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Competencia do INSS e da SRFB

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  • DIEGOHERO
    • 29/09/11
    • 231

    Competencia do INSS e da SRFB

    PESSOAL, achei isto aqui no forum:

    Lei 8212-1991

    Art. 33. Ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11, bem como as contribuições incidentes a título de substituição; e à Secretaria da Receita Federal – SRF compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas d e e do parágrafo único do art. 11, cabendo a ambos os órgãos, na esfera de sua competência, promover a respectiva cobrança e aplicar as sanções previstas legalmente. (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)

    Lei 11457-2007

    Art. 2o Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. (Vide Decreto nº 6.103, de 2007).

    Prevalece o ultimo artigo referido ou ambos ??

    Por onde estão estudando esse item do edital ???

    desde já obrigado pelo retorno!
  • lidiane santos
    • 15/09/09
    • 51

    #2
    Re: Competencia do INSS e da SRFB

    Segundo Manual do Hugo Goes, a lei 11.457/2007 transferiu as competências de arrecadar, fiscalizar e cobrar para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A principal função do INSS agora é a concessão de benefícios, além de emitir certidão relativa a tempo de contribuição; gerir o fundo do RGPS; calcular as contribuições previdenciárias e emitir documentos de arrecação.

    Comentário

    • DIEGOHERO
      • 29/09/11
      • 231

      #3
      Re: Competencia do INSS e da SRFB

      Lidiane, obrigado, porem podemos levar somente esses conceitos que falaste para prova ou o assunto é mais abrangente???

      escrevo isso pois não tenho o livro do carissimo professor.. to meio sem grana rsrs....

      Já vi as aulas do HUGO no EVP mas não comecei a ver este assunto ainda...

      Obrigado pela atenção, se haver algo a ser esclarecido gostaria que expressasse sua opinião...

      ate mais e força

      Comentário

      • Aveia Quaker
        • 05/08/11
        • 490

        #4
        Re: Competencia do INSS e da SRFB

        Diego essa não é a redação, pelo menos atual, do art. 33 da lei 8212. O referido art. está atualizado:

        Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).

        Comentário

        • lidiane santos
          • 15/09/09
          • 51

          #5
          Re: Competencia do INSS e da SRFB

          Diego, me desculpe, não detalhei porque achei que vc já tivesse lido art. 33 da lei 8212. Segundo Livro do Hugo Goes, as principiais competências Secretaria da Receita Federal para com a Seguridade Social estão lá no art. 33. Os § 1º, 2º,3º,4º e 6º foram os transcritos pelo autor e nem foram muito detalhados porque são bem didáticos. Quanto as competências do INSS, o autor menciona apenas o art.5º da lei 11.457/2007 que segue abaixo:

          COMPETÊNCIAS DO INSS:

          Além das demais competências estabelecidas na legislação que lhe é aplicável, cabe ao INSS - aqui nesse artigo o Hugo Goes complementa citando que a principal finalidade do INSS é a concessão de benefícios previdenciários- e

          I - emitir certidão relativa a tempo de contribuição;
          II - gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social;
          III - calcular o montante das contribuições prevideciárias e emitir o correspondente documento de arrecadação, com vistas no atendimento conclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido.

          Acretido que isso é básico desse ponto de estudo.
          Última edição por lidiane santos; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/161272-lidiane-santos às Sun, 08/01/12, 08:31 PM.

          Comentário

          • DIEGOHERO
            • 29/09/11
            • 231

            #6
            Re: Competencia do INSS e da SRFB

            muito agradecido Lidiane santos...

            Clareou as coisas para min rsrsrs estava perdido hehehe

            Valeu braço

            Comentário

            • DIEGOHERO
              • 29/09/11
              • 231

              #7
              Re: Competencia do INSS e da SRFB

              VAMOS LÁ!!!

              Competencia do INSS:

              Art 5° lei 11457/07


              Art. 5o Além das demais competências estabelecidas na legislação que lhe é aplicável, cabe ao INSS:
              I - emitir certidão relativa a tempo de contribuição;
              II - gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social;
              III - calcular o montante das contribuições referidas no art. 2o desta Lei e emitir o correspondente documento de arrecadação, com vistas no atendimentoconclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido.

              Art. 2o Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasilplanejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. (Vide Decreto nº 6.103, de 2007).

              A REFERIDA LEI 8212/91 !!!!!

              Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

              incisos................

              Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
              a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)
              b) as dos empregadores domésticos;
              c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

              CONTRIBUIÇÕES INSTITUIDAS A TITULO DE SUBSTITUIÇÕES:

              Essas contribuições substitutivas se incluem no inciso III do art 5° da lei 11457/07 ???

              Comentário

              • lidiane santos
                • 15/09/09
                • 51

                #8
                Re: Competencia do INSS e da SRFB

                Diego, entendo que essas contribuições a título de susbtituição são aquelas que sustituem a contribuição patronal, como a associação despostiva, a da agroindústria, a do empregador rural pessoal jurídica, e as do segurado especial e produtor rural pessoal física.

                Da forma como prevê o art. 2º da lei 11.457/2007, a competência de fiscalização e cobrança da SRFB se limita as contribuições previdenciárias patronais e trabalhistas, concorda?
                Última edição por lidiane santos; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/161272-lidiane-santos às Mon, 09/01/12, 08:17 AM.

                Comentário

                • DIEGOHERO
                  • 29/09/11
                  • 231

                  #9
                  Re: Competencia do INSS e da SRFB

                  SIm, concordo é isso mesmo.

                  O INSS apenas CALCULA o MONTANTE dessas contribuições...

                  e as demais atribuições fica por conta da SRFB é isso ??

                  Comentário

                  • lidiane santos
                    • 15/09/09
                    • 51

                    #10
                    Re: Competencia do INSS e da SRFB

                    isso mesmo, a SRFB planeja, executa, acompanha, avalia, arrecada, cobra e fiscaliza as contribuições previdenciárias. 7 verbos, rsrs

                    Comentário

                    • DIEGOHERO
                      • 29/09/11
                      • 231

                      #11
                      Re: Competencia do INSS e da SRFB

                      ISSo BORA DECORAR kkkkkkkkkkk

                      Fazer o que !!!!

                      nesse caso acho que a decoreba será suficiente para o concurso do INSS

                      o que acha???

                      Comentário

                      • DIEGOHERO
                        • 29/09/11
                        • 231

                        #12
                        Re: Competencia do INSS e da SRFB

                        ESQUEMA

                        CPF ---> C de Cobra - P de Planeja e F de Fiscaliza

                        ficaram 4:

                        3 com A e um com EX

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