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Citação por mandado

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  • Dolphin
    • 27/11/06
    • 35

    Citação por mandado

    O que é exatamente a citação por mandado? É pessoalmente? Existe outra forma?

    Os tipos de citações são:

    - mandado
    - oficial de justiça
    - correio
    - edital

    Fiquei meio confuso, pode me ajudar?
  • JULIO MARQUETI
    • 12/02/07
    • 281

    #2
    Caro Dolphin, a citação é um meio de comunicação de ato processual. Meio absolutamente necessário para que se estabeleça efetivamente o contraditório e se dê oportunidade à ampla defesa. A citação, no processo penal, pode ser pessoal ou por edital (ficta). Será pessoal quando realizada por mandado e ficta quando realizada por edital. O mandado é cumprido pelo oficial de justiça. Assim, o oficial de justiça ao cumprir o mandado de citação o fará pessoalmente. O mandado, que é o instrumento por meio do qual se concretiza a citação, poderá ser extraído dos proprios autos (do processo) ou de cartas (rogatória, precatória ou de ordem). Mas, em nenhuma das hipóteses a citação por mandado deixará de ser pessoal.
    Bons estudos.

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