Anúncio

Collapse
No announcement yet.

questão de crimes contra administração pública

Collapse
X
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • gonzalo perez
    • 03/02/09
    • 883

    questão de crimes contra administração pública

    Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quemj tinha o interesse de agradar. Mévio Superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes Fatos pode afirmar-se que:
    a) Tício e Mévio Praticaram Prevaricação

    b)Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendencia criminosa.

    c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

    d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o Crime de Condescendencia criminosa.

    e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
  • marcelobhz
    • 30/01/07
    • 204

    #2
    Re: questão de crimes contra administração pública

    Para mim seria letra A??

    Comentário

    • cassiaclesca
      • 16/06/09
      • 441

      #3
      Re: questão de crimes contra administração pública

      Acho que é E...

      Comentário

      • marcelobhz
        • 30/01/07
        • 204

        #4
        Re: questão de crimes contra administração pública

        Postado Originalmente por cassiaclesca Ver Post
        Acho que é E...
        Explique-se por favor. Não sou muito bom de penal.

        Comentário

        • Gu3rr31r0
          • 22/08/09
          • 36

          #5
          Re: questão de crimes contra administração pública

          Pessoal, a resposta está na letra B.

          Tício deixou de praticar ato por influência de um 3º -> Prevaricação (Art. 319 CP)
          Mévio deixou de responsabilizar Tício -> Condescendência (Art. 320 CP)

          Abs.

          Comentário

          • Guest's Avatar
            Visitante

            #6
            Re: questão de crimes contra administração pública

            Letra E

            Corrupção Passiva - basta ver o art 317 parag. 2º conduta de Tício. Prevaricação- art 319 (sentimento ou interesse pessoal) conduta de Mévio.

            Comentário

            • jed_mo
              • 11/07/08
              • 1083

              #7
              Re: questão de crimes contra administração pública

              Galera qual o gaba?? D ou E?

              Eu acho que o erro de Mévio foi não levar o fato à autoridade, por isso marcaria D.

              Art 320 - Condescendência criminosa

              Alguém comenta ?


              Postado Originalmente por gonzalo perez Ver Post
              Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quemj tinha o interesse de agradar. Mévio Superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes Fatos pode afirmar-se que:
              a) Tício e Mévio Praticaram Prevaricação

              b)Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendencia criminosa.

              c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

              d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o Crime de Condescendencia criminosa.

              e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
              Última edição por jed_mo; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/145938-jed_mo às Wed, 22/09/10, 03:34 PM.

              Comentário

              • Vinícius Martins (martv1)
                • 24/07/09
                • 252

                #8
                Re: questão de crimes contra administração pública

                Caros colegas:
                Tício praticou o crime de corrupção passiva (art.317 CP)

                Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
                .....

                §2º. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

                Enquanto Malvio, praticou o crime de condescendência criminosa

                "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"

                Para que se configurasse prevaricação málvio teria de ser do mesmo nível hierárquico que Tício, como é superior, pratica a condescendência criminosa

                O gabarito portanto é a letra D

                Espero te colaborado

                Comentário

                • Império
                  • 06/12/06
                  • 157

                  #9
                  Re: questão de crimes contra administração pública

                  Ops!...
                  Última edição por Império; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/138359-imp%C3%A9rio às Mon, 27/09/10, 09:48 AM.

                  Comentário

                  • JULIO MARQUETI
                    • 12/02/07
                    • 281

                    #10
                    Re: questão de crimes contra administração pública

                    Caros concurseiros, no caso de tício houve corrupção passiva. Já no caso de Mévio, a questão é dúbia, uma vez que não deixa claro a indulgência. Considerada a indulgência como tolerância, benevolência, o dó (sentimento), correta estaria a alternativa D.
                    É isso aí.
                    Valeu
                    JULIO MARQUETI

                    Comentário

                    • Vinícius Martins (martv1)
                      • 24/07/09
                      • 252

                      #11
                      Re: questão de crimes contra administração pública

                      Postado Originalmente por JULIO MARQUETI Ver Post
                      Caros concurseiros, no caso de tício houve corrupção passiva. Já no caso de Mévio, a questão é dúbia, uma vez que não deixa claro a indulgência. Considerada a indulgência como tolerância, benevolência, o dó (sentimento), correta estaria a alternativa D.
                      É isso aí.
                      Valeu
                      JULIO MARQUETI
                      Caro professor, conforme postei acima, o gabarito correto seria de fato a letra D.
                      Sua resposta me suscitou uma dúvida, quando a questão disse: ..em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante..., não estaria ela deixando clara e explícita a questão da indulgência?

                      Abraços
                      Última edição por Vinícius Martins (martv1); http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/156604-vin%C3%ADcius-martins-martv1 às Sun, 26/09/10, 06:42 PM.

                      Comentário

                      • JULIO MARQUETI
                        • 12/02/07
                        • 281

                        #12
                        Re: questão de crimes contra administração pública

                        Caro Martv1, em provas objetivas, especialmente de direito penal, a clareza é muito importante. O caso que estamos discutindo, a adequação típica da conduta e importantissima para a solução. Não se admite expressões dúbias. Também acho correta a alternativa D. Mas, passível de recurso ou, ao menos, de discussão. De todo modo, sugiro que, sobre temas controvertidos, dê uma olha no que tenho postado gratuitamente no POPCONCURSOS (artigos).
                        Bons estudos.

                        Comentário

                        • thiagoquerino
                          • 25/02/10
                          • 5

                          #13
                          Re: questão de crimes contra administração pública

                          Pessoal, para quem gosta de resolver questões da cespe/unb vejam esse site, é interessante: http://www.gabaritecespe.com.br

                          Comentário

                          • Daniel Luis de Souza Silv
                            • 06/12/07
                            • 246

                            #14
                            Re: questão de crimes contra administração pública

                            Enfim, qual o gabarito correto?

                            Pra mim Tício não cometeu corrupção passiva e sim prevaricação, vejamos pelo enunciado:

                            Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quem tinha o interesse de agradar.

                            Prevaricação:
                            Art. 319, CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

                            Corrupação Passiva
                            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
                            (...)
                            § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
                            (...)

                            No meu entender, Tício não solicitou, não recebeu e não aceitou promessa de vantagem para deixar de praticar o ato, não incorrendo assim no núcleo desse tipo penal.

                            Assim, o gabarito oficial é mesmo letra D? Discordo...

                            Agora, pesquisando o tema, li que sempre que houver um conflito aparente de normas, prevalece a Corrupção Passiva. Isto está correto?

                            Comentário

                            • Icemannet
                              • 23/09/10
                              • 18

                              #15
                              Re: questão de crimes contra administração pública

                              Alternativa correta é a Letra "D".
                              Neste caso, a oração "cedendo a influência" faz toda a diferença, pelo princípio da especialidade, esta circunstância afasta a figura da prevaricação, pois a conduta se subsume melhor à figura prevista pelo § 2º, do art. 317.
                              Neste artigo, constata-se a existência de duas condutas típicas autônomas e desvinculadas uma da outra.
                              Lembrem-se sempre que quando o artigo, inciso ou alínea contiver um preceito primário (descrição de conduta) e um preceito secundário (punição), trata-se de um novo tipo penal.
                              Desta forma, no artigo 317 temos a conduta prevista pelo caput, que pode ser aumentada em razão do § 1º.
                              Já no caso do § 2º do mesmo artigo, trata-se de nova conduta, totalmente autônoma e desvinculada do caput, de maneira que não se exige que o funcionário exige ou solicite qualquer vantagem indevida, porque não remete à pena prevista pelo caput, mas institui pena autônoma de 3 meses a 1 ano.
                              São dois tipos penais que tem o mesmo nome, mas tratam-se de crimes diferentes e totalmente autônomos.
                              O mesmo ocorre nos casos de homicídio qualificado e latrocínio, por exemplo.
                              No caso de Tício, o artigo que melhor descreve sua conduta é mesmo o § 2º do art. 317, do CP.

                              Com relação a Mévio, sem qualquer sombra de dúvidas é caso de condescendência (art. 320).
                              A redação da questão deixou clara a indulgência, na medida em que apresentou que Mévio deixou de comunicar o fato por "afeição" e "amizade".

                              Comentário


                              Aguarde...
                              X