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Poder Constituinte Derivado

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  • renatosantosbsb
    • 04/01/07
    • 68

    Poder Constituinte Derivado

    Professor e demais colegas,

    estou com essa dúvida na questão e só pode ser OU erro de questão OU erro meu na interpretação do texto.

    Prova: Advogado da União - 2006 -> http://www.cespe.unb.br/concursos/%5Fan ... guadv2006/


    Questão 65 - Cespe/2006

    O poder constituinte derivado decorrente abrange os estados, para elaborarem suas constituições, e os municípios, para elaborarem suas leis orgânicas.

    Gabarito foi dado como ERRADO.

    Gabarito preliminar. Mas não encontrei o definitivo. Achei apenas as razões de anulação/alteração do resultado preliminar e nele não consta a mudança neste gabarito.

    Grato.
  • Conan
    • 27/11/06
    • 329

    #2
    Re: Poder Constituinte Derivado

    Caramba...essas são aquelas cruéis...

    Poder Constituinte Derivado DECORRETE: art. 25. Permite aos Estados-membros a elaboração de Constituições estaduais...isso é coisa de Federação ( Forma Federativa de Estado ) e Princípio da Simetria Constitucional, então é limitado e condicionado a normas federais

    Sinceramente...eu acho que Leis Orgânicas entram sim...Eu marcaria como certa!!! Até porque aOprincípio da simetria envolve :
    Const. Federal / Constituição Estadual / Lei Orgânica Municipal

    Leis Federais / Leis Estaduais / Leis Municipais

    ihhhhhhhh num sei!!!

    Comentário

    • Roduarte
      • 13/03/07
      • 23

      #3
      Eu teria caído nessa tb, CESPE... Olha o que dizem os professores Gustavo Barchet e Sylvio Motta, em Curso de Direito Constitucional, página 105/106: "...todos os entes federativos periféricos (locais e regionais) gozam de poder constituinte derivado decorrente...". "...é o poder conferido aos Estados, para elaborarem e alterarem suas Constituições, e ao DF e aos Municípios para elaborarem e alterarem suas Leis Orgânicas..." O erro, creio eu, se encontra na redação da questão. Não sei exatamente onde, hahaha.

      Comentário

      • renatosantosbsb
        • 04/01/07
        • 68

        #4
        Galera,

        Só agora com a cabeça mais fresca foi que vi nos livros a resposta. O poder derivado decorrente NÃO abrange os municípios e nem o DF. Abrange tão somente os estados-membros. Questão danada essa.

        encontrei a resposta somente hoje com a cabeça um pouco mais fresca. Fiz essa prova ontem a noite e ferveu a minha cabeça com o gabarito, kkkkk.. Achei a resposta no livro do Pedro Lenza. E depois fui dar uma lida no Alexandre de Moraes, rsrs

        Alexandre de Moraes:

        "O Poder Constituinte derivado decorrente, por sua vez, consiste na possiblidade que os Estados-membros têm, em virutude de sua autonomia político-administrativa, de se autor-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela CF. "


        Pedro Lenza:

        "(...) a capacidade de auto-organização municipal está delimitada no art. 29, caput, da CF/88, sendo que seu exercício caberá à Câmara Municipal, conforme parágrafo único do art. 11 do ADCT que estabelece: " P.U.: Promulgada a CE, caberá à Camara Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectvia, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na CF e na CF.

        Como se observa, o respeito ao conteúdo dar-se-á tanto em relação à CE, como à CF, obedecento, desta feita, como advertiram Araujo e Nunes, "a dois graus de imposição legislativa constitucional". Em virtude disso e trazendo à baila entendimento jurisprudencial emanado pelo TJSP, os autores concluem que "o poder constituinte decorrente, conferido aos Estados-Membros da Federação, não foi estendido aos Municípios. "



        Valeu!!

        Comentário

        • Roduarte
          • 13/03/07
          • 23

          #5
          Se abrange os Estados não deveria abranger o D.F. também? Não teria a Lei Orgânica do DF um caráter de Constituição Estadual? Por conseqüência da autonomia conferida, pela CF/88 Art.29/31, aos Municípios, não teria suas Leis Orgânicas também caráter constitucional?

          Comentário

          • renatosantosbsb
            • 04/01/07
            • 68

            #6
            Postado Originalmente por Roduarte
            Se abrange os Estados não deveria abranger o D.F. também? Não teria a Lei Orgânica do DF um caráter de Constituição Estadual? Por conseqüência da autonomia conferida, pela CF/88 Art.29/31, aos Municípios, não teria suas Leis Orgânicas também caráter constitucional?
            não abrange o DF. Nem abrange o territórios.

            valeu

            Comentário

            • zayne
              • 26/11/06
              • 135

              #7
              É mas ainda fiquei com a dúvida igual do amigo Roduarte. O DF pode ter essa abrangência, porque não pode?

              Comentário

              • renatosantosbsb
                • 04/01/07
                • 68

                #8
                Postado Originalmente por zayne
                É mas ainda fiquei com a dúvida igual do amigo Roduarte. O DF pode ter essa abrangência, porque não pode?
                pq não tem natureza jurídica de Constituição Estadual.

                Comentário

                • zayne
                  • 26/11/06
                  • 135

                  #9
                  Hummm...valeu...obrigada!

                  Comentário

                  • Roduarte
                    • 13/03/07
                    • 23

                    #10
                    Bom, lendo melhor o livro dos professores Gustavo Barchet e Sylvio Motta, em Curso de Direito Constitucional, página 106: "..Essa dupla subordinação faz com que parcela de nossa doutrina não reconheça aos entes municipais a titularidade de poder constituinte derivado decorrente, restringindo-o, pois, aos Estados e ao DF. Essa é a posição de parte da doutrina, a partir do entendimento adotado pelo TJ-SP. Predominantemente, contudo, considera-se que os Municípios são titulares de poder constituinte derivado decorrente, apesar da dupla subordinação acima apontada...".
                    Abraço.

                    Comentário

                    • Conan
                      • 27/11/06
                      • 329

                      #11
                      Afinal? É ou não é ?

                      Município possui titularidade de poder constituído derivado decorrente ou não?

                      DF? Sim ou não??

                      quero opções:
                      a) sim para os dois ( Município e DF )
                      b) não para os dois ( Município e DF )
                      c) não e sim ( Município não e DF sim)
                      d) sim e não ( Município sim e DF não )
                      e) nenhuma das anteriores!!!


                      respondendo eu fico tranquilo!!!

                      fortes estudos

                      Comentário

                      • renatosantosbsb
                        • 04/01/07
                        • 68

                        #12
                        Postado Originalmente por Conan
                        Afinal? É ou não é ?

                        Município possui titularidade de poder constituído derivado decorrente ou não?

                        NÃO.

                        DF? Sim ou não??
                        NÃO.

                        quero opções:
                        a) sim para os dois ( Município e DF )
                        b) não para os dois ( Município e DF )
                        c) não e sim ( Município não e DF sim)
                        d) sim e não ( Município sim e DF não )
                        e) nenhuma das anteriores!!!


                        respondendo eu fico tranquilo!!!

                        fortes estudos

                        Respondido.

                        E também NÃO amplia para os Territórios.

                        Comentário


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