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icms em de atividade ilícita

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  • juliopaveif
    • 29/06/15
    • 5

    icms em de atividade ilícita

    Tenho uma duvida sobre o princípio da pecúnia non olet


    Econtrei uma questao da esaf que marcava como verdadeira a seguinte afirmacao
    • Diferentemente das penalidades, que se aplicam pela ocorrência de atos ilícitos, os tributos dependem da prática de atividade lícita.

    Nesse caso
    • Supondo a venda de drogas e esquecendo o IR que já se sabe muito bem que pode ser cobrado
      • O ICMS incide sobre essa venda?
      • Afinal, o FG seria apenas a saída de "mercadorias" do estabelecimento, que poderia ser considerado como ocorrido.
    Algumas questões são importantes, por ex,

    Drogas são mercadorias?


    Caso não sejam:
    Substituindo-se drogas por algum outro produto que seja "mercadoria" mas ainda assim seja ilícita a venda, nesse momento, o ICMS ocorre ou não?


    estou bastante confuso.





  • Rafa_Sorocaba
    • 16/10/14
    • 472

    #2
    Não incide ICMS sobre venda de drogas. Drogas não são mercadorias.

    A venda de produto ilícito não incide tributo, pois não se tributa atividades ilícitas. Pode-se tributar o ISS no jogo do bixo? Não, não pode, pois o jogo do bixo é ilícito.

    Comentário

    • Rafa_Sorocaba
      • 16/10/14
      • 472

      #3
      IR se tributa o aumento patrimonial. Ahhh mas se o aumento do patrimonial se deu por causa da venda de drogas, dane-se Pecunia non olet nele. A questão é, o aumento de patrimônio não é crime, e isso que está sendo tributado. Entenda a diferença entre, tributar o aumento do patrimônio, com tributar a venda de drogas. Vc tem q olhar a para atividade, sem se aprofundar nos detalhes, senão, se eu roubar um dinheiro e comprar um carro, eu não teria que pagar IPVA, pois a origem é ilícita. Mas na verdade, o q se tributa é a "atividade lícita de vender carro" e não a atividade ilícita q eu consegui o dinheiro.

      Comentário

      • juliopaveif
        • 29/06/15
        • 5

        #4
        eu suspeitava,, até pela leitura do inciso, mas agradeco a confirmacao!

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