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Questões de processo do trabalho

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  • Lanlan Marsula
    • 02/09/07
    • 3930

    Questões de processo do trabalho

    vou postar as questões e em breve posto todas com gabarito fundamentado, ok??

    1)A respeito da prova testemunhal, considere:
    I. As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo.
    II. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
    III. Em regra, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.
    IV. A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    (A) II e III.
    (B) II, III e IV.
    (C) II e IV.
    (D) I, II e IV.
    (E) I e III.
  • Lanlan Marsula
    • 02/09/07
    • 3930

    #2
    Re: Questões de processo do trabalho

    2) O NÃO comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica
    (A) no arquivamento da reclamação.
    (B) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado.
    (C) na designação de nova audiência, sem qualquer sanção.
    (D) na designação de nova audiência, com imposição de multa.
    (E) no julgamento imediato em favor do reclamado.

    Comentário

    • Lanlan Marsula
      • 02/09/07
      • 3930

      #3
      Re: Questões de processo do trabalho

      3)De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser apresentada pelos empregados
      (A) somente através de advogado ou do sindicato da classe.
      (B) somente através de advogado.
      (C) apenas por escrito.
      (D) pessoalmente.
      (E) através de qualquer colega de trabalho.

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      • Lanlan Marsula
        • 02/09/07
        • 3930

        #4
        Re: Questões de processo do trabalho

        4)Das decisões definitivas das Varas do Trabalho, pode ser interposto para a instância superior
        (A) recurso extraordinário e de revista.
        (B) recurso ordinário.
        (C) recurso de revista.
        (D) agravo de petição.
        (E) agravo de instrumento.

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        • Lanlan Marsula
          • 02/09/07
          • 3930

          #5
          Re: Questões de processo do trabalho

          5)Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser corrigidos
          (A) somente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
          (B) somente a requerimento das partes.
          (C) apenas pela superior instância, se houver recurso.
          (D) pela secretaria do juízo.
          (E) pelo juiz ex officio.

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          • Lanlan Marsula
            • 02/09/07
            • 3930

            #6
            Re: Questões de processo do trabalho

            6)O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios
            (A) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
            (B) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
            (C) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
            (D) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
            (E) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.

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            • Lanlan Marsula
              • 02/09/07
              • 3930

              #7
              Re: Questões de processo do trabalho

              7)Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
              (A) onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
              (B) nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
              (C) onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
              (D) sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
              (E) sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

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              • Lanlan Marsula
                • 02/09/07
                • 3930

                #8
                Re: Questões de processo do trabalho

                8)Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em
                (A) 11 de Maio de 2007 (sexta-feira).
                (B) 14 de Maio de 2007 (segunda-feira).
                (C) 16 de Maio de 2007 (quarta-feira).
                (D) 18 de Maio de 2007 (sexta-feira).
                (E) 21 de Maio de 2007 (segunda-feira).

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                • Lanlan Marsula
                  • 02/09/07
                  • 3930

                  #9
                  Re: Questões de processo do trabalho

                  9)Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
                  I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.
                  II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
                  III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.
                  IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
                  De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
                  (A) I, II e III.
                  (B) I, II e IV.
                  (C) I e III.
                  (D) I e IV.
                  (E) III e IV.

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                  • Lanlan Marsula
                    • 02/09/07
                    • 3930

                    #10
                    Re: Questões de processo do trabalho

                    10)A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
                    (A) pelo sindicato representante da categoria do reclamante e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado em juízo um curador.
                    (B) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público estadual detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
                    (C) será nomeado em juízo um curador, que possuirá a legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes legais.
                    (D) pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
                    (E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

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                    • Lanlan Marsula
                      • 02/09/07
                      • 3930

                      #11
                      Re: Questões de processo do trabalho

                      11)Com relação aos Recursos é correto afirmar:
                      (A) Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.
                      (B) Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
                      (C) O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
                      (D) O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.
                      (E) Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.

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                      • Lanlan Marsula
                        • 02/09/07
                        • 3930

                        #12
                        Re: Questões de processo do trabalho

                        12)A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n 9.957/2000, é correto afirmar:
                        (A) Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
                        (B) Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
                        (C) A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.
                        (D) Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.
                        (E) As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

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                        • Lanlan Marsula
                          • 02/09/07
                          • 3930

                          #13
                          Re: Questões de processo do trabalho

                          13)De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser
                          (A) argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
                          (B) argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
                          (C) argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
                          (D) declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
                          (E) argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

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                          • Lanlan Marsula
                            • 02/09/07
                            • 3930

                            #14
                            Re: Questões de processo do trabalho

                            14)Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:
                            I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
                            II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
                            III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
                            IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
                            Está correto o que consta APENAS em
                            (A) I, II e III.
                            (B) II, III e IV.
                            (C) II e IV.
                            (D) I e II.
                            (E) III e IV.

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                            • Lanlan Marsula
                              • 02/09/07
                              • 3930

                              #15
                              Re: Questões de processo do trabalho

                              15)O Tribunal Superior do Trabalho é composto de
                              (A) vinte um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
                              (B) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
                              (C) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
                              (D) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
                              (E) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

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