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Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

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  • JuniorPessoa
    • 29/11/11
    • 75

    Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Alguem pode explicar esta questão?

    Cespe/PMDF, Q nº110

    Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida
    que acabara de cometer o delito, constatou que este
    adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais
    não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor
    sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa
    lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de
    incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a
    inviolabilidade do domicílio.

    certo ou errado
  • Rafael Nogueira
    • 16/03/11
    • 273

    #2
    Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Olá colega,creio que é errada, dá entender que o examinador quer induzir a erro o cadidato.
    Explico-te: como o homicída estava sendo perseguido não precisa de mandado, pois caso isso fosse possível em nosso sistema processual penal, todas as pessoas que cometessem algum tipo de crime e fugissem da perseguissão policial, sabendo que esses(agentes policiais) não poderiam invadir a residência do deliquente sem o devido mandado, seria mais um caso de uma lei que protegeria a prática de delitos em todos os sentidos.

    Essa questão trata de Processo Penal e não penal.
    A resposta está no CPP em seu artigo:
    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
    I - está cometendo a infração penal;
    II - acaba de cometê-la;
    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    Abraços.

    Comentário

    • Gabibesen
      • 10/04/07
      • 38

      #3
      Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

      está errado... o art. 5º da CF é bem claro:
      XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

      Comentário

      • JuniorPessoa
        • 29/11/11
        • 75

        #4
        Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

        Eu errei a questão, marquei a opção ERRADA, mas a banca da CESPE considera a resposta CERTA. Dificil de acreditar, pois está bem claro na lei - Explicito por Rafael N. em sua postagem.

        O cespe ERROU!!!!!

        Comentário

        • Rafael Nogueira
          • 16/03/11
          • 273

          #5
          Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

          È uma questão sujeita a recurso perfeitamente.Não esqueçamos que até o examinador erra às vezes embora não devesse.

          Comentário

          • Rafael Nogueira
            • 16/03/11
            • 273

            #6
            Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

            era bom dar uma olhada no gabarito definitivo, pois esse pode ser o preliminar

            Comentário

            • JuniorPessoa
              • 29/11/11
              • 75

              #7
              Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

              Postado Originalmente por Rafael Nogueira Ver Post
              era bom dar uma olhada no gabarito definitivo, pois esse pode ser o preliminar
              Justamente, o gabarito definitivo consta como CERTA!

              Comentário

              • JuniorPessoa
                • 29/11/11
                • 75

                #8
                Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                Depois de alguns estudos sobre abuso de autoridade, constatei que realmente a questão esta certa, pois leva em consideração os tipos de flagrantes: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido
                No caso de inviolabilidade de domicílio é levado em consideração o flagrante próprio, o qual, É o flagrante real, aquele que se configura quando o cidadão está efetivamente cometendo o ato criminoso. A prisão ocorre no momento exato em que a pessoa está perfazendo a infração. Parte da doutrina nomeia esta hipótese de flagrante em sentido estrito, pois o agente é preso ao estar cometendo a infração penal. Corresponde à certeza visual de que há um crime sendo cometido.

                Portanto, só podendo a autoridade policial adentrar no domicilio para efetuar prisões, somente em flagrante delito => flagrante próprio.

                Comentário

                • Vinícius Martins (martv1)
                  • 24/07/09
                  • 252

                  #9
                  Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                  Postado Originalmente por JuniorPessoa Ver Post
                  Depois de alguns estudos sobre abuso de autoridade, constatei que realmente a questão esta certa, pois leva em consideração os tipos de flagrantes: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido
                  No caso de inviolabilidade de domicílio é levado em consideração o flagrante próprio, o qual, É o flagrante real, aquele que se configura quando o cidadão está efetivamente cometendo o ato criminoso. A prisão ocorre no momento exato em que a pessoa está perfazendo a infração. Parte da doutrina nomeia esta hipótese de flagrante em sentido estrito, pois o agente é preso ao estar cometendo a infração penal. Corresponde à certeza visual de que há um crime sendo cometido.

                  Portanto, só podendo a autoridade policial adentrar no domicilio para efetuar prisões, somente em flagrante delito => flagrante próprio.
                  Sua colocação está correta. Só que essa tese (da possibilidade de adentrar no domicílio somente na hipótese de flagrante próprio) não é pacífica e nem sequer é majoritária na doutrina!!!! Sequer existe amparo na jurisprudência também para considerar tal assertiva correta!!
                  A Banca foi infeliz, considerou certa uma questão completamente polêmica, ainda por cima se baseou na doutrina minoritária!

                  De acordo com o entendimento majoritário da doutrina....essa questão estaria errada

                  Comentário

                  • DELEGADO/SP
                    • 05/05/11
                    • 207

                    #10
                    Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                    Federal na area,

                    Concordo com meus colegas ,Martv1,Rafael e como voce tambem marcaria a resposta como sendo errada.
                    Ou precisamos estudar mais ou os examinadores do CESPE estao pegando muito pesado de forma incorreta.

                    Bons estudos a todos.

                    Comentário

                    • JuniorPessoa
                      • 29/11/11
                      • 75

                      #11
                      Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                      Q. CESPE

                      Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por
                      intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que
                      determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade
                      de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma
                      noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a
                      autoridade policial determinou que uma equipe de policiais
                      realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os
                      policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência
                      indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa
                      foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas.
                      Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
                      domicílio do traficante.

                      Certa ou Errada

                      Comentário

                      • DELEGADO/SP
                        • 05/05/11
                        • 207

                        #12
                        Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                        Federal na area,

                        Entendo que isso seja um flagrante retardado e que a equipe que invadio a casa esta atuando de forma correta,estou certo disso?

                        Bons estudos!

                        Comentário

                        • JuniorPessoa
                          • 29/11/11
                          • 75

                          #13
                          Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                          gabarito
                          A questão esta ERREDA

                          Comentário

                          • DELEGADO/SP
                            • 05/05/11
                            • 207

                            #14
                            Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                            Federal na area,

                            Explique-me porque....visto que a equipe de investigação mesmo nao tendo o mandato judicial mas sabendo que realmente existia trafico de intorpecentes a questao esta errada?

                            att,

                            Comentário

                            • JuniorPessoa
                              • 29/11/11
                              • 75

                              #15
                              Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

                              Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
                              domicílio do traficante.

                              A questão diz prisão ilegal, sendo que a prisão foi LEGAL.

                              Nesta quest. o tipo de flagrante foi o próprio ou flagrante em sentido estrito, pois o fato criminoso ocorreu na presença dos policiais.

                              Comentário

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