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DCO - quem pode prender?

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    DCO - quem pode prender?

    Gente, a pessoa só pode ser presa por ordem de juiz ou por flagrante delito (salvo no caso dos militares)

    Enfim... no caso de flagrante delito, quem pode prender? Só a polícia? Outra autoridade pública?

    Além de uma questão ter gerado a dúvida (a questão não era exatamente sobre isso, mas tangenciava o assunto), um advogado aqui na minha cidade deu voz de prisão p/ uma pessoa que estava na rua fazendo barulho... O cara é sem noção ou isso tem alguma validade???
  • buck rogers
    • 18/02/08
    • 221

    #2
    Re: DCO - quem pode prender?

    Eu, tu,ele, nós ,vós e eles podemos prender em flagrante delito.
    O advogado está certo, só não sei se tal ato é tipificado como um crime.

    Comentário

    • Guest's Avatar
      Visitante

      #3
      Re: DCO - quem pode prender?

      Caracas... eu jurava que o cara era louco...rs


      Não existe qq exigência p/ que uma pessoa dê voz de prisão a outra (além do fato ser tipificado como crime)??

      Tô besta... essa eu realmente não sabia

      Comentário

      • buck rogers
        • 18/02/08
        • 221

        #4
        Re: DCO - quem pode prender?

        CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

        Código do Processo Penal.

        Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
        Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

        I - está cometendo a infração penal;
        II - acaba de cometê-la;
        III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
        IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


        Espero ter ajudado.

        Comentário

        • Guest's Avatar
          Visitante

          #5
          Re: DCO - quem pode prender?

          Valeu, buck! Ajudou demais!

          Comentário

          • RGF2000
            • 22/05/08
            • 387

            #6
            Re: DCO - quem pode prender?

            Postado Originalmente por buck rogers
            CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

            Código do Processo Penal.

            Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
            Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

            I - está cometendo a infração penal;
            II - acaba de cometê-la;
            III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
            IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


            Espero ter ajudado.
            Esse advogado só não poderia prender o cara fazendo barulho na rua se essa pessoa fosse o Lula (aproveitando para fazer um link com DCO - CF Art.86, par.3o e 4o)

            Comentário

            • Guest's Avatar
              Visitante

              #7
              Re: DCO - quem pode prender?

              Bem lembrado o que alguma questão pode cobrar, não são TODOS.... Valeu!

              Postado Originalmente por RGF2000
              Postado Originalmente por buck rogers
              CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

              Código do Processo Penal.

              Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
              Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

              I - está cometendo a infração penal;
              II - acaba de cometê-la;
              III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
              IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


              Espero ter ajudado.
              Esse advogado só não poderia prender o cara fazendo barulho na rua se essa pessoa fosse o Lula (aproveitando para fazer um link com DCO - CF Art.86, par.3o e 4o)

              Comentário


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