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TRE/ES e TRE/RN - 14º Simulado de Direito Eleitoral

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  • Prof. Ricardo Gomes
    • 26/03/08
    • 188

    TRE/ES e TRE/RN - 14º Simulado de Direito Eleitoral

    Olá Pessoal!

    Aproveitaram os anteriores Simulados de Direito Eleitoral para TREs?

    Do 11º ao 13º Simulados, vimos assuntos previstos para o concurso do TRE/RN. Neste 14º veremos um assunto que é cobrado em todos os concursos de TREs, inclusive no TRE/ES e no TRE/RN: Órgãos da Justiça Eleitoral.
    No 11º Simulado de Eleitoral vimos:
    1. Alistamento eleitoral: requisitos, procedimento e fiscalização.
    2. Prestação de contas das campanhas eleitorais;
    Por sua vez, no 12º Simulado de Eleitoral, vimos:
    3. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública;
    4. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras;
    No 13º SIMULADO de Eleitoral estudamos os seguintes assuntos previstos para o concurso do TRE/RN:
    5. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação.

    Ademais, aviso que NOVOS SIMULADOS serão disponibilizados SEMANALMENTE.

    Ricardo Gomes


    Vamos então às questões:

    QUESTÃO 1: TRE/MT – Analista Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.
    A) A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo TRE, na capital de cada estado e no DF, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas juntas eleitorais.
    B) Os ministros do TSE são escolhidos entre juízes do STF e do STJ e entre representantes da advocacia.
    C) Por determinação legal, a sede do TSE é na capital da República e, por isso, a sua jurisdição encontra-se limitada ao DF.
    D) O corregedor do TSE deve ser escolhido entre os ministros do STF.
    E) O presidente do TSE deve ser escolhido entre ministros do STF e o vice-presidente, entre ministros do STJ.
    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. Em síntese, os órgãos da Justiça Eleitoral são:
    1. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL;
    2. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS (TREs);
    3. JUÍZES ELEITORAIS;
    4. JUNTAS ELEITORAIS.
    Código Eleitoral
    Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:
    I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;
    II - Um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;
    III - juntas eleitorais;
    IV - juizes eleitorais.
    CF-88
    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
    I - o Tribunal Superior Eleitoral;
    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
    III - os Juízes Eleitorais;
    IV - as Juntas Eleitorais.
    Como falei em aula, é muito comum acharmos que o Ministério Público Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral. Além desse aspecto, o item está errado por não prevê os Juízes Eleitorais.
    Item B – correto.
    QUANTIDADE DE MEMBROS ORIGEM FORMA DE COMPOSIÇÃO
    3 MINISTROS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ELEIÇÃO
    2 MINISTROS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ELEIÇÃO
    2 MINISTROS ADVOGADOS NOMEAÇÃO pelo Presidente da Rep.
    (entre 6 Advogados).
    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
    Item C – errado. O Código Eleitoral prevê que o TSE tem sede na Capital da República e jurisdição em TODO o país
    Código Eleitoral
    Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:
    I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;
    Item D e E – errados. O Corregedor do TSE (Corregedor-Geral Eleitoral) é eleito dentre os Ministros do STJ! O art. 119, parágrafo único, da CF-88 prevê que o Presidente e o Vice-Presidente do TSE devem ser Ministros do STF, enquanto que o Corregedor-Geral é do STJ:
    CF-88
    Art. 119
    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
    Cargos no TSE: ORIGEM:
    Presidente e Vice do TSE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
    Corregedor-Geral Eleitoral SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

    RESPOSTA CERTA: LETRA B

    QUESTÃO 2: TRE/BA – Analista Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
    45) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
    COMENTÁRIOS:
    Apesar de ser CESPE, veja que esta questão de penúltima prova de TRE realizada pela Banca foi praticamente a literalidade do previsto no art. 119 da CF-88.
    Vejam os mesmos comentários ao Item B da Questão 1.
    RESPOSTA CERTA: CERTO

    QUESTÃO 3: TRE/BA – Técnico Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    62) A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
    COMENTÁRIOS:
    Esta questão pegou de surpresa muitos candidatos!
    Pela leitura fria do texto legal não dá para inferir expressamente a possiblidade ou não de aumento dos membros dos TREs. Já adiantamos um pouco, mas veremos na próxima aula que a CF-88 estabeleceu um número certo de Membros dos TREs, diferentemente do que fez para os TSE (mínimo).
    Há uma discussão acerca da possibilidade ou não de aumento dos membros dos TREs, com base tanto neste art. 13 do Código Eleitoral, quanto com base na previsão do TSE propor ao Legislativo a alteração do número de membros do Tribunais inferiores, disposta no art. 96, II, a, da CF-88.
    Código Eleitoral
    Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
    CF-88
    Art. 96. Compete privativamente:
    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
    a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;
    Mas o que tem prevalecido em provas é o que está na CF-88: NÚMERO FIXO DE 7 MEMBROS PARA OS TREs (pois é o que é previsto na CF-88). Saiba que o art. 13, que não foi revogado, mas apreenda o principal, previsto na CF.
    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão (pelo menos para provas, a CF-88 indica que é um número fixo de membros): (...)

    RESPOSTA CERTA: CERTO

    QUESTÃO 4: TRE/BA – Analista Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    59) É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
    COMENTÁRIOS:
    Caberá Recurso das decisões dos TREs para o TSE nas hipóteses previstas no art. 121, §4º, da CF-88:
    CF-88
    Art. 121
    § 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
    I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
    II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
    III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
    IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
    V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.
    RESPOSTA CERTA: CERTO

    QUESTÃO 5: TRE - PI - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] - 02/08/2009.
    Lauro é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Maria é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado; e Mário é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral. Nesse caso, preenchidas os demais requisitos legais,
    a) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e Mário pode vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
    b) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.
    c) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
    d) Lauro, Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
    e) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.
    COMENTÁRIOS:
    Origem para composição do TSE: 3 Ministros do STF, 2 do STJ e 2 Advogados.
    Origem para composição dos TREs: 2 Desembargadores do TJ, 2 Juízes de Direito, 1 Juiz Federal e 2 Advogados.
    Desse modo, Lauro, por ser Ministro do STJ, poderá integrar o TSE; Maria, por ser Desembargadora do TJ, poderá integrar o respectivo TRE; Mário, por ser advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, poderá integrar as 2 Cortes (TSE e TRE).
    Item A correto.
    QUANTIDADE DE MEMBROS ORIGEM FORMA DE COMPOSIÇÃO
    2 JUÍZES DESEMBARGADORES DO TJ do Estado ELEIÇÃO
    2 JUÍZES JUÍZES DE DIREITO escolhidos pelo TJ ELEIÇÃO
    (escolha do TJ)
    1 JUIZ JUIZ DO TRF com sede na Capital ou escolhido pelo TRF ELEIÇÃO
    (escolha do TRF)

    2 JUÍZES ADVOGADOS NOMEAÇÃO pelo Presidente da Rep.
    (entre 6 Advogados)
    CF-88
    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
    RESPOSTA CERTA: LETRA A






    EXERCÍCIOS com Gabarito

    QUESTÃO 1: TRE/MT – Analista Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.
    A) A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo TRE, na capital de cada estado e no DF, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas juntas eleitorais.
    B) Os ministros do TSE são escolhidos entre juízes do STF e do STJ e entre representantes da advocacia.
    C) Por determinação legal, a sede do TSE é na capital da República e, por isso, a sua jurisdição encontra-se limitada ao DF.
    D) O corregedor do TSE deve ser escolhido entre os ministros do STF.
    E) O presidente do TSE deve ser escolhido entre ministros do STF e o vice-presidente, entre ministros do STJ.
    QUESTÃO 2: TRE/BA – Analista Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
    45) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
    QUESTÃO 3: TRE/BA – Técnico Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    62) A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

    QUESTÃO 4: TRE/BA – Analista Judiciário – Área Administrativa [CESPE] - 2009.
    59) É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

    QUESTÃO 5: TRE - PI - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] - 02/08/2009.
    Lauro é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Maria é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado; e Mário é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral. Nesse caso, preenchidas os demais requisitos legais,
    a) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e Mário pode vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
    b) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.
    c) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
    d) Lauro, Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
    e) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.


    GABARITOS OFICIAIS
    1 - B 2 - CERTO 3 - CERTO 4 - CERTO 5 - A

    Bons estudos a todos!
    Ricardo Gomes

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