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Doutrina da Substanciação - WTF?

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  • scallioni
    • 20/08/09
    • 49

    Doutrina da Substanciação - WTF?

    E aí, colegas, beleza? CESPE fez a seguinte afirmação, sendo a mesma verdadeira: "O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação". Alguém sabe a que essa doutrina se refere?

    Valeuzão...........
  • rstorques
    • 30/04/10
    • 194

    #2
    Re: Doutrina da Substanciação - WTF?

    c) Causa de pedir – é o porquê se pede, o motivo, o fundamento do pedido.

    Divide-se:

    a.Fundamentação de fato, que também divide-se em dois aspectos:
    i. Fato constitutivo do direito do autor e
    ii. Fato violador do direito do autor.

    b. Fundamentação de direito – repercussão jurídica dos fatos narrados. Não integra a fundamentação de direito:
    i. A mera fundamentação legal (mencionar o dispositivo legal). O autor não está obrigado a mencionar o dispositivo legal, pois o juiz tem que conhecer a lei. Em se tratando de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode exigir que a parte prove o teor e a vigência da norma.
    ii. A qualificação jurídica dada ao fato pelo autor – significa atribuir um nome jurídico ao fato (ex. esbulho, estupro).

    Há duas teorias sobre a causa de pedir. A primeira é da individuação (ou individualização), segundo a qual a causa de pedir é apenas a fundamentação de direito.
    A outra se chama de Teoria da Substanciação (substancialização), sendo a causa de pedir a fundamentação de fato e fundamentação de direito. O direito processual civil brasileiro adota a segunda teoria.

    Há quem divida a causa de pedir em causa de pedir próxima e causa de pedir remota.
    1) Próxima – é o mesmo que fundamentação de direito
    2) Remota – é o mesmo que fundamentação de fato

    Abraço

    Ricardo S. Torques

    Comentário

    • scallioni
      • 20/08/09
      • 49

      #3
      Re: Doutrina da Substanciação - WTF?

      Postado Originalmente por strapasson Ver Post
      c) Causa de pedir – é o porquê se pede, o motivo, o fundamento do pedido.

      Divide-se:

      a.Fundamentação de fato, que também divide-se em dois aspectos:
      i. Fato constitutivo do direito do autor e
      ii. Fato violador do direito do autor.

      b. Fundamentação de direito – repercussão jurídica dos fatos narrados. Não integra a fundamentação de direito:
      i. A mera fundamentação legal (mencionar o dispositivo legal). O autor não está obrigado a mencionar o dispositivo legal, pois o juiz tem que conhecer a lei. Em se tratando de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode exigir que a parte prove o teor e a vigência da norma.
      ii. A qualificação jurídica dada ao fato pelo autor – significa atribuir um nome jurídico ao fato (ex. esbulho, estupro).

      Há duas teorias sobre a causa de pedir. A primeira é da individuação (ou individualização), segundo a qual a causa de pedir é apenas a fundamentação de direito.
      A outra se chama de Teoria da Substanciação (substancialização), sendo a causa de pedir a fundamentação de fato e fundamentação de direito. O direito processual civil brasileiro adota a segunda teoria.

      Há quem divida a causa de pedir em causa de pedir próxima e causa de pedir remota.
      1) Próxima – é o mesmo que fundamentação de direito
      2) Remota – é o mesmo que fundamentação de fato

      Abraço

      Ricardo S. Torques
      Ricardo, brigadão pela explicação, muito didático. Valeu...

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