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SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - Arrud

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  • Valzita
    • 11/08/11
    • 9

    #16
    Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

    1)e, 2)c, 3)e, 4)c, 5)e, 6)c, 7)e, 8)e, 9)e

    Comentário

    • Viana
      • 10/11/07
      • 76

      #17
      Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

      Palmezano 1e 2c 3e 4e 5e 6e 7c 8e 9c
      Nildinha 1E 2C 3E 4E 5E 6C 7E 8E 9C
      AlinePole86 1e 2c 3? 4e 5e 6c 7c 8e 9c
      Sente O Drama 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8C 9C
      jed_mo 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7E 8E 9C
      Renamou 1E 2E 3C 4C 5E 6E 7C 8E 9C
      ALDEBARAN 1E 2C 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9C
      Recife-PE c = 2 , 9
      Fernando_bsb 1E 2C 3C 4E 5E 6E 7C 8E 9C
      Samibb: 1-e 2-e 3-e 4-c 5-e 6-c 7-e 8-e 9-c
      JonesMac 1E 2C 3E 4E 5C 6E 7C 8E 9C
      Confiante1985 1E 2C 3E 4E 5E 6E 7C 8E 9C
      Valizita 1)e, 2)c, 3)e, 4)c, 5)e, 6)c, 7)e, 8)e, 9)e
      Viana 1E 2X 3C 4E 5E 6C 7E 8E 9C

      Comentário

      • Arruda
        • 28/07/11
        • 66

        #18
        Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

        GABARITO

        Simulado 09 Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa

        1) O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. ERRADO – “tem natureza de autarquia territorial”

        2) Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do MP e defensores públicos federais. CORRETO -

        3) Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes. CORRETO - A celebração de convênios é competência do Chefe do Executivo, por isso não deve-se condicionar sua aprovação ao Poder Legislativo.

        4) Estado unitário é aquele em que não ocorre a chamada descentralização administrativa à mercê do poder central. ERRADO – O Estado unitário pode ter 3 classificações: 1) puro (totalmente centralizado); 2) descentralizado administrativamente ; 3) descentralizado administrativa e politicamente.

        5) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal. ERRADO – Medidas para criação, incorporação, fusão ou desmembramento do município: 1) aprovação de lei complementar federal fixando período; 2) aprovação de lei ordinária federal prevendo requisitos e outros detalhes; 3) divulgação dos estudos de viabilidade municipal; 4) plebiscito; 5) aprovação de lei ordinária estadual formalizando a criação.

        6) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo. ERRADO – O presidencialismo tem essas características, mas não é Forma de Governo, é Sistema de Governo.

        7) A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto, dentro outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Nesse caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do Procurador-Geral da República. CORRETO – Forma republicana, sistema representativo e regime democrático são princípios sensíveis e quando não observados pode haver intervenção por requisição.

        8) Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação. ERRADO – O DF não poderá ser dividido em municípios.

        9) O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, sobretudo nos casos em que a condenação judicial tem por destinatário o próprio poder público, muito mais do que simples incumbência de ordem processual, representa uma obrigação institucional a que não se pode subtrair o aparelho de Estado, sob pena de grave comprometimento dos princípios consagrados no texto da CF. A desobediência a ordem ou decisão judicial pode gerar, no sistema jurídico brasileiro, gravíssimas consequências na esfera institucional, com a decretação de intervenção federal nos estados-membros. CORRETO – A não observância de ordem ou decisão judicial pode gerar intervenção por requisição do STF, STJ ou TSE.

        Comentário

        • Sente O Drama
          • 29/01/10
          • 151

          #19
          Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

          Valeu Arruda.

          Onde está a previsão que o DF não pode ser dividido em municípios?

          Comentário

          • Fernando_bsb
            • 27/01/10
            • 632

            #20
            Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

            Postado Originalmente por Sente O Drama Ver Post
            Valeu Arruda.

            Onde está a previsão que o DF não pode ser dividido em municípios?
            Prezado,
            Essa vedação consta na CF/88, artigo 32.

            Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

            Fernando_bsb

            Comentário

            • franciscodoming
              • 11/07/11
              • 9

              #21
              Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

              francisco 1C 2C 3E 4C 5E 6E 7C 8E 9C
              Obs.: a 4 está sem gabarito oficial.

              Comentário

              • franciscodoming
                • 11/07/11
                • 9

                #22
                Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                desculpe, pois, após postar o meu gabarito veio o gabarito e os comentários das questões

                Comentário

                • contadormarcelo
                  • 03/07/08
                  • 23

                  #23
                  Re: SIMULADO 09 - Organização Político-Administra - GABA DIA 15/08 - A

                  Postado Originalmente por Arruda Ver Post
                  Simulado 09 Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa

                  1) O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública (F)
                  2) Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, laém do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do MP e defensores públicos federais.(V)

                  3) Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.(V)

                  4) Estado unitário é aquele em que não ocorre a chamada descentralização administrativa à mercê do poder central.(V)

                  5) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal. (F)

                  6) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.(F)

                  7) A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto, dentro outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Nesse caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do Procurador-Geral da República.(V)

                  8) Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.(F)

                  9) O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, sobretudo nos casos em que a condenação judicial tem por destinatário o próprio poder público, muito mais do que simples incumbência de ordem processual, representa uma obrigação institucional a que não se pode subtrair o aparelho de Estado, sob pena de grave comprometimento dos princípiso consagrados no texto da CF. A desobediência a ordem ou decisão judicial pode gerar, no sistema jurídico brasileiro, gravíssimas consequências na esfera institucional, com a decretação de intervenção federal nos estados-membros. (V)

                  Gabarito no dia 15/08/11
                  .......

                  Comentário


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