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Direito Constitucional - ESAF - AFC/CGU-2004

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  • Casline
    • 25/11/06
    • 275

    Direito Constitucional - ESAF - AFC/CGU-2004

    Pessoal,

    Alguém tem o gabarito desta questão?

    2. Analise as assertivas a seguir, relativas à Supremacia da Constituição, tipos e classificações de Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
    ( ) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de rigidez constitucional.
    ( ) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida.
    ( ) As constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional.
    ( ) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental.
    ( ) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de servir como instrumento limitador do poder real.

    Valeu!
  • Ercilinho
    • 24/12/07
    • 1404

    #2
    Re: Direito Constitucional - ESAF - AFC/CGU-2004

    Originally posted by Casline
    Pessoal,

    Alguém tem o gabarito desta questão?

    2. Analise as assertivas a seguir, relativas à Supremacia da Constituição, tipos e classificações de Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
    ( ) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de rigidez constitucional. F- Depende rigidez constitucional, pois toda constituição formal ou de supremacia formal é escrita ou semi-rígida.
    ( ) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida. V - Constituição de 1824: Império
    ( ) As constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional. V
    ( ) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental. F - É analítica
    ( ) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de servir como instrumento limitador do poder real. F - É semântica

    Valeu!

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