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falsidade ideológica e material x falsificação de documento público

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  • genasio
    • 01/08/11
    • 369

    falsidade ideológica e material x falsificação de documento público

    Existe uma forma prática de se diferenciar os crimes de falsidade do de falsificação de documento? por ex, alterar alguma informação do rg, seria falsidade material; mas por que não falsificação de doc público? alterar o registro de nascimento seria falsidade ideológica, mas por que não alteração de doc público também?
  • Vinícius Martins (martv1)
    • 24/07/09
    • 252

    #2
    Re: falsidade ideológica e material x falsificação de documento públic

    Postado Originalmente por genasio Ver Post
    Existe uma forma prática de se diferenciar os crimes de falsidade do de falsificação de documento? por ex, alterar alguma informação do rg, seria falsidade material; mas por que não falsificação de doc público? alterar o registro de nascimento seria falsidade ideológica, mas por que não alteração de doc público também?
    Se alguém altera o RG ou o Registro de Nascimento estaria cometendo, em tese, o crime de falsificação de documento público.
    A falsificação de documento público e particular, o núcleo penal é falsificação e/ou alteração do documento e o crime consuma-se no momento da falsificação. O bem jurídico tutelado é a fé pública. (art 297 CP).

    Na falsidade Ideológica (art.299 CP) O bem tutelado é a coletividade e/ou o particular potencialmente lesado. Perceba que os núcleos penais de ambos os crimes são semelhantes mas aqui há um objetivo, uma finalidade "art 299...Com o fim de prejudicar direito, criar obrigação...." que é o elemento subjetivo do tipo penal.
    Embora haja um objetivo a ser alcançado pelo agente criminoso, a falsidade ideológica é crime formal, não é necessário que o dano seja efetivado, tendo que existir somente a efetiva e concreta possibilidade de sua ocorrência.

    Espero ter ajudado aí na sua compreensão.

    abraços

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