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Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

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  • cefmartin
    • 28/07/11
    • 845

    Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

    E aí, povão estudioso!
    Venho propor que façam este mini simulado que elaborei, com vistas ao concurso do INSS. São questões do tipo C e E, abordando assuntos diversos da matéria de Direito Previdenciário.
    Espero que gostem e que sirva de estudo e revisão para vocês.
    Posto o gabarito e as fundamentações legais em 48h.
    No final, farei um ranking, com as colocações e pontuações.
    Sei que você é honesto e não consultará as leis para responder (me refiro a todos que farão) ... portanto, fiquemos tranquilos quanto a isso!
    Adotarei as mesmas regras da CESPE/Unb:
    - Questão certa: + 1
    - Questão errada: - 1

    Boa sorte a todos! Abs, Cadu.






    (1) Salvo direito adquirido, todos os benefícios da previdência social podem ser acumulados com o seguro desemprego.

    (2) O segurado empregado, quando possuir dois empregos concomitantes, terá apenas um salário-de-contribuição.

    (3) O salário-de-contribuição do segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e contribuinte individual é proporcional aos dias trabalhados no mês, independentemente de o valor ter atingido o piso previdenciário.

    (4) A parcela 'in natura' recebida em desacordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não integra o salário-de-contribuição.

    (5) Considere a seguinte situação hipotética: o Banco 'Rapagrana S/A' oferece, a todos os seus funcionários e dirigentes, cursos de teatro por ele custeados. Nesta situação, incidirá contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas pelos funcionários e dirigentes a título deste curso.

    (6) É segurado da previdência social, na qualidade de empregado, o estagiário que trabalha em desacordo com a Lei 11.788/08.

    (7) Considere a seguinte situação hipotética: Ernesto, síndico do condomínio 'Solar de Bragança', recebe remuneração a título de sua função de direção no edifício. Considerando que Ernesto não possui emprego e, portanto, não aufere renda, ele é considerado segurado facultativo para a previdência social.

    (8) Com relação aos conceitos de empresa para o Direito Previdenciário, um contador, que trabalha por conta própria em sua residência, que contrata um empregado para lhe auxiliar em seu trabalho, deve contribuir para o financiamento da previdência social tanto como empresa, quanto como segurado.

    (9) A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta anos de idade para os professores e cinquenta e cinco anos de idade para as professoras, se comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

    (10) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência, será devida ao segurado contribuinte individual a partir do início da incapacidade, se entre o afastamento e a data do requerimento não decorrerem mais de 60 dias.

    (11) O valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo quando o segurado tiver mais de um emprego e se incapacitar para o exercício de apenas um deles. Nesta situação, porém, a soma da remuneração de seu trabalho para o qual não se incapacitou com o valor do benefício da previdência social deverá ser superior ao salário-mínimo.

    (12) Com relação ao salário-família, a empresa deverá conservar, durante 5 anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da previdência social.

    (13) O salário-maternidade da segurada empregada, contratada por microempreendedor individual, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança, será pago diretamente pelo INSS.

    (14) Em casos excepcionais, o período de percepção do salário-maternidade poderá ser aumentado em até 4 semanas.

    (15) Considere a seguinte situação hipotética: Cícero, segurado empregado da previdência social desde 01/04/2000, foi demitido da empresa em que trabalhava no dia 15/08/2011, não voltando a exercer atividade remunerada após este fato. Considerando que a situação de desemprego de Cícero estava registrada em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, caso ele sofresse um acidente no percurso de sua casa até o mercado no dia 16/10/2014, teria direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença, visto que, nesta data, ainda detinha a sua qualidade de segurado frente ao INSS.

    (16) Considere a seguinte situação hipotética: Pafúncio iniciou atividade remunerada, como empregado de um mercado próximo à sua residência, a partir dos 18 anos de idade, passando a ser filiado ao regime geral de previdência social. Considerando que Pafúncio trabalhou toda a sua vida neste mesmo mercado e nesta mesma qualidade, sem ter pleiteado qualquer benefício do INSS, caso queira aposentar-se por tempo de contribuição aos 51 anos idade, ele poderá recolher em atraso, para efeito de tempo de contribuição, os dois anos anteriores à data de sua filiação ao RGPS, para ter deferido o seu benefício.

    ---

    GABARITO - MINI SIMULADO DE DIR. PREVIDENCIÁRIO

    (01) E
    (02) C
    (03) E
    (04) E
    (05) C
    (06) C
    (07) E
    (08) C
    (09) E
    (10) E
    (11) C
    (12) E
    (13) C
    (14) C
    (15) E
    (16) E


    FUNDAMENTAÇÕES


    (1) E
    RPS, art. 167
    Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:
    (...)
    § 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.


    (2) C
    Tendo mais de um emprego, o empregado terá duas remunerações mensais, entretanto contará apenas com um salário-de-contribuição, que corresponderá à soma das remunerações recebidas em todas as empresas, respeitando o teto previdenciário.

    (3) E
    O SC somente é proporcional para o empregado, doméstico e avulso, ou seja, poderá ser inferior ao piso previdenciário, incidindo 8% sobre ele.
    Já para o CI e o Facultativo, o limite mínimo do SC é o salário mínimo, tanto é que o CI, quando não atinge, no mês, esta renda, deve complementar sua contribuição até atingir este valor.

    RPS, art. 214
    (...)
    § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:
    I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo;


    (4) E
    Lei 8.212, art. 28
    (...)
    § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
    (...)
    c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;

    (5) C
    RPS, art. 214
    (...)
    § 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
    (...)
    t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;
    Um curso de teatro, obviamente, não está vinculado à atividade da empresa que, neste caso, é um banco. Portanto, integra o SC pois não satisfez a condição exigida pela lei.

    (6) C
    RPS, art. 9
    São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
    I - como empregado:

    (...)
    h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008;

    (7) E
    RPS, art. 9
    (...)
    V - como contribuinte individual:
    (...)
    i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

    (8) C
    RPS, art. 12
    (...)
    Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento:
    I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço;


    (9) E
    Não podemos confundir a redução dos prazos das Aposentadorias.
    Ap. por TC: redução de 5 anos de TC para professores.
    Ap. por Idade: redução de 5 anos de idade para trabalhadores rurais.

    RPS, art. 51
    A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinquenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres.

    (10) E
    RPS, art. 43
    (...)
    § 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida:
    (...)
    II - ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

    (11) C
    RPS, art. 73
    O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o mesmo estiver exercendo.
    § 1º Na hipótese deste artigo, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade.

    (...)
    § 4º Ocorrendo a hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações recebidas resultar valor superior a este.

    (12) E
    RPS, art. 84
    (...)
    § 1º A empresa deverá conservar, durante dez anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social.

    (13) C
    RPS, art. 72
    § 3o O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pela Previdência Social.

    (14) C
    RPS, art. 93
    (...)
    § 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.
    Se os períodos anterior e posterior podem ser aumentados em 2 semanas em casos excepcionais, conclui-se que o período do salário-maternidade pode ser aumentado, no máximo, em 4 semanas.

    (15) E
    Cícero perderá a qualidade de segurado na mesma data do hipotético acidente: 16/10/2014.
    RPS, art. 13
    Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
    (...)
    II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
    (...)
    § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
    § 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

    RPS, art. 14
    O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

    (16) E
    Como Pafúncio não exerceu atividade remunerada antes dos 18 anos, não há como ele recolher em atraso, para fins de tempo de contribuição.
    Somente para complementar: o segurado facultativo não pode recolher contribuições em atraso - anteriores à data de filiação -, mas somente aquelas relativas ao período posterior a ela, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado.

    RPS, art. 32
    § 22. Considera-se período contributivo:
    I - para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao regime de que trata este Regulamento;
    Livro do prof. Ivan Kertzman – 7a edição – página 120:
    “Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício de atividade remunerada, independentemente de inscrição. Isso permite que qualquer segurado obrigatório efetue recolhimentos em atraso de períodos anteriores à inscrição, desde que comprove ter exercido atividade remunerada.”




    CLASSIFICAÇÃO

    1. 12 pontos
    MyOwnz
    Aveia Quaker
    Leandro46
    Mara-CE
    diego ricardo
    Lincera
    empaula

    2. 11 pontos
    Jotal18

    3. 10 pontos
    lidiane santos
    spentr
    dpsspfc
    marolatkd
    Ironman

    4. 8 pontos
    Mateusfrancoo
    keilamorita
    Felipez

    5. 5 pontos
    Mari Silva

    6. 4 pontos
    Cris Varela
    Ayesha Pathan
    Geisiane
    MontMor

    7. 0 ponto
    MillFarias



    Muito obrigado pela participação de todos, galera!
    Se alguém tiver algum recurso (rs) para interpor, estamos aí para "ouvir".

    Grande abraço a todos!
    Last edited by cefmartin; Mon, 02/01/12, 03:20 PM.
  • MyOwnz
    • 11/12/11
    • 160

    #2
    Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

    Ae sim hein mano, vo responder *.*

    Edit:

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    Last edited by MyOwnz; Sat, 31/12/11, 02:49 PM.

    Comentário

    • Aveia Quaker
      • 05/08/11
      • 501

      #3
      Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

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      • Leandro46
        • 27/10/11
        • 60

        #4
        Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

        Parabéns Cadu pedo simulado e obrigado.
        Aproveito para desejar um ótimo 2012 a vc e a todos q se dedicam, assim como eu, para conseguirmos o tão almejado cargo público.
        Um forte abço.

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        Comentário

        • cefmartin
          • 28/07/11
          • 845

          #5
          Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

          Originally posted by Leandro46 View Post
          Parabéns Cadu pedo simulado e obrigado.
          Aproveito para desejar um ótimo 2012 a vc e a todos q se dedicam, assim como eu, para conseguirmos o tão almejado cargo público.
          Um forte abço.

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          Obrigado, Leandro!

          Deus abençoe vc e sua família!

          Grande abraço e boa sorte!

          Comentário

          • Mara-CE
            • 08/11/11
            • 58

            #6
            Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

            Obrigada pelo simulado Cadu, está muito bacana!
            Que em 2012 tenhamos muitas felicidades e aprovações!! =)

            Lá vão minhas respostas:

            1-e
            2-c
            3-e
            4-e
            5-e
            6-c
            7-e
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            9-e
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            11-c
            12-e
            13-c
            14-e
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            Comentário

            • Cris Varela
              • 25/04/09
              • 76

              #7
              Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

              Valeu pela iniciativa.

              Bons estudos a todos!!

              1-E
              2-E
              3-C
              4-E
              5-E
              6-C
              7-E
              8-C
              9-C
              10-E
              11-E
              12-E
              13-C
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              15-E
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              Comentário

              • Mari Silva
                • 13/11/11
                • 77

                #8
                Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                1-e.
                2-e.
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                10-c
                11-c
                12-?.
                13-c.
                14-e.
                15-c.
                16-e.

                Comentário

                • Mateusfrancoo
                  • 08/07/11
                  • 28

                  #9
                  Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                  Obrigado pelo simulado
                  bons estudos !!!

                  1 c
                  2 e
                  3 e
                  4 e
                  5 e
                  6 c
                  7 e
                  8 c
                  9 e
                  10 e
                  11 c
                  12 e
                  13 c
                  14 c
                  15 c
                  16 e

                  Comentário

                  • marolatkd
                    • 08/12/10
                    • 126

                    #10
                    Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                    Valeu Galera !!!!!

                    Feliz Ano Novo !!!!

                    1- E
                    2- C
                    3- E
                    4- E
                    5- E
                    6- C
                    7- C
                    8- C
                    9- E
                    10- E
                    11- C
                    12- E
                    13- C
                    14- E
                    15- E
                    16- E

                    Comentário

                    • Ayesha
                      • 06/07/11
                      • 226

                      #11
                      Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                      1-e
                      2-e
                      3-c
                      4-c
                      5-c
                      6-c
                      7-e
                      8-e
                      9-c
                      10-e
                      11-c
                      12-e
                      13-c
                      14-e
                      15-e
                      16-e

                      Comentário

                      • lidiane santos
                        • 15/09/09
                        • 52

                        #12
                        Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                        1. E
                        2. C
                        3. E
                        4. E
                        5. C
                        6. C
                        7. E
                        8.c
                        9. E
                        10. E
                        11.c
                        12.e
                        13.e
                        14.e
                        15.e
                        16.c
                        Last edited by lidiane santos; Sun, 01/01/12, 01:08 PM.

                        Comentário

                        • diego ricardo
                          • 15/05/10
                          • 261

                          #13
                          Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                          1 e
                          2 c
                          3 e
                          4 e
                          5 e
                          6 c
                          7 e
                          8 c
                          9 e
                          10 e
                          11 e
                          12 e
                          13 c
                          14 c
                          15 e
                          16 e

                          Comentário

                          • spentr
                            • 25/07/11
                            • 3

                            #14
                            Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                            Exxxxcelente contribuição


                            1 - e
                            2 - c
                            3 - e
                            4 - e
                            5 - e
                            6 - c
                            7 - e
                            8 - e
                            9 - e
                            10 - e
                            11 - e
                            12 - e
                            13 - c
                            14 - c
                            15 - e
                            16 - e

                            Comentário

                            • dpsspfc
                              • 30/08/11
                              • 103

                              #15
                              Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                              Um ótimo ano a todos e que todos nós sejamos colegas de INSS


                              1-E
                              2-C
                              3-E
                              4-E
                              5-E
                              6-C
                              7-E
                              8-C
                              9-E
                              10-E
                              11-(= OU >)- E
                              12-E
                              13-C
                              14-E
                              15-E
                              16-E

                              Comentário

                              • Geisiane
                                • 29/06/11
                                • 271

                                #16
                                Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                Gabarito, bons estudos.

                                1.e
                                2.e
                                3.e
                                4.c
                                5.e
                                6.c
                                7.e
                                8.c
                                9.e - Aposentadoria por tempo de contribuição
                                10.c
                                11.c
                                12.c
                                13.e
                                14.c
                                15.e
                                16.e

                                Comentário

                                • Lincera
                                  • 21/10/11
                                  • 111

                                  #17
                                  Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                  1-e
                                  2-c
                                  3-e
                                  4-e
                                  5-e
                                  6-c
                                  7-e
                                  8-c
                                  9-e
                                  10-e
                                  11-c
                                  12-e
                                  13-c
                                  14-c
                                  15-e passou 1 dia
                                  16-e
                                  Last edited by Lincera; Mon, 02/01/12, 01:02 PM.

                                  Comentário

                                  • Jotal18
                                    • 17/02/11
                                    • 18

                                    #18
                                    Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                    1e
                                    2e
                                    3e
                                    4e
                                    5e
                                    6c
                                    7e
                                    8c
                                    9e
                                    10e
                                    11c
                                    12x
                                    13c
                                    14c
                                    15e
                                    16e

                                    Comentário

                                    • MontMor
                                      • 24/02/09
                                      • 236

                                      #19
                                      Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                      1 - E
                                      2 - E
                                      3 - C
                                      4 - E
                                      5 - E
                                      6 - C
                                      7 - E
                                      8 - C
                                      9 - E
                                      10 - E
                                      11 - E
                                      12 - C
                                      13 - C
                                      14 - E
                                      15 - E
                                      16 - E



                                      (1) Salvo direito adquirido, todos os benefícios da previdência social podem ser acumulados com o seguro desemprego.
                                      Errado

                                      (2) O segurado empregado, quando possuir dois empregos concomitantes, terá apenas um salário-de-contribuição.
                                      Capciosa, hein?
                                      Se ganhar 1 SM, por exemplo, em cada emprego, vai recolher em ambos (devia comunicar as empresas pra aplicar a alíquota correta). Mas teria dois recolhimentos...
                                      CHUTE - ERRADA

                                      (3) O salário-de-contribuição do segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e contribuinte individual é proporcional aos dias trabalhados no mês, independentemente de o valor ter atingido o piso previdenciário.

                                      Certo.

                                      (4) A parcela 'in natura' recebida em desacordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não integra o salário-de-contribuição.

                                      Errado, se não pagou conforme as regras do PAT integra o salário sim.

                                      (5) Considere a seguinte situação hipotética: o Banco 'Rapagrana S/A' oferece, a todos os seus funcionários e dirigentes, cursos de teatro por ele custeados. Nesta situação, incidirá contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas pelos funcionários e dirigentes a título deste curso.
                                      CHUTE – ERRADO, é oferecido a todos e portanto não compõe o salário de contribuição.



                                      (6) É segurado da previdência social, na qualidade de empregado, o estagiário que trabalha em desacordo com a Lei 11.788/08.
                                      Certo. Se está em desacordo com a lei (que imagino ser a do estágio), é segurado na qualidade de empregado.

                                      (7) Considere a seguinte situação hipotética: Ernesto, síndico do condomínio 'Solar de Bragança', recebe remuneração a título de sua função de direção no edifício. Considerando que Ernesto não possui emprego e, portanto, não aufere renda, ele é considerado segurado facultativo para a previdência social.

                                      Errado. Ernesto será segurado da previdência social, mas na qualidade de contribuinte individual por sua atividade remunerada como síndico.

                                      (8) Com relação aos conceitos de empresa para o Direito Previdenciário, um contador, que trabalha por conta própria em sua residência, que contrata um empregado para lhe auxiliar em seu trabalho, deve contribuir para o financiamento da previdência social tanto como empresa, quanto como segurado.

                                      No caso de contratar terceiros, ele será equiparado a empresa.
                                      Quanto a sua atividade, como profissional liberal, participará na qualidade de contribuinte individual.
                                      Certo.

                                      (9) A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta anos de idade para os professores e cinquenta e cinco anos de idade para as professoras, se comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
                                      Errado. A assertiva confunde os critérios para aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, elencando a atividade de magistério como meio de reduzir a idade mínima para aposentadoria por idade. Na verdade, o que se reduz para aposentadoria por idade é a atividade rural.

                                      (10) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência, será devida ao segurado contribuinte individual a partir do início da incapacidade, se entre o afastamento e a data do requerimento não decorrerem mais de 60 dias.
                                      Errado.

                                      (11) O valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo quando o segurado tiver mais de um emprego e se incapacitar para o exercício de apenas um deles. Nesta situação, porém, a soma da remuneração de seu trabalho para o qual não se incapacitou com o valor do benefício da previdência social deverá ser superior ao salário-mínimo.
                                      Se tá doente, não trabalha em outro, tá afastado.
                                      Errada.

                                      (12) Com relação ao salário-família, a empresa deverá conservar, durante 5 anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da previdência social.
                                      Chute - CERTO

                                      (13) O salário-maternidade da segurada empregada, contratada por microempreendedor individual, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança, será pago diretamente pelo INSS.

                                      CHUTE – CERTO.
                                      A regra é que seja pago pela empresa. Como o MEI só é equiparado a empresa e talvez o valor de sua GPS para abatimento nem chegue ao valor do salário da empregada, acho que quem paga é o INSS mesmo.


                                      (14) Em casos excepcionais, o período de percepção do salário-maternidade poderá ser aumentado em até 4 semanas.
                                      Sem base nenhuma, vou chutar ERRADO.

                                      (15) Considere a seguinte situação hipotética: Cícero, segurado empregado da previdência social desde 01/04/2000, foi demitido da empresa em que trabalhava no dia 15/08/2011, não voltando a exercer atividade remunerada após este fato. Considerando que a situação de desemprego de Cícero estava registrada em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, caso ele sofresse um acidente no percurso de sua casa até o mercado no dia 16/10/2014, teria direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença, visto que, nesta data, ainda detinha a sua qualidade de segurado frente ao INSS.

                                      ERRADO. O período de graça da manutenção da qualidade de segurado, em regra, para segurado empregado é de 12 meses. Caso tenha 120 contribuições anteriores, sem que tenha havido quebra da qualidade de segurado, o prazo se prorroga por mais 12 meses. Se foi noticiado no CAGED ao MTE sua demissão, também prorroga por outros 12 meses. Assim o período de graça máximo será de 36 meses. (Isso levando em conta que ele não perdeu a qualidade antes e tudo mais, no período de 01/04/2000 a 15/08/2011 – que dariam mais de 120 contribuições).

                                      Mesmo assim, se imaginarmos que não houve perda nesse período (a questão não diz q ele trabalhava desde essa data para a última empresa), a sua qualidade de segurado iria até 15/10/2014, data que do recolhimento do contribuinte individual, q em 2014 cai em dia útil e não se prorroga (essa olhei no calendário).

                                      (16) Considere a seguinte situação hipotética: Pafúncio iniciou atividade remunerada, como empregado de um mercado próximo à sua residência, a partir dos 18 anos de idade, passando a ser filiado ao regime geral de previdência social. Considerando que Pafúncio trabalhou toda a sua vida neste mesmo mercado e nesta mesma qualidade, sem ter pleiteado qualquer benefício do INSS, caso queira aposentar-se por tempo de contribuição aos 51 anos idade, ele poderá recolher em atraso, para efeito de tempo de contribuição, os dois anos anteriores à data de sua filiação ao RGPS, para ter deferido o seu benefício.
                                      Errado. Pafúncio terá aos 51 anos de idade, 33 anos trabalhados. Se sua atividade remunerada começou aos 18 anos, não há como recolher contribuições previdenciárias retroativas, já que a filiação foi com sua atividade de empregado no mercado.

                                      Se ele tivesse exercido atividade que o filiasse a previdência desde os 16 anos, ainda que informal, aí poderia fazer o recolhimento das contribuições em atraso (acho q o INSS solicita docto que comprove a qualidade de autônomo ou coisa do tipo para recolher em atraso).

                                      Comentário

                                      • keilamorita
                                        • 14/11/11
                                        • 21

                                        #20
                                        Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                        1-f
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                                        Feliz ano novo a todos!

                                        Comentário

                                        • MillFarias
                                          • 09/12/11
                                          • 103

                                          #21
                                          Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                          1- E
                                          2- E
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                                          vlw pela iniciativa.

                                          Comentário

                                          • Felipez
                                            • 15/03/11
                                            • 503

                                            #22
                                            Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                            1 c
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                                            Comentário

                                            • empaula
                                              • 28/07/09
                                              • 419

                                              #23
                                              Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                              1-e
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                                              Comentário

                                              • empaula
                                                • 28/07/09
                                                • 419

                                                #24
                                                Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                e o gabarito? Valeu pelo simulado, parabéns...
                                                Last edited by empaula; Mon, 02/01/12, 10:20 AM.

                                                Comentário

                                                • cefmartin
                                                  • 28/07/11
                                                  • 845

                                                  #25
                                                  Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                  Originally posted by empaula View Post
                                                  e o gabarito? Valeu pelo simulado, parabéns...
                                                  empaula,

                                                  vou postar o gabarito às 15h.


                                                  Abs,

                                                  Cadu.

                                                  Comentário

                                                  • empaula
                                                    • 28/07/09
                                                    • 419

                                                    #26
                                                    Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                    valeu, parceiro! Abração!

                                                    Comentário

                                                    • Ironman
                                                      • 16/11/11
                                                      • 487

                                                      #27
                                                      Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                      Esperem por mimmm!!

                                                      1) E
                                                      2) C
                                                      3) E
                                                      4) E
                                                      5) E
                                                      6) C
                                                      7) E
                                                      8) C
                                                      9) E
                                                      10) E
                                                      11) C
                                                      12) C
                                                      13) C
                                                      14) E
                                                      15) E
                                                      16) E

                                                      Comentário

                                                      • cefmartin
                                                        • 28/07/11
                                                        • 845

                                                        #28
                                                        Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                        Originally posted by Ironman View Post
                                                        Esperem por mimmm!!

                                                        1) E
                                                        2) C
                                                        3) E
                                                        4) E
                                                        5) E
                                                        6) C
                                                        7) E
                                                        8) C
                                                        9) E
                                                        10) E
                                                        11) C
                                                        12) C
                                                        13) C
                                                        14) E
                                                        15) E
                                                        16) E

                                                        Vou ver sua pontuação e te incluir, Ironman hehe!

                                                        Um minuto.

                                                        Comentário

                                                        • Felipez
                                                          • 15/03/11
                                                          • 503

                                                          #29
                                                          Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                          Muito bom mesmo o simulado Carlos!!!!

                                                          A questão 1 eu marquei C por causa daquele tópico que teve aqui esses dias, não me atentando para esse parágrafo 2º... A 2 falta de atenção mesmo... A 5 e a 14 eu não sabia disso mesmo, hehehe, valeu!

                                                          Comentário

                                                          • cefmartin
                                                            • 28/07/11
                                                            • 845

                                                            #30
                                                            Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                                                            Originally posted by Felipez View Post
                                                            Muito bom mesmo o simulado Carlos!!!!

                                                            A questão 1 eu marquei C por causa daquele tópico que teve aqui esses dias, não me atentando para esse parágrafo 2º... A 2 falta de atenção mesmo... A 5 e a 14 eu não sabia disso mesmo, hehehe, valeu!

                                                            Obrigado, Felipez!
                                                            Deus te abençoe na sua caminhada! Valeu por participar.

                                                            Abs, Cadu.

                                                            Comentário


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