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HC - dúvidas urgentes!

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    HC - dúvidas urgentes!

    Aí vão algumas questões sobre o assunto e minhas dúvidas:



    Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

    ? O habeas corpus poderá ser utilizado não só contra uma decisão que viole a liberdade de locomoção de um indivíduo, por ilegalidade ou abuso de poder, como poderá ser impetrado de forma cautelar (salvo-conduto) contra possível ameaça de constrangimento ilegal quanto à sua liberdade. Ok! Existe HC preventivo!

    ? Não há restrição constitucional para a impetração de habeas corpus, de modo que as punições e transgressões disciplinares relacionadas às Forças Armadas poderão ser analisadas e julgadas, em seu mérito, pelo Poder Judiciário. Não cabe HC de punições militares! F!

    ? A liberdade de locomoção constitui direito fundamental da pessoa, sendo que a restrição legal a esse direito, em caso de guerra declarada e decretação de estado de sítio, possibilitará, por esse motivo, a concessão de habeas corpus pelo Poder Judiciário. [color=#0000FF]F! Nenhum direito é absoluto, No caso de guerra ou estado de sítio o direito de locomoção pode ser restringido e não caberá HC! É isso mesmo? Há alguma outra situação como essas que não caberá HC?

    ? A pena pecuniária, quando se constituir ilegal e abusiva, promovendo ao agente gravame que limite a sua condição social, poderá ser objeto de questionamento judicial pela via do habeas corpus. F! HC é só qd restringir liberdade de LOCOMOÇÂO! Mais nada!

    ? O habeas corpus não poderá ser impetrado por estrangeiro que se encontre de passagem pelo Brasil e possua residência em outro país, haja vista o direito fundamental à liberdade de locomoção cingir-se ao estrangeiro residente no Brasil. F! QQ pessoa pode impetrar HC!
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    #2
    Re: HC

    Assinale a opção correta.

    ? O habeas corpus é instrumento adequado para se impugnar ordem de juiz de primeiro grau de quebra de sigilo bancário. V! Sim, se gerar pena de restrição de liberdade

    Aqui não era p/ a banca ter especificado que o processo poderia levar à pena privativa de liberdade? Sem essa informação, a alternativa não deveria ser F, visto que - regra geral - p/ impugnar quebra de sigilo bancário usa-se MS?

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      #3
      Re: HC

      Sobre o habeas corpus, marque a assertiva correta.

      ? Quando o paciente for chefe de missão diplomática de caráter permanente, será competente originariamente para processar e julgar o habeas corpus o Supremo Tribunal Federal. ????????

      ? O habeas corpus é um writ constitucional que pode ser impetrado até mesmo por pessoa jurídica em favor de pessoa física, pagas as respectivas custas, das quais são isentados os reconhecidamente pobres. F! HC é grátis a todos! São gratuitas as ações de HC, HD e atos necessários ao exercício da cidadania.

      ? Sob pena de ferir o princípio da imparcialidade, o juiz não poderá figurar como impetrante de habeas corpus, podendo, no entanto, o Ministério Público, se presentes os pressupostos legais. F! Qq pessoa pode impetrar HC! Qual é o erro aqui? Juiz pode entrar com HC? MP não pode?

      ? A impetração de habeas corpus preventivo dará ensejo, tecnicamente, à expedição de documento denominado alvará de soltura, que garantirá a liberdade do paciente. F! Se soltou, é HC repressivo e não preventivo.

      ? Ao Superior Tribunal de Justiça cumpre julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em última ou única instância pelos Tribunais dos Estados, sendo denegatória ou não a decisão. ????????

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        #4
        Re: HC

        62. Em relação às tutelas constitucionais das liberdades:

        I. O habeas corpus é o remédio constitucional cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, podendo ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que sem advogado e sem as formalidades processuais. Ok!

        Pq "Sem as formalidades processuais"? Quais seriam essas formalidades e pq são desnecessárias?

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        • Guest's Avatar
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          #5
          Re: HC

          ? o habeas corpus tem como sujeito passivo, entre outros, qualquer particular, sendo irrelevante que a coação se verifique por força de sua posição funcional. F!

          Tem que ser por força da posição funcional do particular? Pq? Pode dar um exemplo?

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            #6
            Re: HC

            II. O habeas corpus é ação constitucional não cabível em relação às medidas adotadas na vigência do estado de sítio e nas punições disciplinares militares. F!

            Qual é o erro?

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              #7
              Re: HC

              110. No que tange ao remédio constitucional do habeas corpus:

              ? não é cabível naqueles casos em que foi imposta apenas pena de multa ao condenado, desde que essa sanção não possa ser convertida em privação de liberdade; ok!

              ? é apropriado para a discussão da perda de cargo público na hipótese em que isso for conseqüência de sentença condenatória prolatada em juízo criminal; F! Só o que fere liberdade de locomoção.

              ? não configura meio idôneo para obter o trancamento de ação penal decorrente de ilícitos tributários; F! Se gerar pena privativa de liberdade, pode. Pode explicar? meu comentário está certo? Achei essa estranha...

              ? é vedado ao Ministério Público a sua interposição quando ele atuar na qualidade de parte no processo penal; F! QQ pessoa pode impetrar HC! Afinal qd MP pode propor o HC? Sempre? E o Juiz? Nunca? Sempre?

              ? embora previsto na Constituição Federal, o disciplinamento processual penal do habeas corpus dá a ele a envergadura de recurso. F! Pq?

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              • Vitor Cruz (Vampiro)
                • 31/01/07
                • 5009

                #8
                Re: HC - dúvidas urgentes!

                Habeas Corpus:

                LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
                Organizando:

                ? Motivo: Violência ou coação da liberdade de locomoção; (Abuso contra o direito que todos possuem de ir, vir, permanecer, estar, passar e etc.)
                ? Quem pode usar: Qualquer pessoa;
                ? Quem pode sofrer a ação: Qualquer um que use de ILEGALIDADE ou ABUSO DE PODER.
                ? Modos de HC:
                o Preventivo: Caso haja ameaça de sofrer a coação;
                o Repressivo: Caso esteja sofrendo a coação.
                ? Custas: (LXXVII) São gratuitas as ações de "habeas-corpus";

                Segundo o Código de Processo Penal (CPP), no art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:

                I - quando não houver justa causa;
                II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
                III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
                IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
                V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
                VI - quando o processo for manifestamente nulo;
                VII - quando extinta a punibilidade.

                (CPP art. 654) ? O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

                (STF - Súmula nº 693) ? Não cabe HC contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em que a pena pecuniária seja a única cominada

                (STF – Súmula nº 695) ? Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

                O habeas corpus pode ser concedido de ofício por juiz ou tribunal, sem que isso implique ofensa ao princípio da inércia da jurisdição. (hipótese cobrada pelo CESPE em 2007)

                É cabível habeas corpus inclusive quando a liberdade de locomoção puder ser afetada indiretamente, por exemplo, contra a quebra de sigilo bancário, caso dela resulte processo penal que leve à sentença de prisão.

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                  Visitante

                  #9
                  Re: HC - dúvidas urgentes!

                  Vampiro, obrigada pelo resumo!

                  O problema é que ainda assim tenho dúvidas nas questões que postei... poderia respondê-las?

                  Thanks

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