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crime funcional impróprio

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  • wagnersakter41
    • 30/03/09
    • 141

    crime funcional impróprio

    Pessoal,

    Há outros exemplos de crime funcional impróprio além do peculato (apropriação indébita)?
  • BRUNOZ
    • 06/12/10
    • 251

    #2
    Re: crime funcional impróprio

    Existe sim,
    outro exemplo:
    art. 316 - concussão, se o sujeito ativo não for funcionário público é extorsão (art. 158)
    tdo do Cod Penal

    Comentário

    • wagnersakter41
      • 30/03/09
      • 141

      #3
      Re: crime funcional impróprio

      Bruno, os crimes funcionais impróprios tem a caracterisitica de que, se o crime foi elaborado por não-servidor, o fato é ainda típico como crime comum não-funcional.

      Também achei isso:

      "(...) os crimes funcionais são próprios ou impróprios. Os primeiros caracterizam-se pelo fato de que, ausente a condição de servidor público ao autor, o fato torna-se atípico; é o que ocorre, por exemplo, com a prevaricação ( Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ), pois somente o servidor pode preencher as exigências desse tipo penal. Os crimes funcionais impróprios, por sua vez, são aqueles nos quais faltando a condição de servidor ao agente, o fato deixa de configurar crime funcional, caracterizando um crime comum como o peculato que, praticado em outro âmbito, pode enquadrar no tipo da apropriação indébita ( Peculato : Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio . Apropriação Indébita : Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. ). "

      fonte:http://www.jusbrasil.com.br/noticias...toral-info-570



      Obrigado

      Comentário

      • Guest's Avatar
        Visitante

        #4
        Re: crime funcional impróprio

        ou seja, no caso dos funcionais impróprios, ocorre a desclassificação para outra infração devido a ausência da elementar do cargo público.

        Comentário

        • BRUNOZ
          • 06/12/10
          • 251

          #5
          Re: crime funcional impróprio

          É exatamente o que acontece com o crime de concussão.
          Para que ocorra o crime de concussão, o sujeito ativo deve ser funcionário público. Se não existe essa qualidade, fica configurado crime de extorsão.

          ABS E BONS ESTUDOS

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