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Art. 654 CPC

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  • chillycupcake
    • 01/10/08
    • 193

    Art. 654 CPC

    Olá, pessoal!

    Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.

    Art. 654. Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto a que se refere o parágrafo único do artigo anterior, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.



    Tô dando uma olhadinha no CPC, citações, e me surgiu a seguinte dúvida:

    No artigo 654 diz que o credor deve requerer citação por edital dentro de 10 dias, contados da data em que foi intimado do arresto (o Oficial de Justiça procurou o devedor para citá-lo, não encontrou, arrestou bens bastantes para garantir a execução). Pois bem, a intimação é uma comunicação feita para dar ciência à parte de algo que já aconteceu, dando a ela possibilidade de fazer algo, no caso, requerer citação por edital... Mas eles vão intimar ele do arresto logo que ele acontecer, antes mesmo de o Oficial de Justiça ter completado as 3 vezes em dias distintos que ele deve procurar o réu novamente? Ou vão intimar ele somente depois que o OJ de fato não o encontrar nem mesmo em um desses 3 dias? Porque se o credor promover a citação por edital, publicarem o edital em jornal (o que tem um custo ao credor) e ao "mesmo tempo" o OJ conseguir localizar o devedor para citar em um desses 3 dias que cabe a ele procurá-lo novamente, a citação por edital vai parecer um tanto precipitada. Ou se o credor já tiver pago os valores correspondentes a uma citação por edital (mas tal citação ainda não tiver acontecido), e o OJ conseguir citar o devedor, devolvem o dinheiro do credor?

    Olha, desculpem-me pela salada... Abraços a todos e bons estudos!
  • _Luigi_
    • 22/07/08
    • 270

    #2
    Re: Art. 654 CPC

    Postado Originalmente por chillycupcake
    Olá, pessoal!

    Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.

    Art. 654. Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto a que se refere o parágrafo único do artigo anterior, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.



    Tô dando uma olhadinha no CPC, citações, e me surgiu a seguinte dúvida:

    No artigo 654 diz que o credor deve requerer citação por edital dentro de 10 dias, contados da data em que foi intimado do arresto (o Oficial de Justiça procurou o devedor para citá-lo, não encontrou, arrestou bens bastantes para garantir a execução). Pois bem, a intimação é uma comunicação feita para dar ciência à parte de algo que já aconteceu, dando a ela possibilidade de fazer algo, no caso, requerer citação por edital... Mas eles vão intimar ele do arresto logo que ele acontecer, antes mesmo de o Oficial de Justiça ter completado as 3 vezes em dias distintos que ele deve procurar o réu novamente? Ou vão intimar ele somente depois que o OJ de fato não o encontrar nem mesmo em um desses 3 dias? Porque se o credor promover a citação por edital, publicarem o edital em jornal (o que tem um custo ao credor) e ao "mesmo tempo" o OJ conseguir localizar o devedor para citar em um desses 3 dias que cabe a ele procurá-lo novamente, a citação por edital vai parecer um tanto precipitada. Ou se o credor já tiver pago os valores correspondentes a uma citação por edital (mas tal citação ainda não tiver acontecido), e o OJ conseguir citar o devedor, devolvem o dinheiro do credor?

    Olha, desculpem-me pela salada... Abraços a todos e bons estudos!
    chillycupcake, na prática, o que acontece é o seguinte:

    O oficial de justiça recebe o mandado de citação assinado pelo juiz e tenta citar o devedor. Não o encontrando, realiza o arresto (se encontrar bens). Certifica a ocorrência no verso do mandado e tenta citá-lo por 3 vezes, nos 10 dias seguintes. Se não conseguir, certifica isto no verso do mandado e o devolve. Somente após a juntada do mandado com a certificação do arresto e das 3 tentativas de citação é que o credor é intimado para formalizar a citação por edital. Antes não, para evitar esses problemas que vc questionou.

    Abç.

    Comentário

    • chillycupcake
      • 01/10/08
      • 193

      #3
      Re: Art. 654 CPC

      Ah rá! Acho que tô pegando o espírito! Hehe...

      Muito obrigada pela solicitude, Luigi! Boa sorte, bons estudos e muita paz de espírito! Voltemos à batalha! Abraços!

      Comentário

      • _Luigi_
        • 22/07/08
        • 270

        #4
        Re: Art. 654 CPC

        Comentário


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