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sobre revisão do eleitorado

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  • ableano
    • 01/09/14
    • 77

    sobre revisão do eleitorado

    (CESPE - TRE-MT 2010)
    Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

    a) a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.
    b) a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.
    c) houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.
    d) existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.
    e) o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Gabarito: Letra E
    Duvida: Segundo uma questão feita pela apostila do estrategia na qual estou estudando seria necessario os 3 criterios seguintes CUMULATIVAMENTE para o TSE pedir revisão:
    "1º - transferência de eleitores 10% ao número de transferências ocorridas no ano anterior;
    2º - Eleitorado constituir mais do que 2 vezes o número de pessoas entre10 e 15 anos e aquelas com idade superior a 10 anos
    3º Eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquela zona eleitoral pelo IBGE."

    então, afinal basta um criterio desses e a questão da cespe está certa ou é necessario os 3?

  • mathias
    • 22/08/16
    • 6

    #2
    Vide artigo 58 da resolução 21538. Não é necessário que os critérios sejam cumulativos na revisão de ofício promovida pelo TSE.
    Vide também artigo 71, $4º, do Código Eleitoral.

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