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Um brasileiro nato pode ser extraditado?

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  • fabi27
    • 06/04/09
    • 2

    Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    segundo o livro da verticon para conurso, um brasileiro nato pode ser extraditado, mas no art. 5º da constituição LI informa que nenhum brasileiro pode ser extraditado. me ajudem!!!
  • Thiago Reis
    • 05/08/08
    • 847

    #2
    Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Só consigo enxergar uma possibilidade para extradição de brasileira nato: condenação em julgamento por um Tribunal Penal Internacional por exemplo, por crimes contra a humanidade, sendo que a pena deva ser cumprida numa penitênciária em outro território.

    Porém a regra é essa mesmo: nenhum brasileiro nato será extraditado e mesmo o naturalizado só será em hipóteses bastante reduzidas.

    Comentário

    • kika1812
      • 26/01/07
      • 95

      #3
      Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

      Pois é, Thiago. Mas mesmo nesse caso, isso não é EXTRADIÇÃO, é ENTREGA. Então, continuo imaginando que, segundo a CF/88, é impossível um brasileiro nato ser extraditado (a não ser que a República Federativa do Brasil solicite a extradição de um brasileiro nato PARA CÁ, mas não é nesse sentido o art. 5º).

      Comentário

      • Thiago Reis
        • 05/08/08
        • 847

        #4
        Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

        Isso, isso, Kika. Então a regra é clara: brasileiro nato não pode ser extraditado estando ele dentro do território brasileiro.

        Comentário

        • fabi27
          • 06/04/09
          • 2

          #5
          Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

          Obrigada a todos pelo esclarecimento.

          Comentário

          • Sylvio Motta
            • 27/11/06
            • 1108

            #6
            Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

            Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?

            Comentário

            • Araer
              • 27/11/06
              • 393

              #7
              Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

              Postado Originalmente por Sylvio Motta
              Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
              De qual extradição a CF fala?

              Comentário

              • Thiago Reis
                • 05/08/08
                • 847

                #8
                Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                Postado Originalmente por Araer
                Postado Originalmente por Sylvio Motta
                Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
                De qual extradição a CF fala?
                Da ativa, que é quando o Estado Soberano devolve o estrangeiro ao seu país de origem.

                A passiva é quando o país de origem do extraditado solicita sua extradição (provoca a extradição) como foi o caso Battisti.

                Comentário

                • Sylvio Motta
                  • 27/11/06
                  • 1108

                  #9
                  Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                  NEGATIVO!

                  A Constituição trata da extradição passiva, ou seja, aquela em que o Estado estrangeiro requer a entrega do acusado.

                  A Constituição NÃO trata da extradição ativa, ou seja, quando o Brasil é o país requerente. Portanto, o brasileiro nato pode ser extraditado ativamente, ou seja, repatriado para o Brasil.

                  Comentário

                  • Thiago Reis
                    • 05/08/08
                    • 847

                    #10
                    Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                    Confundi os termos.

                    Professor, e quando o Brasil devolve o estrangeiro para o país de origem como punição? É extradição, banimento, expulsão, negação de visto? Qual a diferença entre os institutos?

                    Comentário

                    • jairinhoapf
                      • 20/02/07
                      • 146

                      #11
                      Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                      como diz o professor, a extradição ativa de brasileiro nato pode ocorrer.
                      se eu não me engano, isso já foi cobrado em prova da CESPE.

                      Extradição:

                      - é a entrega do estrangeiro ou brasileiro naturalizado ao outro Estado que o requereu, por delito nele praticado;

                      - é concedido após requerimento do Estado estrangeiro ao PR, que encaminha o pedido ao STF para análise da legalidade e conformidade constitucional;

                      - não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro (v. súmula 421, STF).

                      Expulsão:

                      - é a retirada forçada de um estrangeiro que entrou ou permaneceu em um território de uma forma irregular, ou, ainda, que praticou atentados a ordem jurídica do país em que se encontra. ex: americano que rasga a bandeira do brasil no aeroporto;

                      - pode ser determinada de ofício pelo PR, após inquérito para expulsão de estrangeiro presidido pelo MJ;

                      - impede a expulsão o fato de o estrangeiro ter cônjuge brasileira do qual não esteja divorciado ou separado de fato ou de direito e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 anos; ou tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda e dependência econômica;

                      - não ocorrerá nos casos em que é vedada a extradição.

                      Deportação:

                      - consiste em devolver ao exterior o estrangeiro que entrou ou permanece irregularmente, ou seja, que não cumpra os requisitos;

                      - pode ser determinada de ofício pelo PR;

                      - deporta-se para o país de origem ou de procedência no estrangeiro, ou para outro país que queira recebê-lo;

                      - não ocorrerá nos casos em que é vedada a extradição.

                      Negação de Visto:

                      - nega-se administrativamente o visto por não cumprimento das exigências.

                      é isso.

                      Comentário

                      • CONCENTRÉE
                        • 28/12/09
                        • 172

                        #12
                        Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                        Concordo plenamente com Prof. Sílvio, no entanto:

                        CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A
                        O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

                        GABARITO Errado!!!

                        Daí minha pergunta: foi bola fora da Cespe ou a extradição passiva vale apenas para crimes específicos, ou seja, tráfico de drogas não seria uma das possibilidades?

                        Comentário

                        • Guest's Avatar
                          Visitante

                          #13
                          Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                          LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (antes ou depois), na forma da lei;
                          LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;


                          OU SEJA, o CESPE quis pegá-lo pela confusão entre brasileiro (gênero) e suas espécies (nato ou naturalizado).

                          Comentário

                          • CONCENTRÉE
                            • 28/12/09
                            • 172

                            #14
                            Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                            Sendo assim, o gabarito da Cespe (E) está falso, já que é possível, sim, a extradição ativa de brasileiro por crime de tráfico de drogas.

                            Comentário

                            • Guest's Avatar
                              Visitante

                              #15
                              Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

                              O gabarito não tem erros!!!

                              O ilustríssimo prof. Sylvio Motta apresentou um viés DOUTRINÁRIO de classificação.

                              O CESPE estava mais atento à literalidade do art. 5o...

                              EM REGRA, qdo falamos de extradição, falamos de extradição passiva, quando o Brasil entrega o acusado ao país estrangeiro.

                              COMO REGRA, brasileiro NATO não pode ser extraditado.

                              SE O EXAMINADOR expressamente se orientasse pela exceção, ele teria que demonstrar no enunciado, falando em "extradição ativa", ou "extradição de brasileiro nato AO BRASIL/A PEDIDO DO BRASIL"


                              TODO CUIDADO É POUCO e sempre vale SEMPRE a regrinha:

                              Não falou nada, provavelmente vá na REGRA.
                              Falou segundo stf/CF/doutrina, vá pela orientação do enunciado.
                              Última edição por Rurigrea; http://www.forumconcurseiros.com/forum às Fri, 08/04/11, 08:19 AM.

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