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Crime formal e material

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  • seagull
    • 14/01/11
    • 114

    Crime formal e material

    Gostaria de saber a diferença entre:Crime formal e material

    Poderiam citar exemplo práticos? E um exemplo no campo tributário?

    obrigado.
  • Vinícius Martins (martv1)
    • 24/07/09
    • 252

    #2
    Re: Crime formal e material

    Crime segundo o resultado:

    CRIME MATERIAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado
    Ex: homicídio

    CRIME FORMAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado mas so se exige a prática da conduta para se consumar
    Ex: extorsão mediante sequestro

    CRIME DE MERA CONDUTA - o tipo penal so descreve a conduta
    Ex: Violação de domicílio, ato obsceno

    Comentário

    • Vinícius Martins (martv1)
      • 24/07/09
      • 252

      #3
      Re: Crime formal e material

      Ah sim...faltou o exemplo no campo tributário.

      Na Lei 8.137/90 que define os crimes contra a ordem tributária os crimes do artigo 2º são todos formais.

      Para os tipos penais do artigo 1º da referida lei, existe forte divergência entre a doutrina dominante e as decisões dos tribunais quanto ao fato de serem formais ou materiais....

      é isso...bons estudos

      Comentário

      • Libras
        • 24/09/08
        • 120

        #4
        Re: Crime formal e material

        A FV considerou que crime do art. 2 da referida lei é crime material (concurso Auditor Fiscal do RJ 2011)

        O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. Foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artigo 1 da lei 8.937/90, pelo qual estaria configurada à supressão do tributo. O feito corre em uma das varas penas do estado. No entanto, a defesa de Ângela Gonçalves afirma que não teria havido supressão do tributo (ICMS), mas apenas atos tendentes a esse fim, caracterizando o delito descrito no artigo 2, I, da lei 8.137/90, considerado de menor potencial ofensivo, a ser apreciado em sede de Juizado Especial, tendo a paciente direito à transação penal. Nesse caso,
        (A) A hipótese é de crime de sonegação por ser este um crime formal, bastando para a sua concretização a conduta ilícita, e não o resultado desta.
        (B) A hipótese deve ser capitulada no artigo 2, I, da lei 8.137/90, visto que a sonegação é crime material e requer efetivo prejuízo aos cofres do Estado
        (C) A hipóteses é tipicamente de sonegação, visto que houve a exposição à venda de nota fiscal de trânsito, suprimindo-se o pagamento do tributo
        (D) A inscrição do débito em dívida ativa e a multa é que permitirão conhecer a correta tipificação da conduta como sendo sonegação, e não mero ato preparatório.
        (E) A hipóteses é de sonegação, devendo ser tipificada pelo artigo 1 da lei 8.137/90, uma vez que houve omissão de declaração sobre mercadorias para se furtar ao pagamento de tributo

        Gabarito: letra B

        Comentário

        • Vinícius Martins (martv1)
          • 24/07/09
          • 252

          #5
          Re: Crime formal e material

          Postado Originalmente por Libras Ver Post
          A FV considerou que crime do art. 2 da referida lei é crime material (concurso Auditor Fiscal do RJ 2011)

          O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. Foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artigo 1 da lei 8.937/90, pelo qual estaria configurada à supressão do tributo. O feito corre em uma das varas penas do estado. No entanto, a defesa de Ângela Gonçalves afirma que não teria havido supressão do tributo (ICMS), mas apenas atos tendentes a esse fim, caracterizando o delito descrito no artigo 2, I, da lei 8.137/90, considerado de menor potencial ofensivo, a ser apreciado em sede de Juizado Especial, tendo a paciente direito à transação penal. Nesse caso,
          (A) A hipótese é de crime de sonegação por ser este um crime formal, bastando para a sua concretização a conduta ilícita, e não o resultado desta.
          (B) A hipótese deve ser capitulada no artigo 2, I, da lei 8.137/90, visto que a sonegação é crime material e requer efetivo prejuízo aos cofres do Estado
          (C) A hipóteses é tipicamente de sonegação, visto que houve a exposição à venda de nota fiscal de trânsito, suprimindo-se o pagamento do tributo
          (D) A inscrição do débito em dívida ativa e a multa é que permitirão conhecer a correta tipificação da conduta como sendo sonegação, e não mero ato preparatório.
          (E) A hipóteses é de sonegação, devendo ser tipificada pelo artigo 1 da lei 8.137/90, uma vez que houve omissão de declaração sobre mercadorias para se furtar ao pagamento de tributo

          Gabarito: letra B
          É uma interpretação doutrinária da Banca.

          Comentário

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