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13º Simulado de Direito Eleitoral p/ TREs

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  • Prof. Ricardo Gomes
    • 26/03/08
    • 188

    13º Simulado de Direito Eleitoral p/ TREs

    Olá Pessoal!

    Aproveitaram os anteriores Simulados de Direito Eleitoral para TREs?

    No 11º Simulado de Eleitoral vimos:
    1. Alistamento eleitoral: requisitos, procedimento e fiscalização.
    2. Prestação de contas das campanhas eleitorais;
    Por sua vez, no 12º Simulado de Eleitoral, vimos:
    3. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública;
    4. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras;
    Nesta 13ª Edição de Simulados de Direito Eleitoral para o TRE/RN praticaremos os seguintes assuntos previstos para o concurso do TRE/RN:
    5. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação.

    Ademais, aviso que NOVOS SIMULADOS serão disponibilizados SEMANALMENTE.

    Ricardo Gomes


    Vamos então às questões:

    QUESTÃO 1: TRE - PI - Técnico Judiciário – Administrativa [FCC] - 02/08/2009.
    A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que
    a) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
    b) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
    c) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
    d) o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
    e) o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

    COMENTÁRIOS:
    Item A e C – corretos. O Presidente da Mesa Receptora de Votos tem competência para retirar do recinto qualquer pessoa que não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral
    Item B – correto.
    Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
    Item D – errado. Apenas os membros da Mesa podem exercer as funções incumbidas à Mesa Receptora. Nenhuma autoridade estranha à Mesa poderá nela intervir, salvo a única exceção legal: o Juiz Eleitoral.
    Art. 140.
    § 2º Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.
    Art. 141. A força armada conservar-se-á a 100(cem) metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
    Art. 238. É proibida, durante o ato eleitoral (votação), a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.
    Item E – correto.
    Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

    RESPOSTA CERTA: LETRA D

    QUESTÃO 2: TRE - PI - Técnico Judiciário – Administrativa [FCC] - 02/08/2007.
    A respeito dos lugares de votação, considere:
    I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.
    II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.
    III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) I.
    b) I e II.
    c) I e III.
    d) II.
    e) II e III.

    COMENTÁRIOS:
    Item I – correto. Os Juízes Eleitorais devem designar os lugares onde serão realizadas as votações, onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos, no prazo de até 60 (sessenta) DIAS antes das Eleições. Esta decisão necessariamente deve ser publicada.
    Item II – errado. A cessão da propriedade privada como locação de votação é GRATUITA e não se exige qualquer procedimento seletivo, basta a escolha pelo Juiz Eleitoral ou TRE e comunicação ao responsável pela propriedade.
    Item III – errado. É possível recorrer da decisão. A partir da publicação da decisão de designação dos lugares de votação, os Partidos Políticos poderão RECLAMAR ao Juiz Eleitoral no prazo de 3 DIAS. A decisão deve ser proferida em até 48 HORAS. Desta decisão do Juiz Eleitoral sobre a Reclamação caberá RECURSO ao TRE no prazo de 3 DIAS, devendo o Tribunal proferir decisão no mesmo prazo de 3 dias.

    RESPOSTA CERTA: LETRA A

    QUESTÃO 3: TRE-RN - Analista Judiciário – Administrativa [FCC] - 03/07/2005.
    A respeito do início e do encerramento da votação, considere as afirmações:
    I. No dia marcado para a eleição, o Presidente da mesa receptora, às 7 (sete) horas, supridas as deficiências, declarará iniciados os trabalhos, procedendo- se, em seguida, à votação, que começará pelos membros da mesa e fiscais de partido.
    II. O recebimento dos votos terminará às 17 (dezessete) horas, horário em que o Presidente da mesa receptora declarará o encerramento da votação, dispensando os eleitores que estiverem na
    fila, os quais deverão justificar-se perante o Cartório Eleitoral.
    III. Se no horário de encerramento do recebimento de votos existirem eleitores presentes, o Presidente da mesa receptora lhes fará entregar senhas e os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) I.
    b) I e II.
    c) I e III.
    d) II e III.
    e) III.

    COMENTÁRIOS:
    Item I – errado. A votação não começa às 7 HORAS, mas às 8 HORAS. Cumpridos todas as atribuições dos Mesários e supridas todas as deficiências, o Presidente da Mesa declarará iniciados os trabalhos e procederá à votação às 8 (oito) HORAS. A votação começará necessariamente pelos candidatos e eleitores presentes.
    Item II – errado e Item III – correto. Às 17 Horas, os eleitores que estiverem na fila devem receber senhas e entregar os títulos eleitores para serem admitidos à votação, não sendo dispensados da votação. É preciso garantir o direito de voto dos eleitores que chegaram até o término do prazo de votação.

    RESPOSTA CERTA: LETRA E

    QUESTÃO 4: TRE-PE - Técnico Judiciário - Administrativa
    [FCC] - 25/01/2004.
    As seções eleitorais poderão ser instaladas em
    a) propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.
    b) propriedade rural privada gratuitamente cedida.
    c) prédio urbano particular gratuitamente cedido.
    d) propriedades pertencentes a autoridades policiais.
    e) propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

    COMENTÁRIOS:
    Item A e B errados.. As Seções Eleitorais NÃO poderão ser localizadas na ZONA RURAL (Fazendas, Sítios ou qualquer propriedade privada rural), seja propriedade privada ou pública, mesmo que lá exista prédio público.
    Item C – correto. Preferência dos lugares de votação: PRÉDIOS PÚBLICOS! Os prédios particulares somente serão utilizados subsidiariamente, no caso de faltarem públicos em número e em condições adequadas.
    Item D e E – errados. São VEDADAS a utilização de prédios particulares como lugares de votação pertencentes a:
    a) CANDIDATOS,
    b) MEMBRO DO DIRETÓRIO DE PARTIDO,
    c) DELEGADO DE PARTIDO,
    d) AUTORIDADE POLICIAL.
    e) respectivos CÔNJUGES e PARENTES, consangüíneos ou afins, até o 2º GRAU, inclusive.

    RESPOSTA CERTA: LETRA C

    QUESTÃO 5: TRE-CE - Analista Judiciário [FCC] - 01/11/2002.
    Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
    a) poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
    b) deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
    c) poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
    d) será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.
    e) ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. A parte que deu causa à nulidade não poderá pleiteá-la e nem dela aproveitar-se. Isto é, caso alguém, agindo de má-fé, provoque a nulidade para dela se beneficiar, a lei não permitirá que assim ocorra. Este princípio guarda relação com o brocardo de que “a ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza”.
    Art. 219.
    Parágrafo único. A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.
    Item B – errado. Apenas o magistrado poderá pronunciar-se sobre as nulidades. Cabe às partes interessadas apenas argüi-la.
    Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o JUIZ atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
    Item C – errado. Caso a nulidade não seja declarada de ofício (sem pedido) e não seja argüida quando de sua prática pela parte interessada, não mais poderá ser alegada (preclui o direito de alegá-la), salvo apenas se a arguição tiver por fundamento motivo superveniente ou de ordem constitucional, o que não é o caso. A questão menciona apenas simples erro material.
    Item D – correto. Deverá ser pronunciada a nulidade da votação quando o órgão apurador tomar conhecimento do ato e de seus efeitos, e desde que fiquem comprovados os fatos, não sendo lícito supri-la, mesmo havendo consenso entre as partes. Isto porque, as causas de nulidade não convalescem com o decurso do tempo ou com a vontade das partes. As nulidades ferem o interesse público, sendo imperativa a sua declaração.
    Item E – errado. A nulidade deve sempre ser declarada, não convalescendo com o decurso do tempo ou eventual acordo entre as partes. Apenas as causas de anulabilidade é que se permitem suprir o vício, dispondo as partes do poder de convencionarem pela anulação ou não do ato anulável.

    RESPOSTA CERTA: LETRA D

    QUESTÕES COM GABARITO

    QUESTÃO 1: TRE - PI - Técnico Judiciário – Administrativa [FCC] - 02/08/2009.
    A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que
    a) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
    b) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
    c) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
    d) o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
    e) o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

    QUESTÃO 2: TRE - PI - Técnico Judiciário – Administrativa [FCC] - 02/08/2007.
    A respeito dos lugares de votação, considere:
    I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.
    II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.
    III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) I.
    b) I e II.
    c) I e III.
    d) II.
    e) II e III.

    QUESTÃO 3: TRE-RN - Analista Judiciário – Administrativa [FCC] - 03/07/2005.
    A respeito do início e do encerramento da votação, considere as afirmações:
    I. No dia marcado para a eleição, o Presidente da mesa receptora, às 7 (sete) horas, supridas as deficiências, declarará iniciados os trabalhos, procedendo- se, em seguida, à votação, que começará pelos membros da mesa e fiscais de partido.
    II. O recebimento dos votos terminará às 17 (dezessete) horas, horário em que o Presidente da mesa receptora declarará o encerramento da votação, dispensando os eleitores que estiverem na
    fila, os quais deverão justificar-se perante o Cartório Eleitoral.
    III. Se no horário de encerramento do recebimento de votos existirem eleitores presentes, o Presidente da mesa receptora lhes fará entregar senhas e os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) I.
    b) I e II.
    c) I e III.
    d) II e III.
    e) III.

    QUESTÃO 4: TRE-PE - Técnico Judiciário - Administrativa
    [FCC] - 25/01/2004.
    As seções eleitorais poderão ser instaladas em
    a) propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.
    b) propriedade rural privada gratuitamente cedida.
    c) prédio urbano particular gratuitamente cedido.
    d) propriedades pertencentes a autoridades policiais.
    e) propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

    QUESTÃO 5: TRE-CE - Analista Judiciário [FCC] - 01/11/2002.
    Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
    a) poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
    b) deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
    c) poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
    d) será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.
    e) ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

    GABARITO OFICIAL DA BANCA

    1- D 2- A 3 – E 4 – C 5 - D


    Bons estudos a todos!
    Ricardo Gomes

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