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Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

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  • cefmartin
    • 28/07/11
    • 821

    Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

    E aí, povão estudioso!
    Venho propor que façam este mini simulado que elaborei, com vistas ao concurso do INSS. São questões do tipo C e E, abordando assuntos diversos da matéria de Direito Previdenciário.
    Espero que gostem e que sirva de estudo e revisão para vocês.
    Posto o gabarito e as fundamentações legais em 48h.
    No final, farei um ranking, com as colocações e pontuações.
    Sei que você é honesto e não consultará as leis para responder (me refiro a todos que farão) ... portanto, fiquemos tranquilos quanto a isso!
    Adotarei as mesmas regras da CESPE/Unb:
    - Questão certa: + 1
    - Questão errada: - 1

    Boa sorte a todos! Abs, Cadu.






    (1) Salvo direito adquirido, todos os benefícios da previdência social podem ser acumulados com o seguro desemprego.

    (2) O segurado empregado, quando possuir dois empregos concomitantes, terá apenas um salário-de-contribuição.

    (3) O salário-de-contribuição do segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e contribuinte individual é proporcional aos dias trabalhados no mês, independentemente de o valor ter atingido o piso previdenciário.

    (4) A parcela 'in natura' recebida em desacordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não integra o salário-de-contribuição.

    (5) Considere a seguinte situação hipotética: o Banco 'Rapagrana S/A' oferece, a todos os seus funcionários e dirigentes, cursos de teatro por ele custeados. Nesta situação, incidirá contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas pelos funcionários e dirigentes a título deste curso.

    (6) É segurado da previdência social, na qualidade de empregado, o estagiário que trabalha em desacordo com a Lei 11.788/08.

    (7) Considere a seguinte situação hipotética: Ernesto, síndico do condomínio 'Solar de Bragança', recebe remuneração a título de sua função de direção no edifício. Considerando que Ernesto não possui emprego e, portanto, não aufere renda, ele é considerado segurado facultativo para a previdência social.

    (8) Com relação aos conceitos de empresa para o Direito Previdenciário, um contador, que trabalha por conta própria em sua residência, que contrata um empregado para lhe auxiliar em seu trabalho, deve contribuir para o financiamento da previdência social tanto como empresa, quanto como segurado.

    (9) A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta anos de idade para os professores e cinquenta e cinco anos de idade para as professoras, se comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

    (10) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência, será devida ao segurado contribuinte individual a partir do início da incapacidade, se entre o afastamento e a data do requerimento não decorrerem mais de 60 dias.

    (11) O valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo quando o segurado tiver mais de um emprego e se incapacitar para o exercício de apenas um deles. Nesta situação, porém, a soma da remuneração de seu trabalho para o qual não se incapacitou com o valor do benefício da previdência social deverá ser superior ao salário-mínimo.

    (12) Com relação ao salário-família, a empresa deverá conservar, durante 5 anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da previdência social.

    (13) O salário-maternidade da segurada empregada, contratada por microempreendedor individual, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança, será pago diretamente pelo INSS.

    (14) Em casos excepcionais, o período de percepção do salário-maternidade poderá ser aumentado em até 4 semanas.

    (15) Considere a seguinte situação hipotética: Cícero, segurado empregado da previdência social desde 01/04/2000, foi demitido da empresa em que trabalhava no dia 15/08/2011, não voltando a exercer atividade remunerada após este fato. Considerando que a situação de desemprego de Cícero estava registrada em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, caso ele sofresse um acidente no percurso de sua casa até o mercado no dia 16/10/2014, teria direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença, visto que, nesta data, ainda detinha a sua qualidade de segurado frente ao INSS.

    (16) Considere a seguinte situação hipotética: Pafúncio iniciou atividade remunerada, como empregado de um mercado próximo à sua residência, a partir dos 18 anos de idade, passando a ser filiado ao regime geral de previdência social. Considerando que Pafúncio trabalhou toda a sua vida neste mesmo mercado e nesta mesma qualidade, sem ter pleiteado qualquer benefício do INSS, caso queira aposentar-se por tempo de contribuição aos 51 anos idade, ele poderá recolher em atraso, para efeito de tempo de contribuição, os dois anos anteriores à data de sua filiação ao RGPS, para ter deferido o seu benefício.

    ---

    GABARITO - MINI SIMULADO DE DIR. PREVIDENCIÁRIO

    (01) E
    (02) C
    (03) E
    (04) E
    (05) C
    (06) C
    (07) E
    (08) C
    (09) E
    (10) E
    (11) C
    (12) E
    (13) C
    (14) C
    (15) E
    (16) E


    FUNDAMENTAÇÕES


    (1) E
    RPS, art. 167
    Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:
    (...)
    § 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.


    (2) C
    Tendo mais de um emprego, o empregado terá duas remunerações mensais, entretanto contará apenas com um salário-de-contribuição, que corresponderá à soma das remunerações recebidas em todas as empresas, respeitando o teto previdenciário.

    (3) E
    O SC somente é proporcional para o empregado, doméstico e avulso, ou seja, poderá ser inferior ao piso previdenciário, incidindo 8% sobre ele.
    Já para o CI e o Facultativo, o limite mínimo do SC é o salário mínimo, tanto é que o CI, quando não atinge, no mês, esta renda, deve complementar sua contribuição até atingir este valor.

    RPS, art. 214
    (...)
    § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:
    I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo;


    (4) E
    Lei 8.212, art. 28
    (...)
    § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
    (...)
    c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;

    (5) C
    RPS, art. 214
    (...)
    § 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
    (...)
    t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;
    Um curso de teatro, obviamente, não está vinculado à atividade da empresa que, neste caso, é um banco. Portanto, integra o SC pois não satisfez a condição exigida pela lei.

    (6) C
    RPS, art. 9
    São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
    I - como empregado:

    (...)
    h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008;

    (7) E
    RPS, art. 9
    (...)
    V - como contribuinte individual:
    (...)
    i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

    (8) C
    RPS, art. 12
    (...)
    Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento:
    I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço;


    (9) E
    Não podemos confundir a redução dos prazos das Aposentadorias.
    Ap. por TC: redução de 5 anos de TC para professores.
    Ap. por Idade: redução de 5 anos de idade para trabalhadores rurais.

    RPS, art. 51
    A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinquenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres.

    (10) E
    RPS, art. 43
    (...)
    § 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida:
    (...)
    II - ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

    (11) C
    RPS, art. 73
    O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o mesmo estiver exercendo.
    § 1º Na hipótese deste artigo, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade.

    (...)
    § 4º Ocorrendo a hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações recebidas resultar valor superior a este.

    (12) E
    RPS, art. 84
    (...)
    § 1º A empresa deverá conservar, durante dez anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social.

    (13) C
    RPS, art. 72
    § 3o O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pela Previdência Social.

    (14) C
    RPS, art. 93
    (...)
    § 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.
    Se os períodos anterior e posterior podem ser aumentados em 2 semanas em casos excepcionais, conclui-se que o período do salário-maternidade pode ser aumentado, no máximo, em 4 semanas.

    (15) E
    Cícero perderá a qualidade de segurado na mesma data do hipotético acidente: 16/10/2014.
    RPS, art. 13
    Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
    (...)
    II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
    (...)
    § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
    § 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

    RPS, art. 14
    O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

    (16) E
    Como Pafúncio não exerceu atividade remunerada antes dos 18 anos, não há como ele recolher em atraso, para fins de tempo de contribuição.
    Somente para complementar: o segurado facultativo não pode recolher contribuições em atraso - anteriores à data de filiação -, mas somente aquelas relativas ao período posterior a ela, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado.

    RPS, art. 32
    § 22. Considera-se período contributivo:
    I - para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao regime de que trata este Regulamento;
    Livro do prof. Ivan Kertzman – 7a edição – página 120:
    “Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício de atividade remunerada, independentemente de inscrição. Isso permite que qualquer segurado obrigatório efetue recolhimentos em atraso de períodos anteriores à inscrição, desde que comprove ter exercido atividade remunerada.”




    CLASSIFICAÇÃO

    1. 12 pontos
    MyOwnz
    Aveia Quaker
    Leandro46
    Mara-CE
    diego ricardo
    Lincera
    empaula

    2. 11 pontos
    Jotal18

    3. 10 pontos
    lidiane santos
    spentr
    dpsspfc
    marolatkd
    Ironman

    4. 8 pontos
    Mateusfrancoo
    keilamorita
    Felipez

    5. 5 pontos
    Mari Silva

    6. 4 pontos
    Cris Varela
    Ayesha Pathan
    Geisiane
    MontMor

    7. 0 ponto
    MillFarias



    Muito obrigado pela participação de todos, galera!
    Se alguém tiver algum recurso (rs) para interpor, estamos aí para "ouvir".

    Grande abraço a todos!
    Última edição por cefmartin; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/203719-cefmartin às Mon, 02/01/12, 03:20 PM.
  • MyOwnz
    • 11/12/11
    • 156

    #2
    Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

    Ae sim hein mano, vo responder *.*

    Edit:

    1.e
    2.e
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    15.e
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    Última edição por MyOwnz; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/240270-myownz às Sat, 31/12/11, 02:49 PM.

    Comentário

    • Aveia Quaker
      • 05/08/11
      • 489

      #3
      Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

      1-c
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      Comentário

      • Leandro46
        • 27/10/11
        • 91

        #4
        Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

        Parabéns Cadu pedo simulado e obrigado.
        Aproveito para desejar um ótimo 2012 a vc e a todos q se dedicam, assim como eu, para conseguirmos o tão almejado cargo público.
        Um forte abço.

        1-e
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        Comentário

        • cefmartin
          • 28/07/11
          • 821

          #5
          Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

          Postado Originalmente por Leandro46 Ver Post
          Parabéns Cadu pedo simulado e obrigado.
          Aproveito para desejar um ótimo 2012 a vc e a todos q se dedicam, assim como eu, para conseguirmos o tão almejado cargo público.
          Um forte abço.

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          Obrigado, Leandro!

          Deus abençoe vc e sua família!

          Grande abraço e boa sorte!

          Comentário

          • Mara-CE
            • 08/11/11
            • 73

            #6
            Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

            Obrigada pelo simulado Cadu, está muito bacana!
            Que em 2012 tenhamos muitas felicidades e aprovações!! =)

            Lá vão minhas respostas:

            1-e
            2-c
            3-e
            4-e
            5-e
            6-c
            7-e
            8-c
            9-e
            10-e
            11-c
            12-e
            13-c
            14-e
            15-c
            16-e

            Comentário

            • Cris Varela
              • 25/04/09
              • 92

              #7
              Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

              Valeu pela iniciativa.

              Bons estudos a todos!!

              1-E
              2-E
              3-C
              4-E
              5-E
              6-C
              7-E
              8-C
              9-C
              10-E
              11-E
              12-E
              13-C
              14-E
              15-E
              16-E

              Comentário

              • Mari Silva
                • 13/11/11
                • 73

                #8
                Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                1-e.
                2-e.
                3-e.
                4-e.
                5-e.
                6-c.
                7-e.
                8-c.
                9-e.
                10-c
                11-c
                12-?.
                13-c.
                14-e.
                15-c.
                16-e.

                Comentário

                • Mateusfrancoo
                  • 08/07/11
                  • 29

                  #9
                  Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                  Obrigado pelo simulado
                  bons estudos !!!

                  1 c
                  2 e
                  3 e
                  4 e
                  5 e
                  6 c
                  7 e
                  8 c
                  9 e
                  10 e
                  11 c
                  12 e
                  13 c
                  14 c
                  15 c
                  16 e

                  Comentário

                  • marolatkd
                    • 08/12/10
                    • 161

                    #10
                    Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                    Valeu Galera !!!!!

                    Feliz Ano Novo !!!!

                    1- E
                    2- C
                    3- E
                    4- E
                    5- E
                    6- C
                    7- C
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                    Comentário

                    • Ayesha
                      • 06/07/11
                      • 159

                      #11
                      Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                      1-e
                      2-e
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                      Comentário

                      • lidiane santos
                        • 15/09/09
                        • 51

                        #12
                        Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                        1. E
                        2. C
                        3. E
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                        7. E
                        8.c
                        9. E
                        10. E
                        11.c
                        12.e
                        13.e
                        14.e
                        15.e
                        16.c
                        Última edição por lidiane santos; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/161272-lidiane-santos às Sun, 01/01/12, 01:08 PM.

                        Comentário

                        • diego ricardo
                          • 15/05/10
                          • 260

                          #13
                          Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                          1 e
                          2 c
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                          Comentário

                          • spentr
                            • 25/07/11
                            • 3

                            #14
                            Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                            Exxxxcelente contribuição


                            1 - e
                            2 - c
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                            4 - e
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                            7 - e
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                            Comentário

                            • dpsspfc
                              • 30/08/11
                              • 103

                              #15
                              Re: Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

                              Um ótimo ano a todos e que todos nós sejamos colegas de INSS


                              1-E
                              2-C
                              3-E
                              4-E
                              5-E
                              6-C
                              7-E
                              8-C
                              9-E
                              10-E
                              11-(= OU >)- E
                              12-E
                              13-C
                              14-E
                              15-E
                              16-E

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