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Conversão de pena restritiva de diretos

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  • _Raquel_
    • 19/09/10
    • 104

    Conversão de pena restritiva de diretos

    Olá pessoas! Tudo bem?

    Estou com uma dúvida relacionada à interpretação de um artigo do CP.

    CP, art. 44, § 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.

    O que significa esse “saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão”? Como funciona? Parece tão óbvio, mas leio, leio, e nada, rsrs. Até recorri ao Sanches, mas acho que passou batido.

    Será que alguém pode me ajudar?

    Agradeço!
  • CokerodeSampa
    • 21/09/10
    • 41

    #2
    Re: Conversão de pena restritiva de diretos

    Olha o que parece a partir de uma interpretação gramatical é que no sistema privativo de liberdade so se cumpre penas superiores a 30 dias, por exemplo sujeito A condenado a 1 ano de restritiva de direitos faltando 25 dias pra findar sua pena abandona o serviço, logo A nao pode ser encarcerado. Sim, não faz muito sentido mas trata se de um problema juridico entre tantos outros.


    Outras opiniões por favor

    Comentário

    • _Raquel_
      • 19/09/10
      • 104

      #3
      Re: Conversão de pena restritiva de diretos

      Oi CokerodeSampa!

      Pois sua interpretação pra mim faz todo sentido...

      Muuuito obrigada.




      Postado Originalmente por CokerodeSampa Ver Post
      Olha o que parece a partir de uma interpretação gramatical é que no sistema privativo de liberdade so se cumpre penas superiores a 30 dias, por exemplo sujeito A condenado a 1 ano de restritiva de direitos faltando 25 dias pra findar sua pena abandona o serviço, logo A nao pode ser encarcerado. Sim, não faz muito sentido mas trata se de um problema juridico entre tantos outros.


      Outras opiniões por favor

      Comentário

      • Vinícius Martins (martv1)
        • 24/07/09
        • 252

        #4
        Re: Conversão de pena restritiva de diretos

        Postado Originalmente por CokerodeSampa Ver Post
        Olha o que parece a partir de uma interpretação gramatical é que no sistema privativo de liberdade so se cumpre penas superiores a 30 dias, por exemplo sujeito A condenado a 1 ano de restritiva de direitos faltando 25 dias pra findar sua pena abandona o serviço, logo A nao pode ser encarcerado. Sim, não faz muito sentido mas trata se de um problema juridico entre tantos outros.


        Outras opiniões por favor
        Seu raciocínio está correto, só uma ressalva.
        A restritiva de direitos, não corresponde necessariamente ao mesmo tempo da privativa de liberdade.
        Exemplo. Réu condenado a 1 ano de restritiva de liberdade. No momento da substituição, pelo juiz, para a pena restritiva de direitos ela não tará de ser necessariamente de também 1 ano. Poderá ser mais ou menos.

        No seu exemplo, ele poderia ser condenado a 1 ano de restritiva de direitos, mas a 2 anos de privativa de liberdade. Logo faltando 25 dias para terminar essa pena, se ela abandonasse o serviço voltaria sim para o cárcere. Porque em tese ainda teria que cumprir mais um ano, caso fosse privativa de liberdade.
        No seu exemplo, so ocorreria o que vc citou se as duas penas fossem de períodos idênticos.....e quase nunca é!

        abraços
        Última edição por Vinícius Martins (martv1); http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/156604-vin%C3%ADcius-martins-martv1 às Mon, 05/12/11, 09:19 AM.

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