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Normas antielisivas

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  • kaito09
    • 09/05/17
    • 12

    Normas antielisivas

    e Elis?o fiscal ? conduta l?cita, porque normas que visam combater a dissimula??o fiscal (art 116 parag unico do CTN) s?o chamadas de NORMAS ANTIELISIVAS? N?o deveriam ser normas ANTIELUSIVAS OU ANTIEVASIVAS?

    Par?grafo ?nico. A autoridade administrativa poder? desconsiderar atos ou neg?cios jur?dicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr?ncia do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga??o tribut?ria, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordin?ria.
  • henkkantebellum
    • 22/01/14
    • 943

    #2
    Originally posted by kaito09 View Post
    e Elis?o fiscal ? conduta l?cita, porque normas que visam combater a dissimula??o fiscal (art 116 parag unico do CTN) s?o chamadas de NORMAS ANTIELISIVAS? N?o deveriam ser normas ANTIELUSIVAS OU ANTIEVASIVAS?

    Par?grafo ?nico. A autoridade administrativa poder? desconsiderar atos ou neg?cios jur?dicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr?ncia do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga??o tribut?ria, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordin?ria.
    Nao, eh chamada norma antielisiva. ANTIELISIVA.
    Releia o paragrafo unico, que ai esta explicado pq se chama norma antielisiva.
    Elisao eh uma conduta licita ENTRE ASPAS. Ela tem limitacoes, entre elas, o disposto no paragrafo unico do art. 116.

    Comentrio

    • henkkantebellum
      • 22/01/14
      • 943

      #3
      Originally posted by kaito09 View Post
      e Elis?o fiscal ? conduta l?cita, porque normas que visam combater a dissimula??o fiscal (art 116 parag unico do CTN) s?o chamadas de NORMAS ANTIELISIVAS? N?o deveriam ser normas ANTIELUSIVAS OU ANTIEVASIVAS?
      ara o
      Par?grafo ?nico. A autoridade administrativa poder? desconsiderar atos ou neg?cios jur?dicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr?ncia do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga??o tribut?ria, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordin?ria.
      Explicando um pouco melhor...
      Vc tem razao a respeito desse questionamento.
      Poderia chamar norma antielusiva ou antievasiva sim.
      Quando o legislador colocou "antielisiva", o objeto poderia ficar mto restrito. Mas a interpretacao dada ao dispositivo deve ser teleologica.

      Vamos discriminar aqui cada um dos conceitos:
      Fonte: http://chcadvocacia.adv.br/blog/elis...evasao-fiscal/
      A elisao fiscal eh a execucao de procedimentos licitos e eticos antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigacao tributaria.
      A elusao fiscal eh tambem conhecida como abuso das formas e ocorre quando o contribuinte simula um negocio juridico, com a finalidade de dissimular a ocorrencia do fato gerador. Eh considerado pela doutrina como uma maneira perigosa de economizar impostos, embora nao necessariamente seja ilicita (grifo meu).
      A evasao fiscal eh a pratica, concomitante ou posterior a incidencia do fato gerador, que se utiliza de tecnicas proibidas em lei, como simulacao, fraude ou sonegacao, para se esquivar do pagamento de tributos.

      A evasao fiscal eh a conhecida sonegacao de impostos. A fraude e ilicitude manifesta para evitar o pagamento dos tributos.
      A elusao eh o que alude o art. 116 do CTN, paragrafo unico. Eh vc simular um negocio juridico com a finalidade de dissimular a ocorrencia do fato gerador de um tributo. Um desvio de forma legal, ou um desvio de finalidade do negocio juridico com o intuito de obter uma economia tributaria indevida.

      Agora, vem aqui a conclusao do negocio e o ponto realmente importante da nossa discussao.
      A elisao eh o que se chama planejamento tributario. Que sao procedimentos licitos e ETICOS (destaque meu) antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigacao tributaria.
      Nao sei se vc jah ouviu falar de substrato economico, mas vou transcrever aqui o que eh.
      Primeira fonte: https://www.kickoffconsultores.com.b...to-tributario/
      "O substrato economico, tambem conhecido como proposito negocial (ou business purpose), eh um motivo economico adicional, alem da mera economia tributaria,que justifica o planejamento tributario (ex.: reducao de custos com armazenagem, materia-prima, logistica). Para que identifiquemos o substrato economico da operacao, basta perguntarmos: que outro motivo economico (alem da reducao da carga tributaria) justifica a realizacao do planejamento?
      A exigencia do substrato economico eh uma tendencia mundial, o que faz com que a identificacao desse motivo adicional seja essencial em qualquer cenario de planejamento tributario (nacional ou internacional). Se desejamos ganhos seguros, nao devemos implementar o planejamento ate que esse motivo adicional seja identificado. Caso contrario, o fisco podera questionar a operacao realizada (...) ?
      Planejamento Tributario / Felipe Dutra Dantas Rio de Janeiro: Grupo Ibmec Educacional, 2016

      Segunda fonte: http://advogadotributario-vinicius.b...-o-comeco.html
      Tirei alguns excertos pra mostrar alguns pontos de vista do autor, mas, se quiser dar uma lida no artigo todo, vale a pena para esclarecer a questao.
      A conclusao que se chega eh que O MELHOR PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EH AQUELE FEITO DENTRO DA REALIDADE DA EMPRESA.
      SERVE PARA DEMONSTRAR QUE A EMPRESA NAO ESTA ABUSANDO DO DIREITO.


      O substrato eh aquilo que ira justificar seu planejamento para o fisco, evitando que este possa desconstituir o planejamento e cobrar os tributos e acrescimos devidos.
      O substrato eh o que harmonizara a reducao tributaria com a atividade empresarial, alem de evitar que possa cair sobre o contribuinte duvidas quanto a ocorrencia de evasao ou elusao.

      Logo, nao tem problema vc falar que as normas sao antielisivas.
      Porque mesmo o planejamento tributario pode ser feito com intencoes mto alem da simples reducao da carga tributaria e precisa ser JUSTIFICADO.
      Quando destaquei antes a questao etica, foi por isso. Que a reducao tributaria tem que ter uma justificativa baseada na operacao da empresa, e nao em simplesmente reduzir a carga tributaria.

      Comentrio

      • kaito09
        • 09/05/17
        • 12

        #4
        Entendo a sua explica??o.

        Obrigado pelos esclarecimentos! Realmente esta ? uma discuss?o importante que vejo quase ningu?m se debru?ar.

        Comentrio


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