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Mandado de segurança é gratuito?

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  • bassamjr
    • 22/01/08
    • 115

    Mandado de segurança é gratuito?

    É uma pergunta relativamente fácil mas não me lembro de ter lido nada sobre isso , na CF o mandado de segurança não é citado como sendo gratuito .
  • leozinhoKKK
    • 13/10/08
    • 21

    #2
    Re: Mandado de segurança é gratuito?

    Ele não é gratuito!!!

    abs

    Comentário

    • Ercilinho
      • 24/12/07
      • 1459

      #3
      Re: Mandado de segurança é gratuito?

      Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.

      Comentário

      • Vitor Cruz (Vampiro)
        • 31/01/07
        • 5009

        #4
        Re: Mandado de segurança é gratuito?

        Postado Originalmente por ercilinho
        Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
        além das custas processuais....

        Bassam... pega os meus resumos:


        Isenções e Gratuidades:

        Direito de Petição e Diireito de obter certidões - Isento de taxas:

        Ação Popular à Isenta de custas judiciais e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

        Habeas Corpus e Habeas Data são Gratuitos.

        Atos necessários ao exercício da cidadania são Gratuitos, na forma da lei.

        Registro de nascimento e certidão de óbito sào Gratuitos aos RECONHECIDAMENTE POBRES

        Assistência Jurídica integral pelo Estado à Gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.


        Abraços

        Comentário

        • David Leonardo
          • 08/09/08
          • 158

          #5
          Re: Mandado de segurança é gratuito?

          Questão cód. 51149
          Sobre as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

          a) o direito a obtenção de certidão e de atestado junto às repartições públicas encontra-se expressamente previsto na Constituição, junto com o direito de petição

          b) a lei pode criar outras hipóteses de habeas data além das que estão previstas na Constituição

          c) poderá ser usado o mandado de segurança ou o habeas data quando uma autoridade não permitir o acesso de interessado ao conteúdo das informações a seu respeito existentes em banco de dados público

          d) a Constituição isentou o impetrante do mandado de segurança e da ação popular do pagamento de custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé

          Correta: b)

          Comentário

          • _Luigi_
            • 22/07/08
            • 272

            #6
            Re: Mandado de segurança é gratuito?

            Postado Originalmente por Ercilinho
            Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
            Ercilinho, não sei se você, ao responder, quis dizer que não é gratuita E, ALÉM DISSO, precisa ser feita por advogado. Se foi, me desculpe. De qualquer maneira, vale a distinção, pois existe uma diferença fundamental aí.

            Precisar ou não de advogado tem haver com a capacidade de postulação. Não tem qualquer relação com a cobrança de custas. A parte pode impetrar um mandado de segurança via defensoria pública. Para ele, seria de graça, mas ainda assim haveria a cobrança de custas. A impetração de Habeas Data é gratuita, não exige o pagamento de custas, mas deve ser feita por meio de advogado.

            As custas são cobradas como contraprestação pela movimentação da máquina do Judiciário. Contraprestação ==> custas têm natureza jurídica de taxa.

            Abraços.

            Comentário


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