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Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

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  • Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

    Olá, professor!

    Em primeiro lugar, muito obrigada por escrever um livro excelente, não vivo sem ele.
    Minha dúvida é:
    A jornada de trabalho de 8 horas diárias se aplica ao empregado doméstico e ao diarista? Há de se falar em hora extra? E quanto ao trabalho noturno, por exemplo no caso de babá? Favor responder para caso de empregado doméstico e para caso de diarista, caso haja diferença.

    Muito obrigada!

  • #2
    Re: Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

    Postado Originalmente por Desperate AFRFB
    Olá, professor!

    Em primeiro lugar, muito obrigada por escrever um livro excelente, não vivo sem ele.
    Minha dúvida é:
    A jornada de trabalho de 8 horas diárias se aplica ao empregado doméstico e ao diarista? Há de se falar em hora extra? E quanto ao trabalho noturno, por exemplo no caso de babá? Favor responder para caso de empregado doméstico e para caso de diarista, caso haja diferença.

    Muito obrigada!
    Olá,

    Este assunto refere-se ao Direito do Trabalho. Não sou especialista nesta matéria, mas diante dos meus poucos conhecimentos vou tentar responder:

    Estes direitos estão assegurados na CF, art. 7º, IX e XIII, nos seguintes termos:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    (...)
    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
    (...)
    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
    (...)
    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

    Diante do exposto, conclui-se que as normas previstas na CF, art. 7º, IX e XIII, não se aplicam ao empregado doméstico. Entendo que também não se aplicam à diarista. Contudo, para uma explicação mais segura, procure ajuda de um professor de Direito do Trabalho.

    Um grande abraço,
    Hugo Goes

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    • #3
      Re: Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

      Muito obrigada!!!

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