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Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

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  • Danizinha-AFT
    • 07/07/08
    • 66

    Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

    Pessoal, qual é a diferença entre imunidade formal e material?
    Obrigada.
  • Ercilinho
    • 24/12/07
    • 1459

    #2
    Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

    A Imun. Formal (art. 53 § 2º) protege o parlamentar contra a prisão, com exceção da em flagrante de crime inafiançável e nos crimes após a diplomação.
    A Imun. Material (art.53) é a prerrogativa que da ao parlamentar ampla liberdade de expressão.

    Comentário

    • Danizinha-AFT
      • 07/07/08
      • 66

      #3
      Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

      Obrigada ercilinho ...abraço.

      Comentário

      • rick679
        • 21/02/07
        • 45

        #4
        Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

        Postado Originalmente por Ercilinho
        A Imun. Formal (art. 53 § 2º) protege o parlamentar contra a prisão, com exceção da em flagrante de crime inafiançável e nos crimes após a diplomação.
        A Imun. Material (art.53) é a prerrogativa que da ao parlamentar ampla liberdade de expressão.


        Ercilinho, caso o congressista pronuncie palavras racistas diante de uma pessoa na Casa Legislativa á qual pertence, poderá este ser preso, já que o racismo constitui crime inafiançável?

        Comentário

        • Ercilinho
          • 24/12/07
          • 1459

          #5
          Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

          Ercilinho, caso o congressista pronuncie palavras racistas diante de uma pessoa na Casa Legislativa á qual pertence, poderá este ser preso, já que o racismo constitui crime inafiançável?
          Professor, com a pergunta do colega fiquei com a seguinte dúvida:

          1 - STF: Se as manifestações ocorrerem no recinto da casa legislativa, estarão sempre protegidos(imunidade material) - presunção absoluta(não será preso)

          2 - Art. 53 § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Se ocorrer esta hipótese poderá ser preso)

          Então, professor como ficaria ??

          Comentário

          • Vitor Cruz (Vampiro)
            • 31/01/07
            • 5009

            #6
            Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

            Como o ercilinho disse...

            A imunidade material do parlamentar é absoluta....

            Em minha opniào...mesmo em se tratando de racismo, ele será inviolável se este ato decorrer de suas "palavras, opniões ou votos" .... pois ele tem o "direito" de defender suas opniões, quaisquer que sejam elas, não pode ser responsabilizado por elas...

            Caso diferente aconteceria, a meu ver, se ele praticasse um ato de racismo qualquer que não seja defendendo opniões... como proibir a entrada de pessoas em algum recinto devido a sua raça...

            aí seria caracterizado o ato de racismo como crime inafiançave.....


            Danizinha... estou preparando um artigo sobre essas imunidades para colocar no Blog... em breve publicarei...


            Abraços

            Comentário

            • Vitor Cruz (Vampiro)
              • 31/01/07
              • 5009

              #7
              Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

              ah... só lembrando e esclarecendo o que o ercilinho disse:

              De acordo com a Petição 3686/DF do STF, A imunidade será causa da exclusão da tipicidade penal, ou seja, o fato não é típico.


              Abraços

              Comentário

              • Guerreiro de fé
                • 15/01/09
                • 51

                #8
                Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

                Ercilinho.

                dentro do parlamento a imunidade material é ABSOLUTA!!!!!

                Comentário

                • Ercilinho
                  • 24/12/07
                  • 1459

                  #9
                  Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

                  Postado Originalmente por Guerreiro de fé
                  Ercilinho.

                  dentro do parlamento a imunidade material é ABSOLUTA!!!!!
                  Isso eu sei caro colega, tanto que afirmei acima...

                  Comentário

                  • Vitor Cruz (Vampiro)
                    • 31/01/07
                    • 5009

                    #10
                    Re: Dúvidas...Imunidade formal e material, diferenças básicas.

                    Pronto....

                    Já coloquei o artigo no blog!!!

                    Abraços

                    Comentário


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