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Teoria dos Quatro Status de Jellineck

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  • Opus Pi
    • 21/10/08
    • 2681

    Teoria dos Quatro Status de Jellineck

    Alguém já viu questão abordando a Teoria dos Quatro Status de Jellineck, ainda que sem mencioná-la? É TGE. Obrigado.
  • MSC
    • 24/01/07
    • 315

    #2
    Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

    Boa pergunta!
    Também estudei isto...mas nunca vi cair em prova...

    Up!

    Comentário

    • Guest's Avatar
      Visitante

      #3
      Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

      Postado Originalmente por Opus Pi
      Teoria dos Quatro Status de Jellineck
      Isso é para comer?? Engorda???? Estou tentando fazer regime!!!! rs.

      Nem sei o q é!!!!

      Comentário

      • Guest's Avatar
        Visitante

        #4
        Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

        Opus Pi, nunca vi nenhuma questão citando a teoria, mas nada impede que caia em uma prova de Dir Adm ou Dir. Constitucional.

        Eis um texto que encontrei na internet par explicar um pouco a teoria:
        "A TEORIA DOS QUATRO STATUS DE JELLINEK. DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO À PRESTAÇÃO MATERIAL POSITIVA.
        No final do século passado, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status em que o indivíduo pode achar-se diante do Estado.
        Segundo a doutrina o indivíduo pode encontrar-se em posição de subordinação aos poderes públicos, caracterizando-se como detentor de deveres para com o Estado, tendo competência para vincular o indivíduo, através de mandamentos e proibições. Classifica-se aqui o status passivo.
        Noutras circunstâncias, faz-se necessário que o Estado não se intrometa na autodeterminação do indivíduo. Dotado de personalidade, impõe-se que os homens gozem de um espaço de liberdade de atuação, sem ingerências dos poderes públicos. Nesse caso, cogita-se do status negativo.
        Outra posição coloca o indivíduo em situação de exigir do Estado que atue positivamente em seu favor, através da oferta de bens e serviços, principalmente os essenciais à sobrevivência e sadia qualidade de vida da própria comunidade. Tem-se o status positivo.
        Por fim, tem-se o status ativo, em que o indivíduo desfruta de competências para influir sobre a formação da vontade estatal, correspondendo essa posição ao exercício dos direitos políticos, manifestados principalmente através do voto.
        Enquanto os direitos de abstenção visam assegurar o status quo do indivíduo, os direitos a prestação exigem que o Estado aja para atenuar as necessidades dos indivíduos, buscando favorecê-los das condições materiais indispensáveis ao desfrute de liberdades e bem estar social.
        Os chamados direitos a prestações materiais recebem o rótulo de direitos a prestação em sentido estrito. Resultam da concepção social do Estado. São tidos como os direitos sociais por excelência - concebidos para atenuar desigualdades de fato na sociedade e para ensejar que a libertação das necessidades aproveite ao gozo da liberdade efetiva por um maior número de indivíduos. O seu objeto consiste numa utilidade concreta (bem ou serviço).
        Podem ser extraídos exemplos de direitos a prestação material dos direitos sociais enumerados no art. 6º da Constituição da República, destacando-se o direito à saúde.
        Muito embora exista produção legislativa infraconstitucional, tenho que o direito à saúde não necessita da interposição do legislador ordinário para produzir seus amplos efeitos.
        Com efeito, a efetivação do direito à saúde tem primazia na Constituição conforme se observa em vários momentos, assumindo prioridade governamental independentemente da conjuntura econômica.
        O resultado dessa afirmação é de suma importância para o estudo porque possibilita ao Poder Judiciário exigir uma atuação do Poder Executivo no sentido de assegurar a todos a prestação dos serviços de saúde.
        Nessa justa medida, afirmo que o direito à saúde acha-se determinado pelo constituinte de forma tal que as ações de saúde podem ser consideradas essencialmente vinculadas.
        Desse modo, violam a Constituição todas as medidas restritivas daquele direito, devendo ser consideradas inconstituconais todas as normas incompatíveis com os programas de ação que consagram as ações de saúde.
        Luiz Antônio Araújo de Souza
        Promotor de justiça"

        Comentário

        • Opus Pi
          • 21/10/08
          • 2681

          #5
          Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

          Bom, se não caiu, fica posto aqui o resumo que o pha colocou! Custa nada anotar numa folha...

          Abraços.

          Comentário

          • FerNeves
            • 22/04/08
            • 5

            #6
            Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

            Não vi questão sobre este tema, mas o MA e o VP abordam o assunto em seu livro.
            Segundo eles, os quatro status de Jellinek são o status em que o indivíduo pode se encontrar diante do Estado. São:
            1. Status passivo: quando o indivíduo encontra-se em posição de subordinação aos poderes públicos, caracterizando-se como detentor de deveres para com o Estado. Nessa situação, o Estado pode obrigar o indivíduo, mediante mandamentos e proibições;
            2. Status negativo: reconhece-se que o indivíduo, possuidor de personalidade, tem o direito de desfrutar de um espaço de liberdade com relação a ingerências dos poderes públicos, ou seja, o indivíduo tem direito a gozar de algum âmbito de ação desvincilhado da ingerência estatal;
            3. Status positivo: o indivíduo tem o direito de exigir do Estado que atue positivamente em seu favor, que realize prestações, ofertando serviços ou bens;
            4. Status ativo: o indivíduo desfruta de competência para influir sobre a formação de vontade estatal, correspondendo ao exercício dos direitos políticos.

            Espero que tenha ajudado

            Comentário

            • Guest's Avatar
              Visitante

              #7
              Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

              Interessante, anotando...

              Comentário

              • Ronaldo Moska
                • 14/05/09
                • 314

                #8
                Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

                Acho que o que nuca caiu tem mais chances de cair do que o que já caiu.....ainda mais depois de tanto tempo sem prova. Claro que os temas clássicos nunca deixarão de ter sua presença confirmada.

                Comentário

                • manowar
                  • 21/04/09
                  • 845

                  #9
                  Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

                  primeira vez que ouço falar. vou pesquisar sobre. valeu pela dica.

                  retroceder nunca, render-se jamais.

                  Comentário

                  • Opus Pi
                    • 21/10/08
                    • 2681

                    #10
                    Re: Teoria dos Quatro Status de Jellineck

                    Encontrei uma questão contendo alternativa sobre o tema.

                    A prova foi aplicada pouco mais de cinco meses depois da criação deste tópico.

                    (CESPE/PGE-PE/Procurador/2009) Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

                    A) Embora a formulação e a execução das políticas públicas seja uma prerrogativa dos Poderes Legislativo e Executivo, é possível ao Poder Judiciário determinar, excepcionalmente, a sua implementação, quando a omissão da administração pública comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.


                    B) Os direitos fundamentais não podem ser considerados como concretizações das exigências do princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que há direitos assegurados a pessoas coletivas ou jurídicas que não possuem fundamento nesse princípio.


                    C) De acordo com a teoria dos quatro
                    status de Jellinek, o status negativo consiste na posição de subordinação do indivíduo aos poderes públicos, como detentor de deveres para com o Estado. Assim, o Estado tem competência para vincular o indivíduo, por meio de mandamentos e proibições.

                    D) Conforme entendimento do STF, a eficácia dos direitos e garantias fundamentais ocorre apenas e tão somente no âmbito da relação do indivíduo com o Estado, não sendo reconhecida a sua eficácia horizontal, tendo em vista que, nas relações entre particulares, vige o princípio da autonomia da vontade privada.


                    E) Os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional não podem ser restringidos pela legislação infraconstitucional, uma vez que estão incluídos no rol das cláusulas pétreas.


                    Resposta: A

                    Prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/pg...GEPE_001_1.pdf
                    Gabaritos definitivos: http://www.cespe.unb.br/concursos/pg...tivo_001_1.PDF

                    Comentário


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