Dúvida sobre questão da prova para juiz federal do TRF da 1ª Região, banca CESPE, 2009.
Questão 2, item IV: Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.
Item considerado CERTO.
Existe algum outro critério pelo qual esta afirmativa seja considerada errada?
Obrigado.
Questão 2, item IV: Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.
Item considerado CERTO.
Existe algum outro critério pelo qual esta afirmativa seja considerada errada?
Obrigado.
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