Anúncio

Collapse
No announcement yet.

Responder ao Processo em Liberdade

Collapse
X
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • Nilo Rodrigues
    • 21/02/12
    • 15

    Responder ao Processo em Liberdade

    Oi galera,
    uma perguntinha: No Brasil a regra é responder ao processo em liberdade ainda que tenha havido prisão em flagrante? Se for, isso é baseado em que artigos do Codigo de Processo Penal?

    Se alguém souber por favor dar uma luz
  • inhoconcurseiro
    • 22/05/11
    • 215

    #2
    Re: Responder ao Processo em Liberdade

    CPP, Art. 282 "À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente."

    Comentário

    • JuniorPessoa
      • 29/11/11
      • 75

      #3
      Re: Responder ao Processo em Liberdade

      O artigo 282 CPP e todo o TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA foi alterado pela Lei nº 12.403, de 2011.

      Comentário

      • Vinícius Martins (martv1)
        • 24/07/09
        • 252

        #4
        Re: Responder ao Processo em Liberdade

        Postado Originalmente por Nilo Rodrigues Ver Post
        Oi galera,
        uma perguntinha: No Brasil a regra é responder ao processo em liberdade ainda que tenha havido prisão em flagrante? Se for, isso é baseado em que artigos do Codigo de Processo Penal?

        Se alguém souber por favor dar uma luz
        Após o recebimento do auto de prisão em flagrante o juiz deve:

        1 - Relaxar a prisão se for ilegal.

        2 - se presentes os elementos para preventiva decretá-la (após verificar o cabimento de outra medida cautelar)

        3 - Não sendo presentes os elementos da preventiva, soltar o acusado/indiciado com ou sem fiança.

        A regra é responder em liberdade. Isso se deve ao princípio da presunção da inocência previsto na CF/88

        abraços

        Comentário


        Aguarde...
        X