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Dúvida - Fato Gerador do IPTU

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  • Lo Viana
    • 15/09/08
    • 449

    Dúvida - Fato Gerador do IPTU

    Olha eu aqui de novo...rs

    Diz o art. 32 do CTN:

    "O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município."

    Eu não entendo bem a diferença entre posse e domínio. E também não faço idéia do que seja imóvel por natureza ou imóvel por acessão física...

    Socorro!!!!!!!!
  • TrovaoRJ
    • 09/06/08
    • 3748

    #2
    Re: Dúvida - Fato Gerador do IPTU

    Eu não entendo bem a diferença entre posse e domínio.
    Lo, um exemplo pra vc entender:

    Vc tem um apartamento e o aluga pra mim.

    Quem tem a posse do apê? EU (ou seja, posse eh kem tah utilizando o apê)

    Quem tem o domínio do apê? VOCÊ (ou seja, tem o domínio kem eh o dono do apê)

    Ok?

    E também não faço idéia do que seja imóvel por natureza ou imóvel por acessão física...
    Isso eh direito civil...dah uma procurada na internet ou no próprio Código Civil q existem mais classificações de bens.

    Imóvel por natureza - o solo e tudo qdo se lhe incorporar naturalmente, compreendendo as árvores e os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo.

    Imóvel por acessão física - tudo aquilo q o homem incorporar definitivamente ao solo, como a semente, os edifícios e construções. (acessão = justaposição, aumento, acréscimo ou aderência de uma coisa sobre outra)

    Abç

    Comentário

    • Lo Viana
      • 15/09/08
      • 449

      #3
      Re: Dúvida - Fato Gerador do IPTU

      Trovao, obrigada pela resposta.

      Mas ficou uma dúvida. Eu também pensei assim sobre o domínio. Mas aí, eu pensei que este é o conceito de propriedade (dono do AP)...Eu ainda não exnxergo diferença entre posse e domínio...Pra mim, propriedade é do dono, do titular do imóvel; posse e domínio são a utilização, tipo o locatário ou usufrutuário...Só que tem uma sutil diferença entre os dois últimos que eu ainda não consegui ver...tô ceguinha...rs

      Mas agradeço sua atenção, viu?

      Comentário

      • TrovaoRJ
        • 09/06/08
        • 3748

        #4
        Re: Dúvida - Fato Gerador do IPTU

        Vc tem razão, Lo....a diferença q eu dei eh entre Posse e Propriedade...e realmente eh bastante dificil achar diferença entre Posse e Domínio.

        Pesquisei alguns sites e encontrei uma explicação "mais ou menos":

        Num exemplo de contrato de compra e venda de um imóvel, a posse seria a promessa de compra e venda e o domínio o registro em cartório no nome do comprador.

        Sei lah se isso tah certo....melhor esperar algm complementar!!!

        Abç

        Comentário

        • _Luigi_
          • 22/07/08
          • 272

          #5
          Re: Dúvida - Fato Gerador do IPTU

          Lo Vianna e Trovão, vou tentar explicar:

          O domínio útil está relacionado com o instituto da enfiteuse, previsto no art. 678, do antigo CC:

          "Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável".

          Então, em resumo, quando instituída a enfiteuse, o enfiteuta adquire o chamado "domínio útil", que nada mais é do que o direito de usufruir do bem da forma mais ampla e que lhe convier. O proprietário que recebe o valor anual é chamado de senhorio (ou nu-proprietário), e ele passa a deter a chamada "nua propriedade", quer dizer, um resquício de propriedade, não tendo sequer o direito de utilizar o imóvel.

          O novo CC não mais trata do instituto, proibindo, inclusive, a constituição de novas enfiteuses e de subenfiteuses (art. 2038).

          Espero que tenha ficado um pouco mais claro.

          Qualquer coisa estamos aí.

          Abraço.

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