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Coisa julgada material e formal

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  • edu.ribeiro
    • 24/02/07
    • 44

    Coisa julgada material e formal

    Boa noite a todos,

    Alguem poderia me ajudar a entender a diferença entre coisa julgada material e formal?!


    Grato àqueles que possam me ajudar.

    Eduardo
  • Chanel
    • 08/07/08
    • 12

    #2
    Re: Coisa julgada material e formal

    Olá...

    Coisa julgada formal está ligada ao processo. Ocorre quando todos os recursos estão esgotados. Gera a imutabilidade apenas dentro do processo.

    Coisa julgada material tem a ver com o mérito. A imutabilidade da sentença se projeta para fora do processo.

    embora haja uma pqna divergência entre os autores processualistas, é mais ou menos isso...

    Toda c. j. material é também c. j. formal.

    A coisa julgada do art 5º, XXXVI, CF, é a material, pois se a coisa julgada é apenas formal (ex. extinção do feito sem julgamento do mérito), o autor pode propor nova demanda sobre o mesmo direito.

    Comentário

    • edu.ribeiro
      • 24/02/07
      • 44

      #3
      Re: Coisa julgada material e formal

      Chanel agradeço sua ajuda.

      Mas estou tentando aplicar esses conceitos numa pratica, o Livro do Alexandre de Moraes, explica conforme o enunciado por você:

      "Coisa julgada formal é aquela que se dá no ambito do proprio processo, já a material a imutalidade da-se até mesmo no processo posterior".

      Então, tentarei expor em um caso prático e gostaria se possivel que nossos colegas confirmem se o pensamento está certo ou errado.

      Tenho um processo no TJDFT, este é julgado e eu perdo. Entro com ele no STJ e também perdo vou ao STF e esse julga em ultima instancia. Bem essa será a coisa julgada formal?

      Esse julgamento do STF já é uma causa determinada a outros processos que tratam do mesmo assunto. Ai seria a coisa julgada material?

      Obrigado deste já.
      Eduardo

      Comentário

      • Chanel
        • 08/07/08
        • 12

        #4
        Re: Coisa julgada material e formal

        Humm não é bem assim...

        Vamos supor que vc propôs uma ação para pleitear um direito X.
        Perdeu em 1ª instância.
        Recorreu para o TJ. Perdeu e recorreu para o STF.
        O julgamento do STF faz coisa julgada material, o que significa que está decidido definitivamente sobre o direito X. É aquilo e pronto. As partes deverão cumprir o decidido.

        Outra suposição...
        Vc propôs ação, teve o pedido negado e recorreu para o TJ.
        o TJ decidiu, transcorreu o prazo para recursos, e ninguém recorreu.
        A decisão do TJ faz coisa julgada material tb. Decisão imutável.

        Sobre coisa julgada formal..
        Vc propôs uma ação requerendo o direito X. O juiz, sem analisar o pedido (por exemplo, a petição estava ininteligível) extingue o processo.
        A coisa julgada é formal, pois a decissão é irrecorrível apenas dentro desse processo.
        Você pode propor uma nova ação para pleitear o mesmo direito X.

        Sobre sua última colocação (o STF determinar seu entendimento a outros processos que tratam do mesmo assunto), nada tem a ver com coisa julgada.

        Espero ter sido clara...
        bjs

        Comentário

        • edu.ribeiro
          • 24/02/07
          • 44

          #5
          Re: Coisa julgada material e formal

          =D> Brigadinho

          Comentário

          • Sylvio Motta
            • 27/11/06
            • 1108

            #6
            Re: Coisa julgada material e formal

            Obrigado Chanel, excelente explicação.

            Comentário


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