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Paralisa??o do FC

Comunidade, liberamos a nova vers?o do FC. Procuramos n?o alterar o layout, a disposi??o das se??es, dentre outros itens, para priorizar a estabilidade e funcionalidade do FC. Diversos problemas j? foram corrigidos e essa nova vers?o permitir? a corre??o mais f?cil de outros. Acompanhe aqui ou em @FConcurseiros.<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

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falsidade ideológica e material x falsificação de documento público

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  • genasio
    • 01/08/11
    • 411

    falsidade ideológica e material x falsificação de documento público

    Existe uma forma prática de se diferenciar os crimes de falsidade do de falsificação de documento? por ex, alterar alguma informação do rg, seria falsidade material; mas por que não falsificação de doc público? alterar o registro de nascimento seria falsidade ideológica, mas por que não alteração de doc público também?
  • Vinícius Martins (martv1)
    • 24/07/09
    • 253

    #2
    Re: falsidade ideológica e material x falsificação de documento públic

    Originally posted by genasio View Post
    Existe uma forma prática de se diferenciar os crimes de falsidade do de falsificação de documento? por ex, alterar alguma informação do rg, seria falsidade material; mas por que não falsificação de doc público? alterar o registro de nascimento seria falsidade ideológica, mas por que não alteração de doc público também?
    Se alguém altera o RG ou o Registro de Nascimento estaria cometendo, em tese, o crime de falsificação de documento público.
    A falsificação de documento público e particular, o núcleo penal é falsificação e/ou alteração do documento e o crime consuma-se no momento da falsificação. O bem jurídico tutelado é a fé pública. (art 297 CP).

    Na falsidade Ideológica (art.299 CP) O bem tutelado é a coletividade e/ou o particular potencialmente lesado. Perceba que os núcleos penais de ambos os crimes são semelhantes mas aqui há um objetivo, uma finalidade "art 299...Com o fim de prejudicar direito, criar obrigação...." que é o elemento subjetivo do tipo penal.
    Embora haja um objetivo a ser alcançado pelo agente criminoso, a falsidade ideológica é crime formal, não é necessário que o dano seja efetivado, tendo que existir somente a efetiva e concreta possibilidade de sua ocorrência.

    Espero ter ajudado aí na sua compreensão.

    abraços

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