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Dúvida - Compensação de horas

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  • Corleonetone
    • 26/12/14
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    Dúvida - Compensação de horas

    Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho

    § 2
    o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    Minha dúvida é: como que poderia haver o excesso à soma das jornadas semanais se vai haver compensação? Alguem poderia me dar um exemplo de como excederia? Obrigado.
  • Tom Barros
    • 07/05/15
    • 4

    #2
    Direito ao Ponrto!

    Olá!
    Não seria "excesso à soma das jornadas semanais". O que o §2º do art. 59 quer esclarecer é que se o excesso for compensado no outro dia, não poderá exceder à soma das jornadas semanais. Se é previsto que o colaborador tem 44h/semana, então não pode exceder a isso.

    OJ. 323, TST. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts.
    59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    Sucesso!
    _____________________
    Foco Força Fé

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