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representação

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  • leoricms
    • 25/02/10
    • 37

    representação

    Alguém pode explicar por que alguns crimes tem escrito "somente se procede mediante representação"? Qual a diferença entre queixa e representação?

    obrigado.
  • Massayo
    • 08/04/10
    • 1

    #2
    Re: representação

    Companheiro, isso se refere a Ação Penal, que pode se dá de Maneira Incondicionada ou Condicionada quando pública ou pode ser privada.

    Há quem diga que a Ação Penal é sempre pública, apenas em algumas situações a iniciativa é do ofendido.

    Resumindo.

    Ação Penal Pública: 1) Incondicionada 2) Condicionada a Representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça (somente se procede mediante representação). Se dá através de denúncia do MP.

    Ação Privada. Se dá através de queixa do ofendido. (somente se procede mediante queixa)

    É um apanhado básico sobre o tema, importante lembrar que esse é um assunto bem básico, procurando você achar muita coisa através do google.

    valeu

    Comentário

    • @ndersonrj
      • 06/07/10
      • 51

      #3
      Re: representação

      Postado Originalmente por leoricms Ver Post
      Alguém pode explicar por que alguns crimes tem escrito "somente se procede mediante representação"? Qual a diferença entre queixa e representação?

      obrigado.
      Nobre colega,
      O artigo 129, I, da CF/88 diz que o MP é o titular da ação penal pública: isso é a regra geral, o MP é o "dono da bola". A ação penal pública se divide em: Ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada que se subdivide em: condicionada à representação do ofendido e condicionada a requisição do Ministro da Justiça.
      Quando no texto da lei nada disser, aquele crime será de ação penal pública incondiconada( o MP bate no peito e diz: é minha e pronto, sem condição), porém, na pública condicionada a representação o MP continua titular da ação penal, porém, se ó ofendido "representar", nesste caso o Mp dará prosseguimento na ação penal. A representação é uma condição de procedibilidade desse tipo de ação penal. Fica ao arbítrio do ofendido representar ou não contra o ofendido, se este o fizer o MP denunciará o ofendido, se não o fizer, nada acontecerá, Lembre-se: o instituto da representação buscou preservar a vítima, facultando a ela representar ou não contra a vítima pois, a mesma já arca com as consequências do ato e não vê porque se ver novamente relembrando os fatos , tendo que rever o criminoso. A Lei procurou minorar -lhe as consequências.

      A queixa-crime é uma peça processual inicial que deflagra a ação penal privada, assim como a denúncia é para a ação penal pública. A queixa-crime é privativa dos crimes de ação penal privada. A representação é uma condição de procedibilidade sem o qual não se inicia um processo de ação penal pública condicionada.
      espero ter ajudado um pouco

      Comentário

      • leoricms
        • 25/02/10
        • 37

        #4
        Re: representação

        ajudou sim. obrigado , amigos.

        Comentário


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