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Paralisa??o do FC

Comunidade, liberamos a nova vers?o do FC. Procuramos n?o alterar o layout, a disposi??o das se??es, dentre outros itens, para priorizar a estabilidade e funcionalidade do FC. Diversos problemas j? foram corrigidos e essa nova vers?o permitir? a corre??o mais f?cil de outros. Acompanhe aqui ou em @FConcurseiros.<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
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Responder ao Processo em Liberdade

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  • Nilo Rodrigues
    • 21/02/12
    • 16

    Responder ao Processo em Liberdade

    Oi galera,
    uma perguntinha: No Brasil a regra é responder ao processo em liberdade ainda que tenha havido prisão em flagrante? Se for, isso é baseado em que artigos do Codigo de Processo Penal?

    Se alguém souber por favor dar uma luz
  • inhoconcurseiro
    • 22/05/11
    • 212

    #2
    Re: Responder ao Processo em Liberdade

    CPP, Art. 282 "À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente."

    Comentário

    • JuniorPessoa
      • 29/11/11
      • 47

      #3
      Re: Responder ao Processo em Liberdade

      O artigo 282 CPP e todo o TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA foi alterado pela Lei nº 12.403, de 2011.

      Comentário

      • Vinícius Martins (martv1)
        • 24/07/09
        • 253

        #4
        Re: Responder ao Processo em Liberdade

        Originally posted by Nilo Rodrigues View Post
        Oi galera,
        uma perguntinha: No Brasil a regra é responder ao processo em liberdade ainda que tenha havido prisão em flagrante? Se for, isso é baseado em que artigos do Codigo de Processo Penal?

        Se alguém souber por favor dar uma luz
        Após o recebimento do auto de prisão em flagrante o juiz deve:

        1 - Relaxar a prisão se for ilegal.

        2 - se presentes os elementos para preventiva decretá-la (após verificar o cabimento de outra medida cautelar)

        3 - Não sendo presentes os elementos da preventiva, soltar o acusado/indiciado com ou sem fiança.

        A regra é responder em liberdade. Isso se deve ao princípio da presunção da inocência previsto na CF/88

        abraços

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