Anúncio

Anúncio Module
Collapse
No announcement yet.

Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

Page Title Module
Mover Remover Collapse
X
Conversation Detail Module
Collapse
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • robinho_vca
    • 17/12/07
    • 17

    Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

    Gostaria de alguma informação a respeito da existência de ambos os intitutos (Rito Sumário e Rito Sumaríssimo) e suas diferenças. Pesquisei na net mas achei muita coisa antiga, e fiquei na dúvida se ainda existem, se algum foi suprimido. Se puderem me ajudar a entender eu agradeço muito. Valeu!
  • joabnet
    • 19/05/08
    • 375

    #2
    Re: Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

    robinho_vca,

    RITO SUMÁRIO:
    Não seria aquele para ações até dois salários mínimos?



    RITO SUMARÍSSIMO:

    É o estabelecido pela Lei nº 9.957/00, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas:
    - cujo valor não exceda 40 salários mínimos, na data do ajuizamento da reclamação;
    - inicial líquida, com pedido certo ($$) ou determinado ($$);
    - nome e endereço do réu corretos;
    - não pode haver citação por edital;
    excluídos aqueles em que forem parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
    - audiência una;
    - conciliação em qualquer fase da audiência;
    - Máximo de duas testemunhas para cada parte;
    - Prova pericial somente quando o fato exigir, ou for legalmente imposta (...);
    - Sentença proferida em audiência, com dispensa do relatório;
    - Permanência do recurso ordinário com o relator no prazo máximo de dez dias, sem revisor, podendo o Ministério Público do Trabalho dar parecer oral;
    - Dispensa do relatório, se a sentença for mantida pelos próprios fundamentos, bastando uma certidão;

    Comentário

    • robinho_vca
      • 17/12/07
      • 17

      #3
      Re: Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

      Postado Originalmente por joabnet
      robinho_vca,

      RITO SUMÁRIO:
      Não seria aquele para ações até dois salários mínimos?



      RITO SUMARÍSSIMO:

      É o estabelecido pela Lei nº 9.957/00, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas:
      - cujo valor não exceda 40 salários mínimos, na data do ajuizamento da reclamação;
      - inicial líquida, com pedido certo ($$) ou determinado ($$);
      - nome e endereço do réu corretos;
      - não pode haver citação por edital;
      excluídos aqueles em que forem parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
      - audiência una;
      - conciliação em qualquer fase da audiência;
      - Máximo de duas testemunhas para cada parte;
      - Prova pericial somente quando o fato exigir, ou for legalmente imposta (...);
      - Sentença proferida em audiência, com dispensa do relatório;
      - Permanência do recurso ordinário com o relator no prazo máximo de dez dias, sem revisor, podendo o Ministério Público do Trabalho dar parecer oral;
      - Dispensa do relatório, se a sentença for mantida pelos próprios fundamentos, bastando uma certidão;
      Valeu joabnet! Obrigado pela explicação.

      Comentário


      Working...
      X