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Detenção X Reclusão

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  • Dolphin
    • 27/11/06
    • 35

    Detenção X Reclusão

    Estou estudando agora esta matéria e alguém pode me dizer
    além do tempo de pena que normalmente uma é menor que a outra, qual é a diferença entre detenção e reclusão?
  • JULIO MARQUETI
    • 12/02/07
    • 281

    #2
    Caro concurseiro, as penas privativas de liberdade podem ser de reclusão, detenção e prisão simples. Enquanto esta é destinada às contravenções penais, aquelas objetivam sancionar quem tenha cometido crime. REclusão e detenção são seres iguais, ou seja, entre elas não há diferença ontológica. Mas, as consequencias jurídicas que delas podem advir é que as diferenciam. Observe:
    1- Na reclusão o regime inicial de cumprimento de pena pode ser o fechado; já na detenção o mais severo poderá ser o semi-aberto. (regime de cumprimento de pena: fechado, aberto e semi-aberto).
    2- A prisão preventiva é de regra possível nos crimes apenados com reclusão.
    3- O crimes apenados com detenção são de regra afiançaveis.
    4- a pena de reclusão deverá ser executada em primeiro lugar, ou seja, com prioridade sobre a de detenção.

    A prisão simples, por sua vez, deve ser cumporida sem rigor penitenciário e o condenado deve ficar em separado daqueles que cumpriem pena de reclusão e detenção.

    Espero ter ajudado.
    Um abraço.

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