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Segurado obrigatório

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  • Segurado obrigatório

    (AGU-Procurador Federal - 2007)
    Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente.
    Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.
    Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.

    I) Solange é segurada obrigatória do RGPS.

    Gabarito: ERRADO

    Alguém pode me dizer pq esta questão está errada? A questão fala que ela é empregada da embaixada, portanto, segurada obrigatória.

  • #2
    Re: Segurado obrigatório

    Olá,

    O art. 11, I, "d" da lei 8213/91 ao final faz a ressalva "excluídos [...] e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular".
    A historinha serviu para desviar a atenção, o foco está no fato da moça trabalhar para o consulado do Sudão e haver para o caso a ressalva supracitada.

    Espero ter te ajudado,
    Abraços.

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    • #3
      Re: Segurado obrigatório

      Melissa,


      Obrigada por responder...

      O enunciado serve para mais 3 perguntas, que eu não coloquei, por isso ele é cheio de historinha...rs
      Esta questão está no livro do Ivan Kertzman e ele justifica que está errada pq a questão não afirma que ela exerce atividade remunerada... se é empregada, não precisa dizer que recebe remuneração, penso eu....

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      • #4
        Re: Segurado obrigatório

        A questão é sobre Direito Previdenciário? rs
        O art. 3º da CLT diz:
        "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

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        • #5
          Re: Segurado obrigatório

          Eu vou colocar novamente a questão, mas completa.

          Obrigada

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          • #6
            Re: Segurado obrigatório

            Solange trabalha para a embaixada do Sudão, e não para a embaixada brasileira no Sudão, como poderíamos, erroneamente, entender. Logo, deve contribuir para o Sudão.

            Acho q é isso!

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