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Paralisa??o do FC

Comunidade, liberamos a nova vers?o do FC. Procuramos n?o alterar o layout, a disposi??o das se??es, dentre outros itens, para priorizar a estabilidade e funcionalidade do FC. Diversos problemas j? foram corrigidos e essa nova vers?o permitir? a corre??o mais f?cil de outros. Acompanhe aqui ou em @FConcurseiros.<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
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DT - taxa judiciária

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  • DT - taxa judiciária

    50. Das taxas relacionadas, não se enquadra nas disposições do artigo 78 do Código Tributário Nacional - CTN:

    ? taxa de controle e fiscalização de produtos químicos.
    ? taxa judiciária. Pq?
    ? taxa de fiscalização de anúncios publicitários.
    ? taxa de licença de funcionamento.
  • PKS
    PKS
    • 12/02/07
    • 388

    #2
    Re: DT - taxa judiciária

    art.78 trata da taxa de polícia
    A única que não é taxa de polícia é a taxa judiciária que é uma taxa de serviço,

    Acho que é isso

    Comentário

    • Auditor MS
      • 28/08/09
      • 39

      #3
      Re: DT - taxa judiciária

      Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
      Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício
      regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

      No exemplo a a taxa judiciária se enquadra na segunda parte do caput deste artigo...
      ou seja, taxa de serviço.

      Comentário


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