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Direitos Fundamentais

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  • rafaes
    • 09/01/07
    • 578

    Direitos Fundamentais

    (Juiz Substituto – TJMT -2004) - Nos termos da Constituição Federal, os
    direitos e garantias fundamentais referem- se a brasileiros e a estrangeiros,
    residentes ou não.

    gabarito está como falso. por que?
  • Sylvio Motta
    • 27/11/06
    • 1108

    #2
    Direitos e garantias fundamentais são gênero do qual os direitos individuais são espécie. Esse tipo de questão é muito comum.

    Comentário

    • SCHARI
      • 12/12/11
      • 26

      #3
      Re: Direitos Fundamentais

      boa noite!

      Acredito que está falsa pq se verificar no art. 5 caput não trata dos estrangeiros não residentes no país, o artigo fala apenas dos brasileiros e estrangeiros residentes " todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo aos BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES no país a inviolabilidade (...).

      Comentário

      • Salumus
        • 16/01/09
        • 661

        #4
        Re: Direitos Fundamentais

        Permita-me discordar. O que o professor disse é que a abrangência de "direitos e garantias" é muito ampla, englobando tanto o direito à vida como a garantia da ação popular, por exemplo. Veja que o primeiro, como direito individual, não á garantido apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes ou NÃO (Isso o STF já deixou assente!). O segundo, por sua vez, só é garantido aos cidadãos. Assim, não se pode afirmar genericamente que todo e qualquer direito ou garantia são extensíveis a brasileiros e estrangeiros de quaisquer espécies.
        Última edição por Salumus; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/147789-salumus às Thu, 26/01/12, 10:55 AM.

        Comentário

        • LUCIANO DUTRA
          • 24/01/12
          • 33

          #5
          Re: Direitos Fundamentais

          Postado Originalmente por SCHARI Ver Post
          boa noite!

          Acredito que está falsa pq se verificar no art. 5 caput não trata dos estrangeiros não residentes no país, o artigo fala apenas dos brasileiros e estrangeiros residentes " todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo aos BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES no país a inviolabilidade (...).


          Na verdade meu caro, a literalidadade do caput do Art. 5º no conduz a um erro crasso. Devemos ler os destinatários dos direitos e deveres individuais e coletivos como sendo TODAS AS PESSOAS, assim entendidas as pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, presentes no território brasileiro.

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