Anúncio

Anúncio Module
Collapse
No announcement yet.

Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

Page Title Module
Mover Remover Collapse
X
Conversation Detail Module
Collapse
  • Filtro
  • Tempo
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • FABIO-BH
    • 11/07/07
    • 26

    Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

    Caros, por favor alguém me esclareceria essa questão do Cespe/2004?
    "Considere a seguinte situação hipotética. Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00. Na escritura, ficou ajustada a condição de que Afonso somente lhe pagaria o preço se fosse declarado vencedor em uma demanda judicial de que participava. Se fosse sucumbente, ambos se comprometeriam com a resolução do contrato. Nessa situação, o fato gerador da obrigação de pagar o imposto sobre a transmissão onerosa da propriedade de imóveis (ITBI) somente se daria por ocorrido quando transitasse em julgado a demanda judicial referida."
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    .
    O gabarito indica verdadeiro..
  • Vitor Cruz (Vampiro)
    • 31/01/07
    • 5012

    #2
    Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

    Postado Originalmente por FABIO-BH
    Caros, por favor alguém me esclareceria essa questão do Cespe/2004?
    "Considere a seguinte situação hipotética. Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00. Na escritura, ficou ajustada a condição de que Afonso somente lhe pagaria o preço se fosse declarado vencedor em uma demanda judicial de que participava. Se fosse sucumbente, ambos se comprometeriam com a resolução do contrato. Nessa situação, o fato gerador da obrigação de pagar o imposto sobre a transmissão onerosa da propriedade de imóveis (ITBI) somente se daria por ocorrido quando transitasse em julgado a demanda judicial referida."

    Embora não pareça, eu acho que está se tratando de condição SUSPENSIVA e não resolutória......

    pois a questão diz:" Afonso somente lhe pagaria o preço se fosse declarado vencedor em uma demanda judicial de que participava."

    e segundo o CTN 116 II combinado com 117 , I --> o negócio só será perfeito e acabado no momento do implemento da condição... e só a partir de então nasce o FG !!!

    Abraços

    Comentário

    • Sergio_br
      • 26/10/06
      • 811

      #3
      Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

      Trata-se de negócio jurídico (alienação de bem imóvel) sujeito a condição suspensiva (evento futuro e incerto), logo o FG se considera ocorrido no implemento da condição.

      Comentário

      • FABIO-BH
        • 11/07/07
        • 26

        #4
        Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

        Bom, pelo que tinha entendido da questão, ocorreu o FG do ITBI visto que a questão afirma eque "Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00"; só não houve o pagamento que ficou acertado entre as partes (o que independe para a ocorrencia do FG).

        Comentário

        • Sergio_br
          • 26/10/06
          • 811

          #5
          Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

          Postado Originalmente por FABIO-BH
          Bom, pelo que tinha entendido da questão, ocorreu o FG do ITBI visto que a questão afirma eque "Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00"; só não houve o pagamento que ficou acertado entre as partes (o que independe para a ocorrencia do FG).
          Quase isso, no caso como a venda está condicionada a evento futuro e incerto (vencer a demanda na justiça) o FG só ocorrerá quando da decisão final da justiça (transitado em julgado a decisão).

          Comentário

          • AJ
            • 07/07/07
            • 216

            #6
            Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

            O CTN trata do momento da ocorrência do FG nos casos de negócios condicionais:

            Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

            I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

            II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

            Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

            Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

            I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;

            II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.


            O cód. civil considera condição a cláusula que - fruto da vontade das partes - subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto.
            SMJ o caso trata de condição suspensiva, pois, somente lhe pagaria o preço se fosse declarado vencedor, caso contrário, seria desfeito o contrato.

            Comentário

            • Vitor Cruz (Vampiro)
              • 31/01/07
              • 5012

              #7
              Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

              [quote=Sergio_br]
              Postado Originalmente por "FABIO-BH":ha3cj0b1
              Bom, pelo que tinha entendido da questão, ocorreu o FG do ITBI visto que a questão afirma eque "Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00"; só não houve o pagamento que ficou acertado entre as partes (o que independe para a ocorrencia do FG).
              Quase isso, no caso como a venda está condicionada a evento futuro e incerto (vencer a demanda na justiça) o FG só ocorrerá quando da decisão final da justiça (transitado em julgado a decisão).[/quote:ha3cj0b1]

              ^^ É isso aí..... Veja os artigos do CTN!!!

              Comentário

              • edbjec
                • 16/01/08
                • 342

                #8
                Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

                Pelo visto trata-se de condição suspensiva, segue a ilustração

                linha do tempo
                condição suspensiva
                /------------------------------------------/
                (*)fato gerador
                * O ato jurídico só produz efeitos no momento em que a
                condição se implementa

                " Nessa situação, o fato gerador da obrigação de pagar o imposto sobre a transmissão onerosa da propriedade de imóveis (ITBI) somente se daria por ocorrido quando transitasse em julgado a demanda judicial referida."

                Caso fosse condição resolutória seria esta ilustração:

                linha do tempo
                condição resolutória
                /------------------------------------------/
                (1) fato gerador (2)

                (1) O ato já é perfeito desde (2) O implemento da condição apenas desfaz
                a sua celebração o ato praticado

                Abraços,

                Comentário

                • edmort
                  • 28/02/07
                  • 657

                  #9
                  Re: Questão de Tributario - condições resolutivas/suspensivas

                  Muito bem posto pelo colega edbjec.
                  Vale lembrar que a Fazenda Municipal cobra o imposto ASSIM MESMO com base na CFRB, art. 150, § 7.º:
                  "A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)."

                  Comentário

                  Working...
                  X