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SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - Arrud

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  • Arruda
    • 28/07/11
    • 66

    SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - Arrud

    Simulado 09 Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa

    1) O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

    2) Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, laém do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do MP e defensores públicos federais.

    3) Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

    4) Estado unitário é aquele em que não ocorre a chamada descentralização administrativa à mercê do poder central.

    5) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.

    6) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.

    7) A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto, dentro outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Nesse caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do Procurador-Geral da República.

    8) Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.

    9) O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, sobretudo nos casos em que a condenação judicial tem por destinatário o próprio poder público, muito mais do que simples incumbência de ordem processual, representa uma obrigação institucional a que não se pode subtrair o aparelho de Estado, sob pena de grave comprometimento dos princípiso consagrados no texto da CF. A desobediência a ordem ou decisão judicial pode gerar, no sistema jurídico brasileiro, gravíssimas consequências na esfera institucional, com a decretação de intervenção federal nos estados-membros.

    Gabarito no dia 15/08/11
  • Catundafc
    • 01/12/09
    • 39

    #2
    Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

    Respostas:

    Postado Originalmente por Arruda Ver Post
    Simulado 09 Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa

    1) O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. (E)

    2) Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, laém do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do MP e defensores públicos federais.(C)

    3) Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.(E)

    4) Estado unitário é aquele em que não ocorre a chamada descentralização administrativa à mercê do poder central.

    5) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal. (E)

    6) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.(E)

    7) A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto, dentro outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Nesse caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do Procurador-Geral da República.(C)

    8) Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.(E)

    9) O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, sobretudo nos casos em que a condenação judicial tem por destinatário o próprio poder público, muito mais do que simples incumbência de ordem processual, representa uma obrigação institucional a que não se pode subtrair o aparelho de Estado, sob pena de grave comprometimento dos princípiso consagrados no texto da CF. A desobediência a ordem ou decisão judicial pode gerar, no sistema jurídico brasileiro, gravíssimas consequências na esfera institucional, com a decretação de intervenção federal nos estados-membros. (C)

    Gabarito no dia 15/08/11

    Comentário

    • Palmezano
      • 06/07/11
      • 47

      #3
      Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

      1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c

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      • nildinha
        • 08/08/11
        • 164

        #4
        Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

        Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
        Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C

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        • AlinePole86
          • 20/07/11
          • 229

          #5
          Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

          Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
          Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
          AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c

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          • Sente O Drama
            • 29/01/10
            • 151

            #6
            Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

            Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
            Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
            AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
            Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C

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            • jed_mo
              • 11/07/08
              • 1083

              #7
              Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

              Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
              Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
              AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
              Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
              jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
              Última edição por jed_mo; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/145938-jed_mo às Tue, 09/08/11, 11:32 AM.

              Comentário

              • renamou
                • 13/12/10
                • 87

                #8
                Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C

                Comentário

                • AUCE.10
                  • 26/01/10
                  • 638

                  #9
                  Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                  Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                  Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                  AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                  Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                  jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                  Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
                  ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C

                  Valeu,
                  ALDEBARAN

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                  • Recife-PE
                    • 22/01/11
                    • 198

                    #10
                    Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                    Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                    Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                    AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                    Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                    jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                    Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
                    ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C
                    Recife-PE c = 2 , 9

                    Comentário

                    • Fernando_bsb
                      • 27/01/10
                      • 637

                      #11
                      Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                      Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                      Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                      AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                      Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                      jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                      Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
                      ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C
                      Recife-PE c = 2 , 9
                      Fernando_bsb 1E 2C 3C 4E 5E 6E 7C 8E 9C

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                      • Samibb
                        • 07/01/10
                        • 45

                        #12
                        Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                        Postado Originalmente por Fernando_bsb Ver Post
                        Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                        Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                        AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                        Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                        jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                        Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
                        ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C
                        Recife-PE c = 2 , 9
                        Fernando_bsb 1E 2C 3C 4E 5E 6E 7C 8E 9C
                        Samibb: 1-e 2-e 3-e 4-c 5-e 6-c 7-e 8-e 9-c

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                        • Fernando_bsb
                          • 27/01/10
                          • 637

                          #13
                          Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                          Prezados,
                          Após fazer esse simulado, respondam o de Direito Administrativo(décimo terceiro).
                          São questões de licitações, contratos e atos administrativos. Vamos participar?
                          Um abraço,
                          Fernando_bsb

                          Comentário

                          • JonesMac
                            • 04/06/07
                            • 299

                            #14
                            Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                            Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                            Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                            AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                            Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                            jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                            Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
                            ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C
                            Recife-PE c = 2 , 9
                            Fernando_bsb 1E 2C 3C 4E 5E 6E 7C 8E 9C
                            Samibb: 1-e 2-e 3-e 4-c 5-e 6-c 7-e 8-e 9-c
                            JonesMac 1E 2C 3E 4E 5C 6E 7C 8E 9C

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                            • Confiante1985
                              • 03/04/10
                              • 121

                              #15
                              Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                              Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
                              Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
                              AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
                              Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
                              jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
                              Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
                              ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C
                              Recife-PE c = 2 , 9
                              Fernando_bsb 1E 2C 3C 4E 5E 6E 7C 8E 9C
                              Samibb: 1-e 2-e 3-e 4-c 5-e 6-c 7-e 8-e 9-c
                              JonesMac 1E 2C 3E 4E 5C 6E 7C 8E 9C
                              Confiante1985 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7C 8E 9C

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