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D?vida inciso xxxxiii

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  • Eli lima
    • 10/05/18
    • 14

    D?vida inciso xxxxiii

    Algu?m poderia dar exemplos de :
    interesse particular
    interesse coletivo e interesse geral?
    e os rem?dios constitucionais respectivos
  • henkkantebellum
    • 22/01/14
    • 1062

    #2
    Originally posted by Eli lima View Post
    Algu?m poderia dar exemplos de :
    interesse particular
    interesse coletivo e interesse geral?
    e os rem?dios constitucionais respectivos
    Exemplos de Remedios:
    Habeas Data, Habeas Corpus, Acao Popular, Acao Civil Publica, mandado de seguranca, mandado de injuncao

    Onde leu sobre interesse particular, coletivo ou geral?
    Transcreva o dispositivo.

    Comentário

    • Eli lima
      • 10/05/18
      • 14

      #3
      Originally posted by henkkantebellum View Post

      Exemplos de Remedios:
      Habeas Data, Habeas Corpus, Acao Popular, Acao Civil Publica, mandado de seguranca, mandado de injuncao

      Onde leu sobre interesse particular, coletivo ou geral?
      Transcreva o dispositivo.

      XXXIII - todos t?m direito a receber dos ?rg?os p?blicos informa??es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser?o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind?vel ? seguran?a da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei n? 12.527, de 2011)


      Queria exemplos de situa??es de cada um e os rem?dios constitucionais nesses casos : como j? destaquei acima : interesse particular, interesse coletivo e interesse geral.

      Li no art 5 inciso- xxxiii

      Comentário

      • henkkantebellum
        • 22/01/14
        • 1062

        #4
        Originally posted by Eli lima View Post


        XXXIII - todos t?m direito a receber dos ?rg?os p?blicos informa??es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser?o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind?vel ? seguran?a da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei n? 12.527, de 2011)


        Queria exemplos de situa??es de cada um e os rem?dios constitucionais nesses casos : como j? destaquei acima : interesse particular, interesse coletivo e interesse geral.

        Li no art 5 inciso- xxxiii
        Os remedios constitucionais eu jah coloquei acima.
        Repetindo:
        Habeas Data, Habeas Corpus, Acao Popular, Acao Civil Publica, mandado de seguranca, mandado de injuncao

        Fiquei curioso quanto a uma situacao.
        Eh a segunda duvida soh sobre o art. 5 que tu manda.
        Qual o material que tu esta utilizando para estudar constitucional?
        Usa professor em video aula, pdf ou livro?

        Comentário

        • Eli lima
          • 10/05/18
          • 14

          #5
          Originally posted by henkkantebellum View Post

          Os remedios constitucionais eu jah coloquei acima.
          Repetindo:
          Habeas Data, Habeas Corpus, Acao Popular, Acao Civil Publica, mandado de seguranca, mandado de injuncao

          Fiquei curioso quanto a uma situacao.
          Eh a segunda duvida soh sobre o art. 5 que tu manda.
          Qual o material que tu esta utilizando para estudar constitucional?
          Usa professor em video aula, pdf ou livro?
          Assistindo v?deos pelo youtube e utilizo a Internet para resolver quest?es.
          Mas minha d?vida era uma situa??o em que a pessoa pede informa??o a administra??o p?blica.

          Comentário

          • henkkantebellum
            • 22/01/14
            • 1062

            #6
            Colega, soh pra te explicar

            Se vc esta com este tipo de duvida, suponho que vc nao esteja acompanhando a Constituicao em conjunto com um material de Direito Constitucional
            Se eu estiver certo quanto a isso, recomendo fortemente que adquira um bom curso de Constitucional.
            Nao adianta vc ler a CF se nao tiver um bom material teorico para te ensinar/explicar os dispositivos.

            Quando ele fala "interesse particular", eh interesse particular. Eh literal.
            Eh um interesse proprio do individuo.
            Pode se referir, por exemplo, a solicitacao de informacoes de carater pessoal cuja garantia ao acesso eh objeto do habeas data.
            Resumidamente, o habeas data eh uma acao que assegura o livre acesso de qualquer cidadao a informacoes a ele proprio relativas, constantes de registros, ficharios ou bancos de dados de entidades governamentais ou de carater publico.

            Quando ele fala "interesse geral", novamente, eh entendimento literal.
            Se refere a informacoes que qualquer pessoa, sem restricao, pode e deve ter acesso. Apenas lembrando que o acesso a informacoes pode ser restringido por motivos de

            Quando ele fala "interesse coletivo", de uma forma bem simplista, se refere a informacoes pertinentes a uma categoria determinavel de pessoas (como consumidores por exemplo).

            Interesse coletivo tem o conceito tratado no CDC, art. 81


            P


            Comentário

            • henkkantebellum
              • 22/01/14
              • 1062

              #7
              Originally posted by Eli lima View Post

              Assistindo v?deos pelo youtube e utilizo a Internet para resolver quest?es.
              Mas minha d?vida era uma situa??o em que a pessoa pede informa??o a administra??o p?blica.
              Se possivel, nao utilize videos do youtube para estudar.
              Acaba ficando algumas lacunas na conducao do estudo.

              Comentário


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