Announcement

Collapse

Paralisa??o do FC

Comunidade, liberamos a nova vers?o do FC. Procuramos n?o alterar o layout, a disposi??o das se??es, dentre outros itens, para priorizar a estabilidade e funcionalidade do FC. Diversos problemas j? foram corrigidos e essa nova vers?o permitir? a corre??o mais f?cil de outros. Acompanhe aqui ou em @FConcurseiros.<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
See more
See less

Normas constitucionais - eficácia plena

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • Ani-sp
    • 15/04/10
    • 33

    Normas constitucionais - eficácia plena

    Olá amigos, será que alguém poderia me ajudar na seguinte questão?

    Os chamados remédios constitucionais são, em regra, normas constitucionais de aplicabilidade imediata e de eficácia plena, ou seja, normas que não dependem de regulamentação legislativa posterior para a produção de efeitos. (correta)

    E o mandado de injunção?

    Abs
  • MffM
    • 01/12/07
    • 1035

    #2
    Re: Normas constitucionais - eficácia plena

    Os remédios constitucionais têm eficácia plena e, portanto, aplicabilidade imediata, direta e não suscetível a restrições.

    Com relação ao mandado de injunção, não confunda a eficácia desse remédio constitucional (plena) com seu objeto (hipótese que possibilita seu exercício perante o Judiciário): ausência de normas regulamentadoras que tornem inviáveis direitos constitucionalmente protegidos.

    Comentário

    • Ani-sp
      • 15/04/10
      • 33

      #3
      Re: Normas constitucionais - eficácia plena

      Prof. MffM, muito obrigada!

      Originally posted by MffM View Post
      Os remédios constitucionais têm eficácia plena e, portanto, aplicabilidade imediata, direta e não suscetível a restrições.

      Com relação ao mandado de injunção, não confunda a eficácia desse remédio constitucional (plena) com seu objeto (hipótese que possibilita seu exercício perante o Judiciário): ausência de normas regulamentadoras que tornem inviáveis direitos constitucionalmente protegidos.

      Comentário


      Working...
      X