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Período de graça

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  • douglasjcnpp
    • 14/04/12
    • 87

    Período de graça

    Encontrei uma pergunta parecida com essa no forum, mas as respostas que foram dadas não me convenceram. Quem puder ajudar, desde já, agradeço muito.

    Segurado Empregado com mais de 120 contribuições mensais é demitido e tem direito a 36 meses de Período de Graça, porém, após 5 meses da data da sua demissão é preso

    Qual seria o período de graça após o seu livramento?

    12 meses ou 31 meses restantes dos 5 que já havia usufruído como empregado demitido com mais de 120 contribuições?


    Qual seria o período de graça após a fuga?

    7 meses por já haver usufruído 5 meses antes da prisão ou 31 meses restantes dos 5 que já havia usufruído como empregado demitido com mais de 120 contribuições?
  • Quinton Jackson
    • 30/03/12
    • 31

    #2
    Re: Período de graça

    Essa é uma pergunta, imagino eu, que reflete uma situação não muito peculiar no mundo real, apesar de possível.
    Tecnicamente, a lei previdenciária e as instruções normativas, com certeza, não foram capazes de prever essa situação, cabendo a doutrina e a jurisprudência saná-los. O problema é que nunca vi jurisprudência e nunca vi doutrina. Não sei qual o entendimento do INSS, nem o da Justiça.

    Só um detalhe, as 120 contribuições mensais devem ser sem interrupção.

    Postado Originalmente por douglasjcnpp Ver Post
    Segurado Empregado com mais de 120 contribuições mensais é demitido e tem direito a 36 meses de Período de Graça, porém, após 5 meses da data da sua demissão é preso.

    Qual seria o período de graça após o seu livramento?

    12 meses ou 31 meses restantes dos 5 que já havia usufruído como empregado demitido com mais de 120 contribuições?
    Mas é o seguinte:
    Art. 10, § 6º da IN 45:
    O período de manutenção da qualidade de segurado é contado a partir do mês seguinte ao do afastamento da atividade ou da cessação de benefício por incapacidade.
    O próprio artigo fala que se começa a contar a partir do mês do afastamento e em nenhuma hipótese estabelece que esse prazo deve reiniciar ou minimizar.

    Postado Originalmente por douglasjcnpp Ver Post
    Qual seria o período de graça após a fuga?

    7 meses por já haver usufruído 5 meses antes da prisão ou 31 meses restantes dos 5 que já havia usufruído como empregado demitido com mais de 120 contribuições?
    Art. 12. No caso de fuga do recolhido à prisão, será descontado do prazo de manutenção da qualidade de segurado a partir da data da fuga, o período de graça já usufruído anteriormente ao recolhimento.

    Na verdade se a gente souber a resposta da primeira, essa segunda, automaticamente, será resolvida. Não tem como responder a segunda sem a primeira.

    Por fim, a IN 45 tem um dispositivo que pode, perfeitamente, ser utilizado por analogia, fazendo-se uma interpretação sistemática:

    § 9º O segurado obrigatório que, durante o prazo de manutenção da sua qualidade de segurado (doze, vinte e quatro ou trinta e seis meses, conforme o caso), se filiar ao RGPS como facultativo, ao deixar de contribuir nesta última, terá o direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior.

    Esse é um caso em que houve, aparentemente, interrupção no período de graça, assim como o é interrompido no caso de prisão, e neste caso, o art. fala que terá o direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior.

    Minhas respostas são 31.

    Quinton Rampage Jackson
    The Former UFC Light Heavy Weight Champion
    Última edição por Quinton Jackson; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/268944-quinton-jackson às Tue, 28/08/12, 09:19 AM.

    Comentário

    • douglasjcnpp
      • 14/04/12
      • 87

      #3
      Re: Período de graça

      Postado Originalmente por Quinton Jackson Ver Post
      Essa é uma pergunta, imagino eu, que reflete uma situação não muito peculiar no mundo real, apesar de possível.
      Tecnicamente, a lei previdenciária e as instruções normativas, com certeza, não foram capazes de prever essa situação, cabendo a doutrina e a jurisprudência saná-los. O problema é que nunca vi jurisprudência e nunca vi doutrina. Não sei qual o entendimento do INSS, nem o da Justiça.

      Só um detalhe, as 120 contribuições mensais devem ser sem interrupção.



      Mas é o seguinte:
      Art. 10, § 6º da IN 45:
      O período de manutenção da qualidade de segurado é contado a partir do mês seguinte ao do afastamento da atividade ou da cessação de benefício por incapacidade.
      O próprio artigo fala que se começa a contar a partir do mês do afastamento e em nenhuma hipótese estabelece que esse prazo deve reiniciar ou minimizar.



      Art. 12. No caso de fuga do recolhido à prisão, será descontado do prazo de manutenção da qualidade de segurado a partir da data da fuga, o período de graça já usufruído anteriormente ao recolhimento.

      Na verdade se a gente souber a resposta da primeira, essa segunda, automaticamente, será resolvida. Não tem como responder a segunda sem a primeira.

      Por fim, a IN 45 tem um dispositivo que pode, perfeitamente, ser utilizado por analogia, fazendo-se uma interpretação sistemática:

      § 9º O segurado obrigatório que, durante o prazo de manutenção da sua qualidade de segurado (doze, vinte e quatro ou trinta e seis meses, conforme o caso), se filiar ao RGPS como facultativo, ao deixar de contribuir nesta última, terá o direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior.

      Esse é um caso em que houve, aparentemente, interrupção no período de graça, assim como o é interrompido no caso de prisão, e neste caso, o art. fala que terá o direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior.

      Minhas respostas são 31.

      Quinton Rampage Jackson
      The Former UFC Light Heavy Weight Champion
      valeu Quinton!!! Tbm acho que sejam 31 por causa do direito adquirido, mas como não consigo encontrar artigo prevendo tal situação... ficaria só com o achismo mesmo. Um abração!!!

      Comentário

      • julijaq
        • 04/01/11
        • 245

        #4
        Re: Período de graça

        Corroborando com o pensamento acima, e pela prática, ele tem ainda 31 meses de carencia. Pensemos no caso em que ele fosse posto em liberdade, e após alguns meses ele necessitasse de outro beneficio, olharíamos o período de graça inicial. Na verdade o que ocorre é que sempre olhamos para o maior período: se por exemplo ele fosse recolhido no último mes do período de graça (PG), usaríamos o inciso que cita o PG de 12 meses pós cessaçao de benficio caso após saída requeresse outro beneficio. E quanto a fuga entendo que essa regra só se aplica para o PG pos benef., e que no seu exemplo nao ifluenciaria em nada pois o PG inicial continua correndo....

        eu acho que é só!

        Comentário


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