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Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

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  • thiagorch
    • 22/04/08
    • 183

    Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

    19 - À luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados
    por servidores públicos contra a Administração Pública,
    julgue as afi rmações abaixo relativas a prevaricação, peculato
    e advocacia administrativa, no que se refere à classifi
    cação dos crimes funcionais em próprios e impróprios:
    I. A prevaricação é crime funcional próprio.
    II. O peculato é crime funcional impróprio.
    III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
    IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado
    por funcionário público, sob pena de atipicidade
    absoluta (o fato torna-se atípico).
    a) Todos estão corretos.
    b) Somente I está incorreto.
    c) I e IV estão incorretos.
    d) I e III estão incorretos.
    e) II e IV estão incorretos.

    GABA: A

    Eu tinha marcado E, por que errei?

    Peculato não é próprio?
    e a IV é correto aquilo???

    Agradeço a quem ajudar!
  • JULIO MARQUETI
    • 12/02/07
    • 281

    #2
    Re: Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

    Caro concurseiro, todos os crimes mencionados na questão são crimes próprios, pois exigem uma qualidade especial do sujeito ativo: ser funcionário público. Como tal qualidade é ser funcionário público, diz-se que o crime é funcional. Portanto, o crime funcional é uma espécie de crime próprio.

    No entanto, dentre os crimes funcionais há aqueles em que a ausência da condição de funcionário público no caso concreto leva à absoluta atipicidade da conduta - não há qualquer crime. É o que ocorre com a prevaricação e a advocacia administrativa. Assim, são conhecidos como crimes funcionais proprios. Noutros crimes funcionais, por sua vez, a ausência da qualidade especial do sujeito (Funcionário Público) no caso concreto leva à inexistência do crime funcional, caracterizando a conduta um outro crime (atipicidade relativa). É o que se dá no caso do peculado, ocasião em que não há peculato por falta da condição especial para ser crime de apropriação indébita (artigo 168 do CP) ou furto (artigo 155 do CP). Assim, o peculato pode ser considera crime funcional improprio.
    Portanto, corretos todos os itens.
    JULIO MARQUETI.

    Comentário

    • thiagorch
      • 22/04/08
      • 183

      #3
      Re: Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

      Dr Julio, só pra ver se eu entendi:
      Peculato - Crime próprio. (precisa de uma qualidade do agente)
      Peculato - Crime funcional impróprio (Na falta da qualidade do agente caracteriza outro crime)

      este esquema mata a charada ou está errado?

      obrigado!

      Comentário

      • JULIO MARQUETI
        • 12/02/07
        • 281

        #4
        Re: Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

        OK. É isso mesmo.
        Valeu.

        Comentário

        • thiagorch
          • 22/04/08
          • 183

          #5
          Re: Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

          Muito obrigado!

          Comentário

          • kblovsk
            • 12/09/09
            • 738

            #6
            Re: Iss Natal 08 (ESAF)- Crimes próprios ou impróprios

            Apenas pra tentar esclarecer mais...

            Crime próprio
            : o critério que autoriza a denominação de crime próprio tem por base o sujeito ativo ou o sujeito passivo do delito. Seja num ou noutro, a denominação "próprio" se dá em razão das qualidades e condições especiais apresentadas pelos sujeitos. Assim, crime próprio quanto ao sujeito ativo é aquele que tem exige do agente certos requisitos naturais ou sociais que o tornam capaz de figurar como sujeito executor daquele crime. Exemplifica-se com os crimes que exigem a condição de "funcionário público" para que possa o indivíduo perpetrar a infração.

            Crime próprio quanto ao sujeito passivo, por sua vez, é aquele cuja figura típica exige uma especial condição ou qualidade do indivíduo para que possa sofrer os efeitos da atuação criminosa de certo agente. Assim, homem não é sujeito capaz de figurar como sujeito passivo no crime de estupro.

            Crime funcional é uma modalidade de crime próprio na qual o sujeito ativo deve ser um funcionário público.

            Comentário

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