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Direito Positivo x Negativo

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  • dougtflife
    • 29/05/09
    • 30

    Direito Positivo x Negativo

    Alguém poderia explicar em síntese a definição de cada um ?

    - Direito Positivo
    - Direito Negativo


    Também gostaria de saber se normas de eficácia positiva e negativa possuem as mesmas definições acima, caso negativo, também poderiam definir cada um?
  • Guest's Avatar
    Visitante

    #2
    Re: Direito Positivo x Negativo

    Cara direito positivo é a norma escrita, posta em leis. Agora direito negativo eu nunca ouvi falar, só se resolveram associá-lo ao Direito natural (que pode ou não estar positivado) e por isso mesmo resolveram chamá-lo de negativo, por se "opor" ao positivo. Mas realmente não sei.

    Também não faço idéia do que sejam normas de eficácia positiva ou negativa. Normas de eficácia plena, restritiva e limitada eu conheço, mas essas aí.......

    Abraços.

    Comentário

    • dougtflife
      • 29/05/09
      • 30

      #3
      Re: Direito Positivo x Negativo

      alguem poderia tirar essa duvida? desde já agradecido...

      Comentário

      • [gutomunarin_23]
        • 17/11/08
        • 72

        #4
        Re: Direito Positivo x Negativo

        Caros colegas, norma de eficácia negativa (chamada pelo constitucionalismo moderno) é a mesma norma programática de eficácia limitada, que exige uma atuação futura do estado(lei).
        Sabemos que elas precisam ser regulamentadas por meio de lei, mas não se pode afirmar que as normas de uma Constituição do tipo rígida que elas sejam desprovidas de eficácia juridica enquanto não regulamentadas por lei. São as chamadas eficácia negativa pois podem revogar as normas com elas incompatíveis mesmo não regulamentadas(direito infraconstitucional anteriores a norma constitucional) e também impedem que sejam produzidas normas que contrariem os programas por elas estabelecidos.
        Espero que tenham entendido, ta meio bagunçado mas tentei ajudar...eheh

        abraços!!

        Comentário

        • dougtflife
          • 29/05/09
          • 30

          #5
          Re: Direito Positivo x Negativo

          Eureka! Consegui finalmente achar algo na internet que explica...pessoal ralei pra conseguir achar tudo isso... pesquisei em 3 fontes diferentes, na wikipedia, numa palestra do Gilmar mendes para uma faculdade e no site jus navegandi... fiz uma síntese dessas 3 fontes e "Voalá!":

          Direito Positivo: É aquele estabelecedor de ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou outro, mas, uma vez reguladas pela lei, importa que sejam desempenhadas do modo prescrito por ela. Impõe ao Estado um dever de agir e muitas vezes, o dever de legislar

          Direito Negativo: Direito negativo é um conceito formulado pela doutrina para aqueles direitos e garantias fundamentais que tem como objetivo a abstenção do Estado ou de terceiros de violá-las. Impõe ao Estado o dever de abstenção.

          OBS: No artigo 5º da Constituição, há um número enorme de direitos de caráter negativo, que impõe ao Estado o dever de abstenção.
          , mas encontramos também inúmeros direitos de caráter positivo, que impõe ao Estado um dever de agir e muitas vezes, o dever de legislar.

          Fontes:

          http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6
          http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_negativo
          http://www3.unip.br/comunicacao/exibe_n ... sp?id=3700

          Comentário

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