Anúncio

Anúncio Module
Collapse
No announcement yet.

Duvida direitos sociais

Page Title Module
Mover Remover Collapse
X
Conversation Detail Module
Collapse
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • Guest's Avatar
    Visitante

    Duvida direitos sociais

    1 (CESPE/Procurador – MP/TCDF – 2002) - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.

    1 O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os
    direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988.

    O item acima foi dado como FALSO, gostaria de saber o PQ?
  • Magrão
    • 06/03/07
    • 630

    #2
    Re: Duvida direitos sociais

    Postado Originalmente por leandro sodre Ver Post
    1 (CESPE/Procurador – MP/TCDF – 2002) - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.

    1 O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os
    direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988.

    O item acima foi dado como FALSO, gostaria de saber o PQ?
    A CF diz em seu Art. 6o: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    O direito ao trabalho é sim um direito social, como expresso no Art. 6º. Mas perceba que o direito ao livre exercício profissional não está arrolado aí. Ele consta do Art. 5º, XIII, como segue: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Assim, realmente o item é falso.

    Abraço

    Magrão

    Comentário


    Working...
    X