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Favorecimento Pessoal

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  • IvanAugusto
    • 27/09/16
    • 7

    Favorecimento Pessoal

    Bom dia!

    Não consigo entender o gabarito da seguinte questão.

    O crime de favorecimento pessoal:

    (a) Só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

    (b) Tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.

    (c) Pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.

    (d) N
    ão se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.

    (e) N
    ão se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.

    Gabarito: letra (d)


    Rogério Greco afirma sobre o crime de favorecimento pessoal: "tratando-se de crime de forma livre, esse auxílio pode ser prestado de diversas formas, seja, por exemplo, emprestando um lugar para que o criminoso se esconda, seja tentando iludir a ação das autoridades públicas, prestando quando lhe perguntarem informações mentirosas etc."

    Muito obrigado!



































  • SuzanaFreitas
    • 17/04/15
    • 78

    #2
    Originally posted by IvanAugusto View Post
    Bom dia!

    Não consigo entender o gabarito da seguinte questão.

    O crime de favorecimento pessoal:

    (a) Só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

    (b) Tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.

    (c) Pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.

    (d) N
    ão se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.

    (e) N
    ão se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.

    Gabarito: letra (d)


    Rogério Greco afirma sobre o crime de favorecimento pessoal: "tratando-se de crime de forma livre, esse auxílio pode ser prestado de diversas formas, seja, por exemplo, emprestando um lugar para que o criminoso se esconda, seja tentando iludir a ação das autoridades públicas, prestando quando lhe perguntarem informações mentirosas etc."

    Muito obrigado!



    a) ERRADA. No parágrafo 1º do art. 348 está também incriminada, com pena menor, aquele que auxiliar autor de crime apenado com detenção e/ou multa.

    b) ERRADA. Para a configuração do crime é necessário o auxílio material; a mera mentira pra iludir as investigações NÃO configura crime.

    c) ERRADA. O auxílio somente pode configurar-se na forma comissiva e não por omissão, pois ninguém está obrigado a auxiliar a autoridade na captura do autor do crime.

    d) CERTO. Não constitui ilícito o fato de alguém impedir ou dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes, de não colaborar em atos processuais como citação, intimação etc.


    Falta de auxílio do advogado para a citação do réu: crime não caracterizado - TRF da 4ª Região: " Não comete o crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348) a advogada que não auxilia o oficial de justiça a citar seu cliente em ação penal, porque o delito em análise pressupõe ajuda ao infrator para evitar sua prisão e não auxílio para dificultar sua citação" (RT 752/729)


    e) ERRADA. Sim, se caracteriza. Repare que se o auxílio for antes do cometimento do crime, trata-se de participação, e não de favorecimento!



    Encontrei a maioria das respostas, inclusive a do gabarito, no Código Penal interpretado, de Julio Fabbrini

    Abraços!

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