Announcement

Collapse
No announcement yet.

Nunca entendi isso.... art 5

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • Guest's Avatar
    Guest

    Nunca entendi isso.... art 5

    LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

    O que é ser "civilmente identificado"?

    No que consiste a identificação criminal?

    Alguém pode dar exemplos?
  • fla294
    • 30/01/09
    • 250

    #2
    Re: Nunca entendi isso.... art 5

    Originally posted by Gabi - ES
    LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

    O que é ser "civilmente identificado"?

    No que consiste a identificação criminal?

    Alguém pode dar exemplos?
    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

    Observe o link abaixo a respeito do assunto.

    http://www.vemconcursos.com/opiniao/ind ... ge_print=1

    Comentário

    • UmaVaga
      • 16/01/09
      • 2

      #3
      Re: Nunca entendi isso.... art 5

      Olá Gabi-ES !!!!!

      LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

      Olha ... vou te falar o meu entendimento sobre esse inciso!
      Eu entendo que civilmente identificado significa tipo quem tem RG. Já a identificação criminal eu acho que é aquela dos dedinhos, da impressão digital.
      Logo, se você é levado à Delegacia e apresenta seu RG (sua identificação civil), eles não vão poder te obrigar a fazer a identificação criminal (impressões digitais). Mas existem exceções. Se eu não me engano, uma das exceções é quando houver dúvida se seu documento é verdadeiro.
      Bom ... não sei se ajudei! Mas eu sempre interpretei assim!
      Vamos ver se mais pessoas comentam e nos ajudam a resolver essa dúvida!

      Comentário

      • mihuguenin
        • 29/03/08
        • 41

        #4
        Re: Nunca entendi isso.... art 5

        Oi Gabi,

        Ser "civilmente identificado" é portar algum documento de identidade... RG, carteira de motorista, ...

        Salvo exceções, se vc estiver com alguma identidade não precisará, por exemplo, fazer aquelas fotos de frente e de perfil na delegacia (como nos filme, rsrs) que faz parte da identificação criminal.

        Um abraço e bons estudos.

        Comentário

        • Sofiles
          • 27/08/08
          • 29

          #5
          Re: Nunca entendi isso.... art 5

          Originally posted by Gabi - ES
          LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

          O que é ser "civilmente identificado"?

          No que consiste a identificação criminal?

          Alguém pode dar exemplos?
          Gabi, na minha interpretação dos autores que li sobre isso, é mais ou menos o seguinte:

          Quando vc vai tirar sua identidade (por exemplo) vc é submetida a um processo de indentificação (registro de nascimento, foto, sem falar naquela tinta preta em todos os seus dedos!!!). Bom, após isso vc já pode ser considerada um "civilmente indentificado". Então quando vc cometer um crime (brincadeira!!!) vc não será submetida ao que chamam de "indentificação criminal", pois vc, como colocado, já é um cicilmente identificado, assim, basta que vc apresente sua identidade.

          Alguns autores justificam acrescentando que o poder público, ao emitir sua identidade, já tomam posse de todos as informações que permitam lhe identificar, então, surgindo a necessidade de se idenficar ao poder público, apenas apresente sua identidade e eles que se virem para chegar a perfeita identificação.

          Lembrar que, mesmo com essa determinação constitucional, em alguns casos é permitido a chamada "identificação criminal".

          É mais ou menos isso...

          Comentário

          • Helo Negri
            • 13/04/09
            • 21

            #6
            Re: Nunca entendi isso.... art 5

            olá tudo bem?
            Pelo o que eu entendo:Civilmente identificado é quando você apresenta algum documento, por exemplo o RG então não é obrigado a fazer a identificação criminal (Digital), salvo nas hipóteses previstas pela Lei, por exemplo quando seu documento está com foto antiga ou está destruido.

            Espero que tenha sido claro!!
            Heloísa Negri!!

            Comentário

            • RGF2000
              • 22/05/08
              • 415

              #7
              Re: Nunca entendi isso.... art 5

              Originally posted by Helo Negri
              olá tudo bem?
              Pelo o que eu entendo:Civilmente identificado é quando você apresenta algum documento, por exemplo o RG então não é obrigado a fazer a identificação criminal (Digital), salvo nas hipóteses previstas pela Lei, por exemplo quando seu documento está com foto antiga ou está destruido.

              Espero que tenha sido claro!!
              Heloísa Negri!!
              Ou, como um outro colega citou mais acima, quando o crime a que a pessoa está sendo acusada é de falsificação de documentos.... Ora, neste caso a autoridade policial não poderia confiar no RG que ela está apresentando, e, neste caso, poderia submetê-la à identificação criminal ("tocar piano", fotinho segurando a placa, etc..). Mas vejam que a regra é EVITAR a identificação criminal.

              Comentário

              • Guerreiro dos Concursos
                • 26/10/06
                • 869

                #8
                Re: Nunca entendi isso.... art 5

                Acho que o indivíduo, mesmo que seja civilmente identificado, caso não esteja portando os documentos, tem um certo prazo para apresentá-los. Se um cara é detido e está sem carteira, mesmo que alegue tê-la, como será feito?

                Comentário

                • raquellopesz
                  • 22/05/16
                  • 1

                  #9
                  Tem-se, aqui, norma constitucional de eficácia contida: na falta de lei dispondo sobre os casos de identificação criminal excepcional, esta jamais seria exigível. O que é identificação civil? É a regra: carteira de identidade, de motorista, de trabalho... E a criminal? É a impressão digital (processo datiloscópico) e a fotográfica. Aposto que você se lembrou daquelas cenas de filmes, em que o preso é fotografado de frente e de perfil pela polícia, né? Assim, lei pode prever, excepcionalmente, hipóteses de identificação criminal mesmo quando o indivíduo já foi identificado civilmente. A Lei nº 12.037/2009 dispõe sobre os casos de identificação criminal do civilmente identificado.

                  Comentário


                  Working...
                  X