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Prestação de assistência religiosa

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    Prestação de assistência religiosa

    Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

    Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!
  • Inspetor
    • 18/08/09
    • 118

    #2
    Re: Prestação de assistência religiosa

    O Estado não pode fornecer recursos para a finalidade religiosa, mas pode para finalidades de interesse público/social.

    Numa linguagem mais crua: o Estado pode se associar a entidades religiosas para alguma atividade de interesse público, mas não pode financiar a prestação religiosa.

    A prestação não é totalmente livre, é regrada pela lei... só não sei qual e como funciona.

    Acho que é isso!

    Inté.
    Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

    Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!

    Comentário

    • Guest's Avatar
      Visitante

      #3
      Re: Prestação de assistência religiosa

      Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
      Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

      VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

      Meu entendimento:

      ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

      Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

      Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!



      é assegurada gaby
      quem estiver internado e desejar o estado deve, na medida do possível, prestar e jamais impedir.

      ou seja ... ela VEDA q se proiba ... isso é o certo,
      mas como na questao da esaf de 2007 do SEFAZ-CE foi dado como errado

      esse é o pensamento da esaf

      Comentário

      • Guest's Avatar
        Visitante

        #4
        Re: Prestação de assistência religiosa

        a questao dizia que o estado deveria proporcionar contribuindo com recursos.

        ERRADA

        pois ela falava que tava escrito na CF e nao ta.

        Comentário

        • Guest's Avatar
          Visitante

          #5
          Re: Prestação de assistência religiosa

          Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

          Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

          Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

          Eu nunca entendi esse inciso direito

          Comentário

          • Inspetor
            • 18/08/09
            • 118

            #6
            Re: Prestação de assistência religiosa

            Olha... uma entidade querendo prestar assistência religiosa, deve apenas se enquadrar nos requisitos da lei. Ou seja, caso ela se enquadre, o Estado não pode se negar a "liberar" tal prestação.

            Reforçando o que disse antes, o Estado não pode "financiar" essa assistência RELIGIOSA. Não pode nem incentivar, se não me engano.

            Uma questão pode vir questionando se o Estado pode:

            1) Financiar prestação religiosa - F
            2) Se associar a uma entidade religiosa para realização de atividades de interesse social - V
            3) Incentivar a prestação religiosa - F
            4) Impedir a prestação religiosa - F (caso a entidade respeite os termos da lei)

            Acho que é isso


            Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
            Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

            Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

            Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

            Eu nunca entendi esse inciso direito

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            • Guest's Avatar
              Visitante

              #7
              Re: Prestação de assistência religiosa

              Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
              Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

              Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

              Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

              Eu nunca entendi esse inciso direito

              gaby ... vc ta elocubrando, complicando... guarda o basico

              nao ta escrito q tem q financiar ... nao pode proibir ... como isso vai ser na pratica nao se sabe .... acho melhor tu gastar seu tempo lendo outros artigos ... decora os artigos ... nao da pra entender tudo...



              EU SOU MILITAR ... e sei que se alguem solicitar um CAPELAO MILITAR nao podemos proibir

              as vezes se da nós levamos o cara lá,
              senao o cara vem se for padre mesmo sem por conta propria,
              esquece isso.

              Comentário

              • Guest's Avatar
                Visitante

                #8
                Re: Prestação de assistência religiosa

                ok... eu vou tentar (e preciso mesmo ser) mais superficial agora...

                Obrigada! Deu p/ entender melhor

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