Anúncio

Anúncio Module
Collapse
No announcement yet.

Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

Page Title Module
Mover Remover Collapse
X
Conversation Detail Module
Collapse
  • Filtro
  • Tempo
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • [The Joker]
    • 07/02/07
    • 489

    Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

    Deparei-me com esta questão em um simulado:

    I - A doutrina atual defende a idéia de que o Poder Constituinte Originário, ilimitado, autônomo e incondicionado, parte do nada jurídico e dispensa-se da observância de quaisquer princípios ou valores estabelecidos. gabarito: falsa

    Errei a questão !! Estudei isso pelo DC descomplicado e ele diz justamente o contrário, que a doutrina defende exatamente o que diz na questão. Alguém pode comentar algo ??

    Abs,
    The Joker
  • Felipe Pedala
    • 05/03/09
    • 25

    #2
    Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

    Acho que o erro está em afirmar que o poer é autônomo. O certo não seria soberano?

    Comentário

    • [The Joker]
      • 07/02/07
      • 489

      #3
      Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

      Nesse caso a utilização da palavra "autônomo" não está incorreta. No dicionário: Autônomo - Diz-se de qualquer ato vital, ou movimento, que se realiza sem a intervenção de forças ou agentes externos.. Vamos aguardar mais comentários, posso estar errado também.
      Abs

      Comentário

      • ramai
        • 25/01/07
        • 42

        #4
        Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

        Essa questão sempre pega a galera. O Poder Constituinte Originário sofre limtação Sociológica.

        - A doutrina atual defende a idéia de que o Poder Constituinte Originário, ilimitado, autônomo e incondicionado, parte do nada jurídico e dispensa-se da observância de quaisquer princípios ou valores estabelecidos

        Comentário

        • JeanMarcell
          • 25/11/06
          • 971

          #5
          Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

          Tem os valores sociais, de tradição... até religiosos, talvez. Imagine uma CF que proibisse os cultos evangélicos...

          Comentário

          • RGF2000
            • 22/05/08
            • 382

            #6
            Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

            Postado Originalmente por [The Joker
            ]Deparei-me com esta questão em um simulado:

            I - A doutrina atual defende a idéia de que o Poder Constituinte Originário, ilimitado, autônomo e incondicionado, parte do nada jurídico e dispensa-se da observância de quaisquer princípios ou valores estabelecidos. gabarito: falsa

            Errei a questão !! Estudei isso pelo DC descomplicado e ele diz justamente o contrário, que a doutrina defende exatamente o que diz na questão. Alguém pode comentar algo ??

            Abs,
            The Joker
            Eu também marcaria como "certa". A questão não é o fato de se saber que alguns doutrinadores acham que o poder originário sofre algumas limitações, mas sim o fato de o livro afirmar que prevalece o entendimento de que o poder const. originário não sofre limitações. Abaixo trecho do livro do VP&MA:

            "Alguns constitucionalistas fazem a ressalva de que o poder constituinte originário deve ser visto como ilimitado e incondicionado somente no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, porque, no plano externo, não estaria legitimado a violar regras mínimas de convivência com outros Estados soberanos, estabelecidas no Direito Internacional...
            Na mesma linha, há autores que propugnam a existência de limites impostos pelo direito natural à atuação do poder constituinte originário. Para eles, imperativos do direito suprapositivo, de valores éticos superiores, de uma consciência jurídica coletiva importariam limites ao conteúdo das normas constitucionais postas pelo constituinte originário.
            Existe ainda, uma terceira espécie de objeção, de ordem lógica, ao caráter ilimitado do poder constituinte originário. Importantes constitucionalistas afirmam que não poderiam ser estabelecidas na Constituição normas que impliquem a aniquilação ou desaparecimento do Estado, a abdicação à sua soberania ou à sua identidade.
            Em que pesem essas ressalvas, no Brasil predomina a doutrina positivista, segundo a qual não há limites à atuação do poder constituinte originário. Com isso, pode-se dizer que, teoricamente, o poder constituinte originário, em nosso País, é ilimitado na sua função de iniciar a ordem jurídica do novo Estado, não devendo obediência ao direito internacional, tampouco a considerações de ordem suprapositiva, advindas do direito natural, ou a quaisquer outras".

            Pelo visto, esta última vertente não é mais a dominante quando se trata deste assunto.
            É preciso ver como a Esaf tem colocado esta questão nas provas mais recentes.

            Comentário

            • emerson_mima
              • 25/11/06
              • 732

              #7
              Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

              Realmente o poder constituinte originário é ilimitado, incondicionado e absoluto.

              Mas alguns doutrinadores entendem que o poder constituinte originário tem esses atributos somente dentro do nosso país, visto que não estaria autorizado a violar regras mínimas de conveniência com outros Estados soberanos, estabelecidas pelo direito internacional.

              Neste caso o direito internacional funcionaria como um limitador ao poder constituinte originário.

              P. ex a elaboração de uma constituição com a violação dos direitos humanos, desatendendo as regras internacionais.

              Comentário

              • [The Joker]
                • 07/02/07
                • 489

                #8
                Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                Isso é verdade Emerson, o problema é que a alternativa fala sobre a Doutrina atual, em geral. Conforme o trecho do livro transcrito aqui, de acordo com o VP e MA, o direito internacional não influencia. Segue cópia do texto abaixo:

                Em que pesem essas ressalvas, no Brasil predomina a doutrina positivista, segundo a qual não há limites à atuação do poder constituinte originário. Com isso, pode-se dizer que, teoricamente, o poder constituinte originário, em nosso País, é ilimitado na sua função de iniciar a ordem jurídica do novo Estado, não devendo obediência ao direito internacional, tampouco a considerações de ordem suprapositiva, advindas do direito natural, ou a quaisquer outras".

                Abs
                The Joker

                Comentário

                • Sergio_br
                  • 26/10/06
                  • 811

                  #9
                  Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                  "CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
                  O poder constituinte originário é marcado por sua inicialidade, ilimitação e incondicionamento. Inicialidade do Poder Constituinte originário significa que a Constituição é um ato inicial, porque ela funda a ordem jurídica positiva e não é fundada por ou em nenhuma outra ordem jurídica positiva. O poder constituinte é inicial porque ele funda os demais poderes e não se funda em outro poder. O segundo traço é a ilimitação. Todas as correntes concordam em que ele é ilimitado ante a ordem jurídico-positiva anterior: não se limita pela constituição e leis vigentes até sua manifestação. Por esse caráter, os positivistas o designam soberano, dentro da concepção de que, não sendo limitado pelo direito positivo, o poder constituinte não sofre qualquer limitação. Os adeptos do jusnaturalismo o chamam autônomo, para frisar que não é propriamente soberano, porque está sujeito ao direito natural. Enfim, como terceira característica, ele é incondicionado, no sentido de que não sofre limitação formal pela prefixação de fórmulas para sua manifestação e seu procedimento. Daí, por que a primeira providência de uma Assembléia Constituinte é fixar a forma de sua manifestação: o seu regimento interno.

                  Assim, o poder constituinte originário é a expressão maior da soberania do Estado. Mas dizer que ele é ilimitado e incondicionado não é dizer que ele pode tudo. De fato, sofre limitações decorrentes da natureza das coisas e do consenso do povo, havendo cláusulas constitucionais que, por isso, não ganham eficácia. Bom exemplo é o § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988, que limita as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito ao máximo de doze por cento ao ano, estabelecendo que a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar. Obviamente, essa norma não ganhou eficácia, por chocar-se com a natureza das coisas, no caso, com as condições reais da economia brasileira. Quanto ao choque com o consenso do povo, um exemplo: norma constitucional que restaurasse a incapacidade jurídica da mulher relativamente ao homem não teria condições de ganhar eficácia e provocaria uma revolta social. Também vale registrar, desde logo, que – para os jusnaturalistas – o poder constituinte está sempre condicionado ao direito natural.

                  Enfim, apesar de ostentarem tais características, as assembléias constituintes podem sofrer algum condicionamento formal consistente em princípios e regras (geralmente, regras de deliberação) que lhe são impostos pelo ato revolucionário que determinou a elaboração da nova constituição. Podem, ainda, sofrer limitação material. Por exemplo, a assembléia constituinte que fez a Constituição de 1891 não poderia renegar dois princípios – a república e a federação – que haviam sido proclamados pelo ato revolucionário de 15 de novembro de 1889. Tais limitações não são raras no constitucionalismo brasileiro. Outro exemplo, as restrições impostas à Constituinte de 1934 pelo Decreto nº 19.398, de 1930, baixado pelo Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas: A nova Constituição Federal manterá a forma republicana federativa e não poderá restringir os direitos dos municípios e dos cidadãos brasileiros e as garantias individuais constantes da Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Mas também ocorrem limitações desse tipo no constitucionalismo estrangeiro. Por exemplo, na Itália: o Decreto-Legge Luogotenenziale nº 151, de 1944, bem como o Decreto Legislativo Luogotenenziale nº 98, de 1946, deslocaram da Constituinte para o povo a decisão sobre a forma de governo, república ou monarquia, submetendo-a ao referendo popular."

                  fonte: http://www.srbarros.com.br/aulas.php?Te ... TextPart=6

                  Comentário

                  • [The Joker]
                    • 07/02/07
                    • 489

                    #10
                    Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                    Eu acho que o erro da questão não está na limitação, e sim ao dizer que o Poder Constituinte parte do nada jurídico. Ele não parte do nada jurídico, toma como base as constituições anteriores, não estando a elas condicionado. Já li alguma coisa sobre isso, só não lembro onde. O que acham ??
                    Abs,
                    The Joker

                    Comentário

                    • RGF2000
                      • 22/05/08
                      • 382

                      #11
                      Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                      Pois é, como afirmamos acima, não é novidade que alguns doutrinadores entendem existir estas restrições. O problema é que o principal autor de livro para concursos (VP) diz que, apesar de opinião de todos estes doutrinadores, prevalece no Brasil e idéia de que o poder constituinte originário não sofrer QUALQUER restrição, nenhuma destas várias citadas acima.

                      Então, concluímos, ou o VP está errado e no Brasil prevalece o entendimento de que o poder originário SOFRE restrições... ou a afirmativa dele está correta, segundo a visão da Esaf (que é a visão que importa pra nós!!!), e o poder constituinte originário realmente não sofre nenhuma restrição.
                      Vejam que o foco do debate não é saber se algum doutrinar escreveu que sofre restrições. Claro que vários escreveram, a questão é saber o que a ESAF acha disso. Se a ESAF concorda com o VP ou com os outros doutrinadores.

                      Comentário

                      • [The Joker]
                        • 07/02/07
                        • 489

                        #12
                        Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                        Tudo bem, mas independente das diversas doutrinas discutirem se o Poder Constituinte sofre ou não limitações, acho que em nenhuma hipótese pode-se afirmar que ele parte do NADA JURÍDICO, entenderam meu ponto de vista ? Não sei se pode ser isso !

                        Comentário

                        • Opus Pi
                          Professor(a)
                          • 21/10/08
                          • 2681

                          #13
                          Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                          Acho esse "partir do nada jurídico" bem estranho também. Pena não estar com o Uadi aqui... ele comenta isso em detalhes.

                          Comentário

                          • marconde
                            • 27/12/07
                            • 8

                            #14
                            Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                            Postado Originalmente por [The Joker
                            ]Tudo bem, mas independente das diversas doutrinas discutirem se o Poder Constituinte sofre ou não limitações, acho que em nenhuma hipótese pode-se afirmar que ele parte do NADA JURÍDICO, entenderam meu ponto de vista ? Não sei se pode ser isso !
                            Por que nâo?? esse é o grande diferencial entre o Poder Constituinte Originário e o derivado. Veja a explicação do mestre:

                            " O segundo traço é a ilimitação. Todas as correntes concordam em que ele é ilimitado ante a ordem jurídico-positiva anterior: não se limita pela constituição e leis vigentes até sua manifestação." Em outras palavras, a assembléia constituinte "passa uma borracha" no q existe de JURÍDICO antes da nova ordem jurídica estabelecida.

                            Comentário

                            • Opus Pi
                              Professor(a)
                              • 21/10/08
                              • 2681

                              #15
                              Re: Dúvida Constitucional - Poder Constituinte originário

                              The Joker, não li ainda, mas tece sobre...

                              http://www.fieo.br/edifieo/index.php/rm ... File/15/51

                              Dá uma lida e vê se esclarece.

                              Comentário





                              Working...
                              X